TJPR - 0000957-93.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ: 15.687.859/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 09:31

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2025 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 10/02/2025 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2025 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 13:15

    Juntada de CUSTAS

  • 20/11/2024 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 17/10/2024 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2024 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 14/08/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 18:50

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 11/03/2024 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/06/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 14/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2023 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 15/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 26/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 11:38

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2021 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 29/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 28/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2021 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 15:34

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/05/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/05/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0000957-93.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Competência Tributária Valor da Causa:   R$5.000,00 Impetrante(s):   AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA Impetrado(s):   Prefeito do Município de Curitiba/PR Secretario de finanças do município de Curitiba DESPACHO   1.

    Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar seus pedidos, a fim de requerer liminarmente a suspensão do ato tido como coator e, ao fim, a anulação do ato, conforme prevê o artigo 7º, III da Lei n. 12.016/09. 2.

    Ademais, deve indicar a pessoa jurídica à qual a autoridade coatora está vinculada, nos termos do artigo 6º, da Lei 12.016/2009, devendo ser incluída no polo passivo da demanda.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.    PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 27/04/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/04/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 14:17

    Processo Reativado

  • 06/04/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/04/2021 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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