07/10/2022 17:00

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 16:59

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2022 16:41

Recebidos os autos
07/10/2022 16:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/10/2022 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2022 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/09/2022 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:41

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
08/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 14:53

Recebidos os autos
08/08/2022 14:53

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
08/08/2022 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 17:11

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ROCHA BARBOSA JUNIOR
30/06/2022 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 15:26

Recebidos os autos
09/06/2022 15:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/06/2022 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/06/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/06/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/06/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:12

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
09/06/2022 09:12

DEFERIDO O PEDIDO
09/06/2022 01:08

Conclusos para decisão
08/06/2022 18:06

Juntada de REQUERIMENTO
08/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:32

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/06/2022 16:11

Recebidos os autos
07/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/06/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
03/05/2022 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:12

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA
23/03/2022 14:30

Recebidos os autos
23/03/2022 14:30

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/03/2022 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/02/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:15

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
11/01/2022 13:55

Juntada de COMPROVANTE
14/12/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA
23/11/2021 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA
01/10/2021 13:09

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
31/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
30/08/2021 16:57

Recebidos os autos
30/08/2021 16:57

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/08/2021 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/07/2021 08:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA
07/06/2021 11:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 08:54

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA
29/04/2021 00:00

Intimação

1.

Anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença das custas processuais. 2.

Intime-se o devedor, observando-se o disposto no art. 513, §2º, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença, pagando o montante da condenação, sob pena de decorrido o prazo fixado, acrescer-se a multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, e de imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme o disposto nos artigos 523 e ss. do CPC. 3.

Observe-se que (art. 523 e §§ do CPC): § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 4.

Cientifique-se o executado de que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” (art. 525 do CPC). 5.

No mais, observe-se a portaria 33/2017.

Diligências necessárias. JULIO FARAH NETO Magistrado
28/04/2021 14:51

Recebidos os autos
28/04/2021 14:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/04/2021 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2021 09:10

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 08:45

Conclusos para decisão
26/04/2021 09:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/03/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA E INCORPORADORA VILLA RECANTO DAS ÁGUAS LTDA
25/02/2021 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2020 17:20

Recebidos os autos
29/12/2020 17:20

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
29/12/2020 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/10/2020 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2020 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/10/2020 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
22/09/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 13:04

Juntada de Certidão
07/07/2020 15:50

Juntada de Certidão
02/06/2020 09:15

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2020 15:27

Juntada de Certidão
13/04/2020 09:05

Juntada de Certidão
13/03/2020 17:53

Recebidos os autos
13/03/2020 17:53

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/03/2020 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/02/2020 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/02/2020 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/02/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2020 14:44

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
09/12/2019 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 13:34

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2019 10:40

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:41

Recebidos os autos
16/09/2019 17:41

Juntada de CUSTAS
16/09/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2019 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/12/2018 14:30

PROCESSO SUSPENSO
03/12/2018 14:29

Juntada de Certidão
28/11/2018 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/11/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 15:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/09/2018 09:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 15:56

Recebidos os autos
14/09/2018 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/09/2018 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2018 17:09

CONCEDIDO O PEDIDO
06/09/2018 17:01

Conclusos para decisão
31/08/2018 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2018 00:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 14:13

MANDADO DEVOLVIDO
01/07/2018 21:22

Expedição de Mandado
30/06/2018 13:05

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2018 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2018 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2018 17:49

Juntada de Certidão
10/05/2018 18:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/05/2018 13:35

CONCEDIDO O PEDIDO
08/05/2018 09:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/05/2018 09:34

Juntada de Certidão
04/05/2018 14:03

Recebidos os autos
04/05/2018 14:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/05/2018 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2018 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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