TJPR - 0034624-66.2010.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:03
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
27/07/2021 13:24
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
08/07/2021 14:54
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
08/07/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CARVALHO COSTA
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSE PATRICIO ALVES
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE NILCE CARDOSO BENINI
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BARRETO PESSOA
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA MAIA DE SOUZA
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BRAGA SOBRINHO
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MAURICIA BRASIL
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE POLICARPO PINTO BEZERRA
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCELO SAMPAIO LOPES
-
08/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CLEUDO DA SILVA ALMEIDA
-
24/06/2021 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 14:14
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
26/05/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BRAGA SOBRINHO
-
26/05/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA MAIA DE SOUZA
-
26/05/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOSE PATRICIO ALVES
-
26/05/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCELO SAMPAIO LOPES
-
26/05/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE NILCE CARDOSO BENINI
-
26/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MAURICIA BRASIL
-
26/05/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE POLICARPO PINTO BEZERRA
-
26/05/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CARVALHO COSTA
-
26/05/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CLEUDO DA SILVA ALMEIDA
-
26/05/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BARRETO PESSOA
-
21/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/05/2021 17:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0034624-66.2010.8.16.0014 – 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A EMBARGADO: NILCE CARDOSO BENINI RELATOR: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO RELATOR CONVOCADO: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU ACORDO PARCIAL ENTRE O BANCO APELANTE E UMA DAS PARTES APELADAS.
OMISSÃO DA AVENÇA E DA DECISÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 90, § 2º, CPC.
CUSTAS PRO RATA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. VISTOS estes autos de Embargos de Declaração nº 0034624-66.2010.8.16.0014, em que figuram como Embargante BANCO BRADESCO S/A e como Embargado NILCE CARDOSO BENINI. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão monocrática proferida nos autos de apelação cível de origem, que homologou o acordo parcial entabulado entre o banco embargante e a embargada NILCE CARDOSO BENINI.
Sustenta o embargante que referida decisão, embora tenha homologado o acordo integralmente, nada dispôs acerca da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais.
Assim, requer seja sanada a omissão, determinando-se o rateio de tais custas.
Manifestação da embargada à seq. 25, sustentando o dever de a instituição bancária embargante arcar com a integralidade das custas, haja vista ter sido parte vencida quando do julgamento em primeira instância. É a breve exposição.
FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, ressalto a desnecessidade de se proferir decisão colegiada, haja vista que a decisão atacada trata de homologação de acordo, prolatada monocraticamente, a teor do art. 200, XVI, do Regimento Interno desta Corte.
Conheço, pois, dos presentes embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais de sua oposição.
No mérito, merecem acolhimento.
Da leitura das disposições da avença levada a efeito à seq. 26 dos autos de apelação, verifica-se ausente qualquer estipulação acerca do pagamento de custas processuais, assim como igualmente omissa a decisão homologatória, de seq. 45.
No julgamento de causas com fundamento em transação entre as partes que nada estipule acerca do pagamento das custas, a responsabilidade por tais verbas deve ser dividida igualmente entre as partes, a teor do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.
Art. 90.
Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.
Dito isso, não há como se atribuir o pagamento das custas processuais exclusivamente ao banco embargante, mesmo que vencido na demanda, eis que a homologação do acordo possui caráter substitutivo à sentença de primeiro grau, sendo irrelevante o desfecho da demanda de origem.
Por essas breves razões, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, acolho-os, para o fim de reconhecer o caráter pro rata das custas processuais decorrentes e relativas ao acordo celebrado entre o banco apelante/ embargante e a apelada/ embargada NILCE CARDOSO BENINI, as quais deverão, pois, ser rateadas.
No mais, decorrido o prazo recursal desta decisão, venham-me conclusos os autos de apelação.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO F -
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/02/2021 13:08
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
23/02/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BRAGA SOBRINHO
-
23/02/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCELO SAMPAIO LOPES
-
23/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE JOSE PATRICIO ALVES
-
23/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE NILCE CARDOSO BENINI
-
23/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE POLICARPO PINTO BEZERRA
-
23/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BARRETO PESSOA
-
23/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE CLEUDO DA SILVA ALMEIDA
-
23/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CARVALHO COSTA
-
23/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA MAIA DE SOUZA
-
23/02/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MAURICIA BRASIL
-
22/02/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE NILCE CARDOSO BENINI
-
15/02/2021 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 15:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/01/2021 15:44
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2021 20:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2021 20:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 18:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/12/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE NILCE CARDOSO BENINI
-
18/11/2020 15:01
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
18/11/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE NILCE CARDOSO BENINI
-
12/11/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/10/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 14:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/10/2020 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 19:08
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
27/10/2020 19:08
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 15:44
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
26/10/2020 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2020 01:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 18:51
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
06/10/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
06/10/2020 15:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:25
Recebidos os autos
-
03/09/2020 14:24
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
03/09/2020 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
03/09/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2010
Ultima Atualização
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2019 14:59