TJPR - 0008783-93.2013.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO LUIZ - ORTOPEDIA

CNPJ: 10.249.259/0001-24

MARCIO LUIZ

CPF *17.***.*83-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 16:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/05/2025 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 17:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/02/2025 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 12:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/01/2025 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 15:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/01/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/01/2025 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 15:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/01/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 15:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/01/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/01/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/01/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/12/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/12/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/12/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 15:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/12/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 15:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/12/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 15:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/12/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2024 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 08:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 19:33

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 24/09/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 09:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/08/2024 10:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/06/2024 19:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 08:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/05/2024 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2024 12:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2024 20:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JURACIR BOSCHETTI

  • 07/11/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:13

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2023 14:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 08:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 21:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 08:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/06/2023 09:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/05/2023 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 20:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/05/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 09:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2023 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 20:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 08:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/01/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 10/10/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 21:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 18/07/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 22:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/05/2022 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/04/2022 09:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/03/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/03/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 08:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 18:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

     Autos nº. 0008783-93.2013.8.16.0069   1.

    Trata-se de pedido em que se pretendeu a indisponibilidade de bens do executado, na forma do artigo 185-A do Código Tributário Nacional. 2.

    A teor do artigo 185-A do Código Tributário Nacional é possível a indisponibilidade de bens do devedor, desde que pelos meios ordinários não tenham sido localizados bens penhoráveis: Confira-se: Art. 185-A.

    Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

    Não bastasse a norma legal, o c.

    STJ, ao decidir recurso representativo de controvérsia, assim definiu como requisitos necessários ao deferimento do pedido: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. (REsp 1377507/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014).

    No caso, houve citação do executado, falta de pagamento espontâneo e frustração das buscas de bens via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, de sorte que o deferimento do pedido encontra amparo legal.

    Defiro o pedido retro, decretando a indisponibilidade de bens do devedor.

    Para tanto, deverão ser encetadas as seguintes e sucessivas diligências: a) a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado do devido; b) então, a indisponibilidade, até o limite da dívida, deverá ser comunicada à Junta Comercial (deste Estado e de outros porventura indicados), ao Banco Central, DENATRAN, à CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia), à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e aos Agentes Delegados a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial de bloqueio de bens atuais e futuros.

    Nos comunicados, há de se observar o contido na Recomendação 51/2015, pela qual a transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, ao Denatran e à Receita Federal dê-se exclusivamente pelos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud, respectivamente.

    Registre-se que, nos termos do SEI 16031-63.2016.8.16. 6000, e diante do prévio cadastramento deste Juízo junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Provimento 39 do CNJ), a decretação judicial de indisponibilidade de bens deverá ser lançada no respectivo sistema. É desnecessária a comunicação ou remessa da decretação judicial de indisponibilidade de bens à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    A comunicação a qualquer outro interessado porventura pretendido também deverá obedecer a regra de remessa direta dos dados.

    Cumprida a medida, aguarde-se a vinda de informações.

    Nada informado, manifeste-se a parte exequente, e se nada for complementarmente pedido, aguarde-se a iniciativa em arquivo. 3.

    A parte exequente ainda pretendeu a inscrição dos dados dO devedor em cadastro de inadimplentes.

    O pedido é juridicamente possível e está amparado no § 3º, do artigo 782, CPC, pelo qual “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

    Sua extensão aos cumprimentos de sentença vem expressa no parágrafo 5º, do artigo citado.

    Exige-se apenas que o cumprimento seja definitivo, como no caso.

    Veda-se ainda iniciativa de ofício, o que também está sendo respeitado.

    E vislumbrando-se condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou ainda fundada em decisão sobre parcela incontroversa, defiro o pedido.

    Pontue-se, contudo e desde logo, que a responsabilidade por eventual inserção indevida ou excessiva é do exequente, “que ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução” (art. 776 e 771, NCPC).

    Comunique-se outrossim o cadastro indicado pela parte, ou o SERASA e SCPC à míngua de qualquer escolha do credor.

    Se ulteriormente for efetuado o pagamento, ou garantida eficaz e integralmente a execução, ou mesmo se extinta por qualquer outro motivo, a inscrição deverá ser cancelada, comunicando-se o(s) órgão(s) em que inserta. 4.

    Intime-se.

    Cianorte, 08 de abril de 2021.   Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 24/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:56

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 08/04/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/02/2021 21:37

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 11/02/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2020 09:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 09:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/08/2020 10:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/08/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/07/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 16:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/07/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2020 14:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2019 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/04/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 12:14

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2018 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2018 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/06/2018 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 14:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/06/2018 08:18

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 15:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/04/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2018 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 12:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2018 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2018 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 08:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2017 10:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2017 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2016 08:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2016 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/09/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LUIZ - ORTOPEDIA

  • 25/08/2016 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 15:12

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2016 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2016 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2015 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 09:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2015 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2015 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/10/2015 09:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2015 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/07/2015 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2015 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 09/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 15:41

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 20/02/2015 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2015 16:31

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2014 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/12/2014 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2014 10:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2014 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/10/2014 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:32

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2014 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 05/09/2014 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 09:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 17/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2014 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2014 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 16/05/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2014 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2014 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2014 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2014 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 28/02/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2014 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2014 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2013 09:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2013 09:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2013 17:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2013 09:41

    Recebidos os autos

  • 09/12/2013 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2013 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2013 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2013 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014100-45.2020.8.16.0031

Acir Lopes Rolao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2020 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0053913-67.2019.8.16.0014

Ghumseis Presentes LTDA

Allisson Henrique da Silva Santos

Advogado: Fernanda Fialho Blessmann

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0021998-63.2020.8.16.0014

Gumum Comercio de Joias e Relogios Eirel...

Roseli de Oliveira

Advogado: Fernanda Fialho Blessmann

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0014861-21.2020.8.16.0017

Lelio Cedaro

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0000647-88.2021.8.16.0017

Paicandu Auto Posto LTDA

Cielo S/A

Advogado: Lucas Mossi da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/01/2021 12:20

Exibir Processo