TJPR - 0000227-98.2002.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE LEONEL GONSCALVES

CPF *52.***.*05-01

OLIVIA PEREIRA

CPF *27.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORO S/C CONSTRUCOES CIVIS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/05/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 13:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/02/2025 13:17

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/12/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

  • 05/12/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE LEONEL GONSÇALVES

  • 12/11/2024 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 09:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2024 16:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/10/2024 13:30

  • 10/10/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 09:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2024 09:29

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/10/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 12:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 16:00

  • 21/09/2024 12:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/09/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2024 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE LEONEL GONSÇALVES REPRESENTADO(A) POR OLIVIA PEREIRA

  • 27/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE LEONEL GONSÇALVES REPRESENTADO(A) POR OLIVIA PEREIRA

  • 25/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2024 02:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2024 02:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 19:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/08/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 13:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/08/2024 12:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2024 12:26

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/08/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 20:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2024 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2024 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 13:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 18:28

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/07/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 11:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/07/2024 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2024 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2024 12:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 23:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 23:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE LEONEL GONSÇALVES REPRESENTADO(A) POR OLIVIA PEREIRA

  • 30/06/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 15/06/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE LEONEL GONSÇALVES REPRESENTADO(A) POR OLIVIA PEREIRA

  • 07/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 09:04

    Juntada de LAUDO

  • 06/10/2022 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 22/08/2022 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 28/07/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 09:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/06/2022 20:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/06/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/03/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/03/2022 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/03/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 14:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 20/07/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/05/2021 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000227-98.2002.8.16.0001 Processo:   0000227-98.2002.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$104.873,31 Exequente(s):   ESPOLIO DE LEONEL GONSÇALVES representado(a) por OLIVIA PEREIRA Executado(s):   MORO S/C CONSTRUÇOES CIVIS LTDA DECISÃO DA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA SOB Nº 94.669. 1.

    Uma vez que consta na matrícula do imóvel promessa de compra e venda, possível apenas a penhora dos direitos da parte executada sobre o referido imóvel.

    Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

    INADIMPLEMENTO.

    PROMISSÁRIO COMPRADOR.

    EXECUÇÃO.

    DIREITOS SOBRE O IMÓVEL.

    PENHORA.

    POSSIBILIDADE.

    MULTA.

    ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

    NÃO CABIMENTO. 1.

    Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

    Na hipótese dos autos, mostra-se possível a penhora de direitos do executado sobre o imóvel diante da não apresentação de outros bens passíveis de garantir a execução.

    Ademais, a ocupação do imóvel por diversos anos sem pagamento do preço caracteriza o enriquecimento sem causa do comprador. 3.

    O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que o não conhecimento ou a improcedência do agravo interno não enseja a necessária imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, sendo indispensável o nítido não cabimento do recurso. 4.

    Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1698668/SP, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 12/02/2021).

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA DE DIREITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL.

    ALEGADA IMPENHORABILIDADE DESSES DIREITOS.

    NÃO CONSTATADA.

    POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO.

    PRECEDENTES STJ E DESTE TRIBUNAL.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0056571-72.2020.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: Juiz Victor Martim Batschke -  J. 19.03.2021). 2.

    Deveras, o imóvel não é de propriedade da parte executada, pertencendo-lhe tão-somente os direitos oriundos do contrato de promessa de compra e venda (ou escritura pública), estes passíveis de penhora na forma do artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. 3.

    Admitida a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, deve ser também autorizada a adjudicação ou alienação judicial do patrimônio constrito, mediante designação oportuna de leilão.

    Eventual adjudicação ou arrematação de referidos direitos, obviamente, não importarão na transferência do direito real de propriedade, mas resultarão na sub-rogação dos direitos aquisitivos, oriundos da escritura pública ou compromisso de compra e venda, na pessoa do adjudicante ou arrematante, o qual poderá, por sua vez, regularizar a transferência da propriedade para o seu nome por intermédio do registro da escritura pública na matrícula do imóvel. 4.

    Assim, DEFIRO o pedido relativo ao imóvel de matrícula nº 64.669 registrado na 6ª Circunscrição de Curitiba, com a consequente averbação desta constrição na matrícula imobiliária, para o fim de noticiar a terceiros a respeito da situação do bem, evitando assim a existência de outros futuros processos questionando a higidez da transação envolvendo o imóvel, para além de resguardar eventual futura penhora sobre referidos direitos sobre o bem.

    DA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA SOB Nº 49.066. 5.

    Ainda, DEFIRO a penhora do imóvel sob matrícula nº 49.066 (seqs. 104.3-104.4), registrado junto ao 1º Registro de Imóveis de Curitiba; 6.

    Proceda-se a penhora por termo nos autos dos imóveis descritos acima, nos moldes do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 7.

    Após, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada da penhora, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 841, § 1º do Código de Processo Civil. 8.

    Se a parte executada não possuir advogado constituído nos autos, segundo o artigo 841, § 2º do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por via postal e no último endereço informado e conhecido nos autos, considerando-se perfectibilizada a intimação se as partes executadas tiveram mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (artigo 841, § 4º cumulado com o artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil). 9.

    Se for o caso e se houver necessidade, deverá a parte exequente providenciar também a intimação do cônjuge das partes executadas, preferencialmente, por via postal ou na pessoa do advogado acaso constituído. 10.

    Ressalte-se, desde logo, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 11.

    Na hipótese de existir de ônus sobre os imóveis, deverá a parte exequente providenciar também a intimação o credor hipotecário para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 dias. 12.

    Por fim, ressalte-se que nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, cabe ao exequente, caso assim deseje, providenciar a averbação da penhora sobre os direitos relativos ao imóvel nº 94.669, bem como da penhora do imóvel nº 49.066 junto aos respectivos registros competentes, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, razão pela qual desde já resta indeferido pedido de expedição de ofício ou mandado para esta finalidade.

    DA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA SOB Nº 25.968. 13.

    Sem prejuízo dos itens dispostos acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, aponte ao Juízo quais unidades da matrícula nº 25.968 são de propriedade da parte executada, a fim de possibilitar a análise do pedido de penhora, considerando-se o dever de cooperação processual esculpido na legislação processual.

    DAS DEMAIS DELIBERAÇÕES. 14.

    Cumpra-se integralmente a determinação de seq. 85, expedindo-se ofício ao Juízo competente pelos autos 0081446-45.2012.8.16.0014.

    Intimações e diligências necessárias.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 14/08/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 08:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 20:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 11:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2019 13:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/10/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/09/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2019 13:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 07/02/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2018 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2018 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2017 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 14:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2017 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/11/2017 16:17

    APENSADO AO PROCESSO 0002404-25.2008.8.16.0001

  • 18/10/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 19:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2017 20:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2016 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2015 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2015 14:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 12:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2015 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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