TJPR - 0002292-06.2019.8.16.0087
1ª instância - Guaraniacu - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2023 12:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/01/2023 12:34
Recebidos os autos
-
20/01/2023 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/01/2023 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/01/2023 10:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 10:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/01/2023 10:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2023
-
20/01/2023 10:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2023
-
20/01/2023 10:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2023
-
20/01/2023 10:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2023
-
20/01/2023 10:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2023
-
20/01/2023 10:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2023
-
20/01/2023 10:58
Juntada de COMPROVANTE
-
21/11/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 12:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/09/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 14:19
Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
-
09/08/2022 11:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
09/07/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
20/03/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 15:45
Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
-
10/11/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2021 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 11:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2021 18:08
Recebidos os autos
-
30/04/2021 18:08
Juntada de CIÊNCIA
-
30/04/2021 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 11:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 10:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CRIMINAL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençato, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Processo: 0002292-06.2019.8.16.0087 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 07/09/2019 Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): LEO LEANDRO FRANCA RIBEIRO MARLON NAGIBE AMARAL DE SOUZA 1.
Aos denunciados LEO LEANDRO FRANCA RIBEIRO e MARLON NAGIBE AMARAL DE SOUZA, foi ofertada a proposta de Acordo de Não Persecução Penal, tendo eles aceitado a medida em audiência realizada no dia 16/11/2020, conforme se depreende de mov. 159.1 dos autos. 2.
Extrai-se que os réus cumpriram integralmente as condições do acordo, consoante os documentos acostados aos autos de execução n. 0000253-65.2021.8.16.0087 e 0000254-50.2021.8.16.0087 (movs. 11 e 12 de ambos os processos). 3.
Diante do exposto, ante o cumprimento das condições do Acordo de Não Persecução Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEO LEANDRO FRANCA RIBEIRO e MARLON NAGIBE AMARAL DE SOUZA nestes autos de processo crime, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Publicada e registrada automaticamente pelo sistema.
Intimem-se. 4.
Após as baixas necessárias e as comunicações de estilo, arquivem-se estes autos, bem como os de execução.
Guaraniaçu, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) REGIANE TONET DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO -
28/04/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 09:52
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 09:46
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 09:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 09:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/04/2021 16:42
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
23/04/2021 12:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/04/2021 12:41
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 09:33
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
26/02/2021 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/02/2021 15:57
Recebidos os autos
-
28/11/2020 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/11/2020 16:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/11/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 13:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/11/2020 09:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/11/2020 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 17:11
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
28/10/2020 17:05
Expedição de Mandado
-
28/10/2020 17:02
Expedição de Mandado
-
10/08/2020 15:35
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 16:31
Juntada de CIÊNCIA
-
12/05/2020 16:31
Recebidos os autos
-
11/05/2020 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2020 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 16:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2020 16:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
19/03/2020 16:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
13/03/2020 14:01
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/02/2020 13:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/02/2020 13:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
27/01/2020 15:03
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
27/01/2020 12:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/12/2019 17:19
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
17/12/2019 17:19
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
17/12/2019 17:19
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
17/12/2019 17:18
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 13:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/12/2019 13:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/12/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 18:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2019 18:21
Recebidos os autos
-
04/12/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 13:19
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
22/11/2019 00:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 10:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2019 18:17
Juntada de CIÊNCIA
-
08/11/2019 18:17
Recebidos os autos
-
08/11/2019 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2019 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2019 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2019 14:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2019 13:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/11/2019 13:09
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 12:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/11/2019 12:57
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 16:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/11/2019 16:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/11/2019 15:41
Expedição de Mandado
-
07/11/2019 15:40
Expedição de Mandado
-
02/11/2019 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 15:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/10/2019 14:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/10/2019 00:46
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 11:51
Conclusos para decisão
-
26/10/2019 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
24/10/2019 18:10
Recebidos os autos
-
24/10/2019 18:10
Juntada de CIÊNCIA
-
22/10/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 09:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2019 13:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/10/2019 13:19
Recebidos os autos
-
15/10/2019 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/10/2019 14:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/10/2019 14:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/10/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
11/10/2019 16:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/10/2019 16:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/10/2019 14:15
Expedição de Mandado
-
11/10/2019 14:13
Expedição de Mandado
-
11/10/2019 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2019 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2019 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/10/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/10/2019 14:06
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/10/2019 14:06
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/10/2019 14:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
11/10/2019 14:05
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
10/10/2019 18:04
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/10/2019 12:08
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 10:26
Juntada de DENÚNCIA
-
03/10/2019 10:26
Recebidos os autos
-
27/09/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2019 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 13:25
Recebidos os autos
-
16/09/2019 12:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
16/09/2019 11:12
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
16/09/2019 11:12
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/09/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 14:54
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
10/09/2019 14:52
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
09/09/2019 18:38
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 18:38
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
09/09/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
09/09/2019 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2019 17:05
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
09/09/2019 15:47
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 15:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2019 15:27
Recebidos os autos
-
09/09/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2019 12:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/09/2019 12:36
Recebidos os autos
-
09/09/2019 12:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2019 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2019 12:00
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
09/09/2019 12:00
Recebidos os autos
-
08/09/2019 22:37
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
08/09/2019 09:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/09/2019 09:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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08/09/2019 09:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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08/09/2019 02:50
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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08/09/2019 02:50
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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08/09/2019 02:50
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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08/09/2019 02:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/09/2019 02:50
Recebidos os autos
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08/09/2019 02:50
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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