TJPR - 0007252-69.2017.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIFRIPAR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ: 74.017.930/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C C BAPTISTA AFONSO PINTO EIRELLI - EPP

CNPJ: 24.782.707/0001-65

CARLA CRISTINA BAPTISTA

CPF *51.***.*17-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GISLAINE CRISTINA DIAS GOMES

CPF *08.***.*44-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/06/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2025 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 09/06/2025 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2025 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 14:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2025 15:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2025 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 24/04/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 04/04/2025 17:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/04/2025 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2025 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/02/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2025 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DIFRIPAR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

  • 17/02/2025 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2025 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 01:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2024 17:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/10/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 10/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/07/2024 14:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2024 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 11:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 25/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2023 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/01/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 13/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE C C BAPTISTA AFONSO PINTO EIRELLI - EPP REPRESENTADO(A) POR CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 22/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:31

    NOMEADO CURADOR

  • 10/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 11:46

    NOMEADO CURADOR

  • 27/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 30/09/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/09/2022 09:07

    NOMEADO CURADOR

  • 02/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE C C BAPTISTA AFONSO PINTO EIRELLI - EPP REPRESENTADO(A) POR CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 29/08/2022 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE C C BAPTISTA AFONSO PINTO EIRELLI - EPP REPRESENTADO(A) POR CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 19/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 19/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE C C BAPTISTA AFONSO PINTO EIRELLI - EPP REPRESENTADO(A) POR CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 19/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 17/08/2022 09:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 06:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/08/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/08/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE ARRESTO

  • 10/08/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE CRISTINA DIAS GOMES

  • 27/05/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 08:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:07

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 28/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/08/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:47

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 18:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 15/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007252-69.2017.8.16.0056   Processo:   0007252-69.2017.8.16.0056 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$25.636,39 Exequente(s):   Difripar Logística e Distribuição Ltda.

    Executado(s):   C C BAPTISTA AFONSO PINTO EIRELLI - EPP representado(a) por CARLA CRISTINA BAPTISTA CARLA CRISTINA BAPTISTA I - Primeiramente, verifica-se que houve a conversão da indisponibilidade em penhora em eventos 188.1 e 188.2.

    II - Na sequência, no tocante ao requerimento de bloqueio de circulação do veículo localizado, considerando que não cabe à autoridade policial a tentativa de garantir a satisfação do crédito do exequente, mas sim ao Juízo através de seus auxiliares, no caso o Oficial de Justiça, e tendo em vista que se trata de medida drástica e desproporcional, resta indeferido o pedido de bloqueio de circulação do veículo.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAMENTO DA RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO REALIZADA VIA SISTEMA RENAJUDI.

    ACOLHIMENTO.ORDEM RESTRITIVA DE CIRCULAÇÃO.

    MEDIDA SEVERA QUE NÃO GARANTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.

    ORDEM RESTRITIVA À TRANSFERÊNCIA E ALIENAÇÃO DOS BENS QUE ATINGE O INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797) E SE REVELA MENOS GRAVOSA AO EXECUTADO (CPC, ART. 805).

    PRECEDENTES 1.

    O envio de ordem judicial eletrônica de restrição de circulação de veículos automotores via sistema Renajud, autorizada no regulamento próprio do sistema (art. 6º), é medida extrema que se justifica apenas em situações excepcionais; 2.

    Inexistindo justo motivo, a ordem restritiva de circulação deve ser afastada, já que a simples proibição de alienação e transferência dos bens é meio igualmente eficaz à tutela do direito de crédito, uma vez que garante ao credor o direito de protestar pela penhora dos direitos do devedor fiduciante, e atende ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805).

    DECISÃO REFORMADA.

    DECISÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1607852-5 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Marialva - Rel.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Unânime - - J. 22.03.2017) - grifou-se.

    NOGUEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE VEÍCULO.

    ORDEM DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO.

    SISTEMA RENAJUD.

    REVOGADA.

    MEDIDA EXCESSIVA.

    DESNECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.

    SUFICIÊNCIA DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.

    NÃO IDENTIFICADOS INDÍCIOS DE FRAUDE OU OCULTAÇÃO DO BEM.

    CONTINUIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS SEM PREJUÍZO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Estado do Paraná - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 7ª C.Cível - 0006642-41.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Ramon de Medeiros Nogueira - J. 20.06.2018) (TJ-PR - AI: 16078525 PR 1607852-5 (Acórdão), Relator: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 22/03/2017, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2015 25/04/2017) - grifou-se.

    Deveras, a falta de localização do veículo não é fundamento lógico jurídico para impor aos agentes de fiscalização de trânsito a ordem de procederem a apreensão do veículo, impedindo-o de circular em via pública.

    III - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça em Resp afetado como repetitivo, de nº 1.377.507/SP, verifica-se que para utilização da CNIB com o fim de expedir ordem de indisponibilidade de bens, são necessários os seguintes requisitos: (a) a citação do devedor; (b) a inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (c) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências judiciais.

    No caso em tela, uma vez que já esgotadas todas as medidas executivas possíveis para a localização de bens penhoráveis, defiro e determino a inclusão do nome da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

    IV - Após, resta deferido a consulta junto ao sistema INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada.

    Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, intime-se a parte exequente para manifestação.

    Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo.

    V - Oportunamente, apreciarei o pedido de expedição de ofícios, após o retorno das informações supra.  VI - Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.   Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2021 09:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/02/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 00:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/09/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CRISTINA BAPTISTA

  • 09/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 10/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 13:31

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/04/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/03/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 21:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2020 14:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 16:47

    APENSADO AO PROCESSO 0010159-46.2019.8.16.0056

  • 13/09/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/05/2019 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 13:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/04/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 18:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/08/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/08/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2018 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2018 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2018 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2018 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2018 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2018 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2018 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2018 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2018 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 09/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2017 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2017 07:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO

  • 14/11/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2017 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2017 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2017 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 11:36

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2017 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2017 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2017 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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