TJPR - 0007290-47.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLECY FLORIANO NOVALSKI

CPF *94.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ERNESTO FERRER

CPF *39.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2025 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LORENE RESSEIT GIEBELUKA

  • 06/05/2025 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/04/2025 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/02/2025 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 21:07

    NOMEADO PERITO

  • 15/01/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2025 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/12/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 22:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:20

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

  • 20/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLAIR TERESINHA RODRIGUES NOVALSKI

  • 20/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIS ROSALINO NOVALSKI

  • 20/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON FERREIRA FRANCA

  • 19/08/2024 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 06/08/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALMIR DIAS DE CAMARGO

  • 05/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 08:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:43

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 11/07/2024 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2024 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 08:32

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/03/2024 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 19:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2023 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 20:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ERNESTO FERRER

  • 29/05/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007290-47.2020.8.16.0001 Processo:   0007290-47.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$7.739,79 Autor(s):   CLECY FLORIANO NOVALSKI Réu(s):   João Ernesto Ferrer Vistos, 1.

    Ante a contestação de mov. 18.1 e a concordância da parte autora (mov. 25.1), observa-se que o imóvel descrito na petição inicial não é aquele objeto da Matrícula nº 2.982, do 7º Serviço de Registro de Imóveis desta Capital (mov. 1.11), o que afasta a legitimidade de João Ernesto Ferrer para figurar no pólo passivo da demanda. 2.

    Por outro lado, observa-se que não há indícios de que a inserção de referida pessoa no pólo passivo da demanda tenha ocorrido por ato de má-fé por parte da autora, pois, conforme ressaltado na impugnação de mov. 25.1, os dados do imóvel foram fornecidos pelo Serviço de Registro de Imóveis com base no endereço fornecido pela parte autora.

    Não há, portanto, o que se falar em litigância de má-fé. 3.

    Também não há o que se falar em condenação da autora ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, primeiro porque esta é assistida pela Defensoria Pública e litiga sob as benesses da gratuidade da justiça; segundo, porque o feito sequer ultrapassou a fase prelibatória de recebimento e processamento da petição inicial, não tendo o requerido sido chamado a responder à ação, mas compareceu espontaneamente ao feito, assim o fazendo por sua livre iniciativa e antes de qualquer provocação judicial. 4.

    Diante do acima exposto, reconheço a ilegitimidade de João Ernesto Ferrer para figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que o imóvel objeto do pedido de usucapião não está contido na Matrícula nº 2.982, do 7º Serviço de Registro de Imóveis desta Capital, e, assim, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a tal pessoa, nos termos do art. 485, inc.

    VI, do CPC.

    Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas, honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé, conforme fundamentos acima apresentados. 5. À Secretaria para que promova as anotações necessárias na autuação, registro e distribuição para a exclusão de João Ernesto Ferrer do pólo passivo da demanda e desabilitação do respectivo procurador, após a preclusão desta decisão. 6.

    A autora deverá promover a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (a) descrever corretamente o imóvel objeto do pedido (área, características e confrontações), indicando efetivamente a matrícula em que está inserida a área; (b) apresentar a certidão da matrícula correta e atualizada do imóvel onde está contida a área objeto do pedido de usucapião, regularizando o pólo passivo com nominação e qualificação daquele em cujo nome está transcrito o imóvel; (c) apresentar a declaração contendo os nomes e qualificação dos confrontantes; (d) apresentar o mapa e o memorial descritivo da área usucapienda, elaborado e subscrito por responsável técnico, indicando a área, os característicos e confrontações do imóvel objeto do pedido. 7.

    Decorrido o prazo acima, com ou  sem o cumprimento das providências, voltem conclusos.

    Int.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto  

  • 28/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 11:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2020 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 21:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/10/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 20:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2020 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2020 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2020 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2020 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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