TJPR - 0014512-61.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATAN RODRIGUES BATISTA

CPF *43.***.*25-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 19:38

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/06/2025 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

  • 16/06/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 08:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

  • 16/06/2025 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2025 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:09

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 20:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/04/2025 11:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/03/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2025 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 15:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2025 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 07:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 19:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/03/2025 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/03/2025 14:32

    Juntada de RELATÓRIO

  • 19/03/2025 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2025 21:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2025 21:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/03/2025 13:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/03/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/03/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:34

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2025 12:34

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2025 12:34

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN RODRIGUES BATISTA

  • 02/12/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2024 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/11/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURO ANDRADE DE AGUIAR

  • 04/09/2024 19:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2024 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 12:29

    Juntada de RELATÓRIO

  • 05/08/2024 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2024 19:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 29/07/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:57

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 17:57

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 17:57

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 12:24

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/01/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 06:41

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 06:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2024 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/12/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/11/2023 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 19:47

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 19:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2023 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2023 19:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 19:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/10/2023 19:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/10/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:37

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 09:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/09/2023 09:57

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/09/2023 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 13:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2023 17:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/03/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 17:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/12/2022 16:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2022 18:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/04/2022 13:38

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/02/2022 12:00

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/02/2022 12:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 12:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2021 18:00

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/06/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 19:05

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/06/2021 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014512-61.2019.8.16.0014 1.

    Nos moldes do artigo 28-A, § 4.º, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n.º 13.964/2019, designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal para o dia 17 de junho de 2021, às 17h30min. 2.

    Intimem-se o investigado e seu defensor. 3.

    Ciência ao Ministério Público.

    Londrina, 26 de abril de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/04/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 12:16

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 09/03/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2019 12:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/04/2019 13:15

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/04/2019 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/03/2019 22:50

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 22:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2019 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 17:36

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/03/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 18:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2019 09:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 09:09

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 19:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2019 19:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2019 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 19:07

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2019 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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