TJPR - 0004877-95.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ RIBEIRO

CPF *95.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2023 23:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2023 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 06/12/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 01/12/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 01/12/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 26/10/2022 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 07:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 12:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 06/09/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 19:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 11/08/2022 12:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2022 19:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 18/07/2022 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 13:41

    Distribuído por dependência

  • 18/07/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 08:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/06/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 01/06/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 18:47

    APENSADO AO PROCESSO 0004879-65.2019.8.16.0001

  • 04/04/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 18:29

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/06/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/06/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:31

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:28

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2021 15:28

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2021 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso:   0004877-95.2019.8.16.0001 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Apelante(s):   Jorge Luiz Ribeiro Apelado(s):   VIA VAREJO S/A Trata-se de recurso de apelação (mov.109.1) da r. sentença de mov. 103.1, a qual julgou improcedentes os pedidos manifestados pelo autor/apelante na petição inicial da ação ordinária 0004877-95.2019.8.16.0001, lastreada em contrato de compra e venda de equipamento de informática (computador – mov. 1.9), por ele ajuizada em face de VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA).

    Recebidos os autos no Tribunal, a matéria devolvida foi especializada como oriunda de “ações e recursos alheios às áreas de especialização” sendo o feito distribuído em razão da prevenção à eminente Desembargadora Denise Kruger Pereira (mov.3-TJ), excelentíssima Magistrada integrante da col. 18ª Câmara Cível desta Corte, a qual declinou da competência para julgá-lo, assim fundamentando (mov. 10-TJ) para determinar a remessa a esta Câmara especializada em contrato bancário: “ (...) É que, consoante se observa dos autos, a discussão tem origem em negócio jurídico bancário (Contrato de Venda Financiada firmado com a vendedora/requerida e o Banco do Brasil S.A. – mov. 1.9), tendo por causa de pedir a revisão das cláusulas contratuais.

    Desse modo, salvo melhor juízo, submete-se o feito ao âmbito da competência das 13ª a 16ª Câmaras Cíveis deste egrégio Tribunal de Justiça, que, segundo a regra estampada pelo artigo 110, inciso VI, alínea ‘b’, do Regimento Interno da Corte, são competentes para análise e julgamento das “ações relativas a negócios jurídicos bancários e cartões de crédito, inclusive quando cumuladas com pedido de indenização, excetuada a competência prevista na alínea d do inciso VII deste artigo” (...)” Pois bem, com a devida vênia da orientação manifestada pela eminente Desembargadora, tenho que a distribuição de mov. 3-TJ foi adequada, notadamente porque a matéria debatida na ação já havia sido classificada em observância à normativa inserida no RI desta Corte, qual seja, aquela relativa às “ações e recursos alheios às áreas de especialização”.

    Com efeito, da análise da petição inicial da ação de ordinária  (mov. 1.1) exsurge que o pedido e a causa de pedir estão assentados na operação de compra e venda havida entre o autor adquirente e a vendedora do equipamento de informática, relação jurídica que, a meu sentir, não se insere naquela inerente aos negócios jurídicos bancários, até porque o exame do contrato celebrado aponta que o financiamento ali mencionado é pactuado entre o banco – que não é parte na lide - e a vendedora do bem (CASAS BAHIA) - mov.1.9, "III", "2".

    Aliás, vale também anotar que a parte autora questiona, além do contrato de compra e venda financiada, o contrato de seguro (mov.1.10) e o de serviços de assistência (mov.1.11), sendo que esses pactos também foram celebrados entre o autor e a vendedora.

    Contudo, denota-se que neles há obrigação estabelecida entre a vendedora apelada e a terceira parte (no caso a seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS LTDA e USS SOLUÇÕES GERENCIADAS LTDA).

    Dito isso, é forçoso concluir que a matéria aqui tratada é, de fato, relativa às “ações e recursos alheios às áreas de especialização, conforme está assentado no artigo 111 “II” do RITJPR, de modo que, com renovadas vênias, creio que redistribuição deste recurso não deve ocorrer a 15ª Câmara Cível, por não se tratar de negócio jurídico bancário, mas sim observar a distribuição por prevenção de mov. 3-TJ.

    Outra não foi a orientação da 1ª Vice-Presidência no exame de competência na apelação cível nº 0003924-45.2016.8.16.0193, j. 14/11/2018.

    Assim, pelas razões expostas, e considerando o disposto no artigo 179, § 3º, do RITJPR, faz-se necessário encaminhar os autos recursais ao exame do 1º Vice-Presidente.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.       assinatura digital  HAYTON LEE SWAIN FILHO      = Desembargador =

  • 29/04/2021 12:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/04/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 20:15

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 28/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:40

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2021 15:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004877-95.2019.8.16.0001/1   Recurso:   0004877-95.2019.8.16.0001 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Apelante(s):   JORGE LUIZ RIBEIRO Apelado(s):   VIA VAREJO S.A.

    Trata-se de Recurso de Apelação (mov. 109.1) interposto em face de sentença (mov. 103.1) que, em autos de “Ação Comum”, julgou improcedentes os pedidos iniciais.

    Inconformado, o autor pretende a reforma integral da sentença.

    Facultada apresentação de contrarrazões, manifestou-se o apelado pugnando pelo desprovimento do recurso (mov. 113.1). É a breve exposição.

    Decido.

    A distribuição do presente recurso foi realizada por prevenção, observado o critério “ações e recursos alheios à área de especialização”.

    Contudo, vislumbro a incidência à espécie de critério de especialização a recomendar a redistribuição do feito. É que, consoante se observa dos autos, a discussão tem origem em negócio jurídico bancário (Contrato de Venda Financiada firmado com a vendedora/requerida e o Banco do Brasil S.A. – mov. 1.9), tendo por causa de pedir a revisão das cláusulas contratuais.

    Desse modo, salvo melhor juízo, submete-se o feito ao âmbito da competência das 13ª a 16ª Câmaras Cíveis deste egrégio Tribunal de Justiça, que, segundo a regra estampada pelo artigo 110, inciso VI, alínea ‘b’, do Regimento Interno da Corte, são competentes para análise e julgamento das “ações relativas a negócios jurídicos bancários e cartões de crédito, inclusive quando cumuladas com pedido de indenização, excetuada a competência prevista na alínea d do inciso VII deste artigo”.

    Em face do exposto, valendo-me da previsão constante do artigo 179, §1º, do Regimento Interno, determino a imediata redistribuição do feito aos órgãos julgadores competentes (13ª, 14ª e 15ª e 16ª Câmaras Cíveis).

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Desª Denise Krüger Pereira Relatora    

  • 27/04/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2021 18:04

    Declarada incompetência

  • 16/04/2021 12:07

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2021 13:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/03/2021 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 04/02/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 07:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 10/12/2020 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 20:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 18/11/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 05/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/09/2020 17:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/09/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 02/09/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2020 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2020 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 26/03/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 13/03/2020 17:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/03/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/12/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 18/12/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 16/12/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 09:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019

  • 03/12/2019 16:34

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 07/11/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2019 16:53

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 10/10/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 19:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2019 00:00 ATÉ 01/11/2019 23:59

  • 03/10/2019 16:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/10/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2019

  • 23/07/2019 16:18

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2019 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2019 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/07/2019 16:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:47

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/07/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/05/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 14/05/2019 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2019 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 13/05/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 07:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2019 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/05/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:38

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 25/04/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 07:56

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 15:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2019 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2019 17:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2019 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2019 17:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2019 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/03/2019 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 09:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 14:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2019 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2019 13:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/02/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2019 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2019 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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