TJPR - 0000775-10.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI MIQUELANI

CPF *17.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI MIQUELANI

  • 11/07/2025 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 29/04/2025 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 20/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 15:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 12/07/2024 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 13:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 31/01/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 29/01/2024 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 12:08

    Juntada de CUSTAS

  • 20/12/2023 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 22:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2023 22:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2023 22:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 22:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 22:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023

  • 29/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 21:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 18/04/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 19:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2023 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 20:26

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 28/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI MIQUELANI

  • 24/01/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 11:21

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/12/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2021 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 26/07/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 20:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/07/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/06/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 14:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0000775-10.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Réu(s):   CLAUDINEI MIQUELANI DECISÃO   1.

    Defiro a isenção parcial das custas (50% - cinquenta por cento) à COHAB-CT.

    Anote-se. 2.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, adequando o valor dado à causa, visto que este deve corresponder ao valor do Contrato de pretende rescindir (mov. 1.6), acrescido do valor indenizatório postulado (0,4% do valor venal do imóvel, de forma mensal, durante todo o período de ocupação ilegal), nos termos do artigo 292, incisos II, V e VI, do CPC, recolhendo a diferença de custas processuais e taxa devidas, se houver. 3.

    No mesmo prazo, deve a autora acostar Matrícula atualizada do imóvel em questão.   4.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 27/04/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 12:33

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/04/2021 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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