TJPR - 0018534-65.2019.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F&K GROUP TECNOLOGIA EM SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 09.652.475/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 13:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2024 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/01/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/12/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2023 18:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 19:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2023 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/04/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2022 20:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2022 19:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/08/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2022 16:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/02/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2022 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2021 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2021 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/06/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Processo:   0018534-65.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$205.520,59 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   F&K GROUP TECNOLOGIA EM SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA   1.

    Tendo em vista que a parte executada, embora citada, deixou de efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução, defiro o pleito de penhora on line, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei n° 6.830/1980, c/c art. 854 e §§ do Código de Processo Civil. 1.1. À Secretaria para inclusão de minuta de penhora junto ao sistema SISBAJUD, com comunicação para posterior protocolamento, observadas, na espécie, as portarias ordinatórias do Juízo. 1.2.

    Concretizada a medida, intime-se a parte executada, pessoalmente (por carta/AR) ou através de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, demonstrar a impenhorabilidade da quantia penhorada no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3°) ou, caso não verificada essa hipótese, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, o numerário constrito será convertido em renda em favor da Fazenda exequente. 1.3.

    Eventualmente sustentada a impenhorabilidade dos valores, manifeste-se a Fazenda exequente no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 1.4.

    No silêncio ou anuência da parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5°), intimando-se a Fazenda exequente para dar seguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Negativa a diligência acima, à Secretaria para buscas, junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome do executado. 2.1.

    Positivado, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, intimando-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique a local onde se encontra o bem, possibilitando a expedição de mandado de penhora e avaliação. 2.2.

    Feita a indicação, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e/ou constatação, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça proceder: a) a penhora do bem bloqueado através do sistema RENAJUD; b) não encontrado o bem descrito no item “a”, a penhora ou arresto de bens da parte executada, tantos quantos bastem para garantia da execução, na forma dos artigos 10 e 11, da Lei n° 6.830/80; c) cumprido os itens acima, a intimação do depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, cientificando-lhe, ainda, quanto aos deveres de guarda, conservação e entrega imediata do bem, em caso de requisição judicial, sob pena de responsabilidade pessoal; d) após, a intimação da parte executada de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal; e) não encontrados bens passíveis de penhora, deverá, nos termos do art. 836, §1°, do Código de Processo Civil, ser efetuada a descrição dos bens que guarnecem o local (residência ou estabelecimento comercial), certificando-se, ainda, se existe outra pessoa ou empresa instalada no local, apresentando informações a respeito de sua qualificação e atividade desenvolvida. 2.3.

    A expedição do mandado deverá observar as restrições de expedição relativas à pandemia da COVID19, organizadas pelo E.

    TJPR e pela Central de Mandados. 3.

    Frustrados os itens anteriores, proceda-se a consulta de bens através do INFOJUD, observadas as portarias ordinatórias do Juízo.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (a)

  • 27/04/2021 16:48

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 12:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2020 19:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2020 18:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/08/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)

  • 10/08/2020 16:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2020 18:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/03/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:39

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 12:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/06/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE F&K GROUP TECNOLOGIA EM SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

  • 30/04/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 08:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 08:58

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2019 01:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 01:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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