TJPR - 0024365-12.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VICAMEQUI INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 15.549.026/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEYTON JOSE BLOOT

CPF *88.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 22:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/02/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/11/2022 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 08:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 11:45

    Processo Reativado

  • 11/07/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 10:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2022 10:49

    Processo Reativado

  • 14/06/2022 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/06/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 12:09

    Processo Reativado

  • 06/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2022 18:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:28

    Processo Reativado

  • 16/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2021 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/10/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:32

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/06/2021 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 29/04/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024365-12.2020.8.16.0030   Processo:   0024365-12.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$83.424,00 Autor(s):   VICAMEQUI – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Réu(s):   CLEYTON JOSE BLOOT Vistos e etc. 1.

    VICAMEQUI – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA., já qualificada, opôs embargos de declaração (ev. 57.1) contra a sentença prolatada em 18 de março de 2021 (v. ev. 54.1), sob o fundamento de que ela contém omissão (CPC, art. 1.022).

    Em suma, a embargante alega que: este Juízo não determinou a expedição de oficio ao cartório de registro de imóveis, a fim de obter o cancelamento da cláusula resolutiva.

    Os embargos foram opostos tempestivamente.

    Diante da revelia assumida pelo réu, dispensou-se a sua intimação. É breve o relatório.

    Decido. 2.

    Conheço dos embargos, visto que, realmente, subsiste o vício apontado.

    Sem maiores delongas, é indiscutível que a resolução por inadimplemento do promissário comprador se operará de pleno direito (CC, art. 474), independentemente de interpelação judicial, desde que decorrido o prazo previsto na interpelação sem purga da mora.

    Não subsiste dúvida quanto ao inadimplemento do embargado e, portanto, dos efeitos oriundos da cláusula resolutiva.

    Decorrente da resolução, isto é, para concretizar a atual situação jurídica do bem imóvel, há que se determinar o cancelamento da averbação da respectiva cláusula junto ao registro imobiliário competente.

    Por esses motivos, baseando-me no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço destes embargos declaratórios e, no mérito, julgo-os procedentes para declarar a sentença constante do ev. 54.1.

    Consequentemente, acresço ao dispositivo sentencial estes termos: “[...] Expeça-se ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, requisitando o cancelamento da cláusula resolutiva (v.

    AV-03, ev. 1.7). [...]”. 3.

    No mais, permanece a sentença como lançada. 4.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2021.   Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

  • 28/04/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/04/2021 09:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2021 18:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 00:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 20:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON JOSE BLOOT

  • 04/02/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 27/10/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/10/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 00:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2020 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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