TJPR - 0002894-56.2012.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AMAI- ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

CNPJ: 40.351.488/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2025 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2025 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2025 16:32

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 17/07/2025 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2025 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0008135-94.2025.8.16.0004

  • 17/07/2025 15:37

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 17/07/2025 15:27

    APENSADO AO PROCESSO 0008133-27.2025.8.16.0004

  • 17/07/2025 15:18

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 17/07/2025 15:02

    APENSADO AO PROCESSO 0008131-57.2025.8.16.0004

  • 17/07/2025 14:52

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 29/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2025 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 17:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/10/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/09/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 31/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2024 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/06/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/06/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 22:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 22:04

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 20:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/03/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 11:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002894-56.2012.8.16.0179   Processo:   0002894-56.2012.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   AMAI- ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO 1.

    Trata-se de ação declaratória cumulada com cobrança ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS - AMAI, qualificada nos autos, em desfavor de ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA, na qual foi proferida sentença com resolução de mérito, julgando procedente a pretensão inicial (mov. 64.1).

    Em grau de recurso a sentença foi parcialmente modificada (mov. 114.1).

    O trânsito em julgado foi certificado em 04 de abril de 2016 (mov. 114.2).

    Com o retorno dos autos a este Juízo, pugnou o Requerente pelo início da fase de cumprimento de sentença (mov. 126.1).  Decisão inicial foi proferido (mov. 134.1).

    A parte Requerida afirmou não se opor aos cálculos da parte Executada.

    Ademais, pugnou pela fixação de honorários da fase de cumprimento de sentença conforme decisão proferida ao mov. 134.1, pois o valor do débito supera um milhão de reais, e a fixação de honorários em 10% (dez por cento) não seria razoável (mov. 142.1).

    Ademais, peticionou afirmando que alguns dos exequentes já teriam deduzido sua pretensão em outras demandas, razão pela qual solicitou a extinção do feito em relação a eles (mov. 144.1).

    Na sequência, a parte Requerente se manifestou (mov. 146.2).

    Este juízo, então: a) julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação às pessoas listadas ao mov. 144.1, e condenou a parte Requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) consignou que o valor devido ao servidor Abrão Mahmoud Filho ultrapassa o teto para expedição de RPV; c) indeferiu o pedido para expedição de uma única RPV para adimplemento de todos os credores; d) modificou a decisão de mov. 134.1, fixando honorários advocatícios em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e) determinou a intimação da parte Requerida para manifestação sobre os cálculos de mov. 146.1; e f) determinou que, não havendo impugnação aos cálculos, fosse expedida RPV e precatório requisitório (mov. 147.1).

    A procuradora da parte Requerente afirmou renunciar ao montante que ultrapassasse o limite para expedição de RPV, em relação aos honorários sucumbenciais (mov. 157.1).

    Foi determinada a abertura de vista dos autos ao representante do Ministério Público, com posterior expedição de RPV e precatório.

    Ademais, a renúncia aos valores dos honorários, que ultrapassassem o limite para a expedição de RPV, foi homologada (mov. 161.1).

    O representante do Ministério Público informou não ter interesse em intervir no feito (mov. 175.1).

    Os autos foram encaminhados à Contadoria (mov. 177.1), que apresentou manifestação para que a parte efetuasse o recolhimento das custas da diligência (mov. 180.1).

    Por fim, a parte Exequente peticionou afirmando que era desnecessário o envio dos autos à contadoria.

    Ademais, apresentou atualização dos cálculos, requerendo a intimação do Estado do Paraná para manifestação (mov. 184.1).

    Vieram-me, então, os autos conclusos.

    Pois bem.  2.

    Inicialmente: a) anote-se a fase de cumprimento de sentença comunicando-se ao Distribuidor; e b) certifique a existência de custas pendentes de pagamento.  3.

    Em seguida, intime-se o Estado do Paraná para que se manifeste, no prazo de quinze dias, sobre as alegações de mov. 184.1, bem como sobre eventuais custas pendentes de adimplemento. 4.

    Não havendo impugnação por parte do Estado do Paraná, cumpra-se a decisão de mov. 161.1, a partir de seu item 1.2 do mov. 161.1.  5.

    No mais, cumpra-se a Portaria 0001/2020, no que for pertinente.  6.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.    Curitiba, data da inserção no sistema.   Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 10:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/03/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 11:56

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2020 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/10/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 01/10/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 18:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/08/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/04/2019 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/03/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2019 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/11/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AMAI- ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

  • 05/11/2018 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2018 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2018 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 14/12/2017 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 12/06/2017 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 29/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/04/2014 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/04/2014 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2013 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 17:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2013 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2013 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2013 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2013 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2013 17:52

    Declarada incompetência

  • 30/08/2013 17:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2013 17:51

    Recebidos os autos

  • 06/05/2013 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/05/2013 18:35

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2013 09:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2013 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 05/02/2013 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2013 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2013 11:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2013 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2013 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2013 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2013 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2013 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2013 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2013 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2013 13:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/12/2012 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 04/12/2012 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2012 18:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2012 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2012 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2012 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2012 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2012 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2012 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2012 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2012 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2012 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2012 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2012 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2012 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2012 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2012 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2012 14:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2012 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2012 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2012 12:10

    Recebidos os autos

  • 16/10/2012 12:10

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2012 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2012 15:31

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2012 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 01/10/2012 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2012 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2012 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2012 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2012 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2012 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2012 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2012 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2012 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2012 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2012 13:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/08/2012 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2012 10:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2012 10:19

    Juntada de PARECER

  • 28/08/2012 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 27/08/2012 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2012 16:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2012 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/08/2012 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2012 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 17/08/2012 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/08/2012 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2012 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/08/2012 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2012 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2012 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2012 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2012 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2012 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2012 12:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2012 12:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2012 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2012 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2012 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2012 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2012 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2012 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2012 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2012 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2012 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2012 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2012 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2012 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/07/2012 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2012 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2012 15:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/07/2012 12:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/07/2012 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2012 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2012 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2012 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2012 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2012 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2012 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2012 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2012 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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