16/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:00

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/05/2025 19:01

Juntada de INFORMAÇÃO
08/05/2025 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
28/03/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
17/03/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2025 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2025 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 19:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/11/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
10/10/2024 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2024 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 15:41

Juntada de COMPROVANTE
12/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
27/07/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
27/07/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
08/07/2024 07:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2024 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 08:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:59

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
03/07/2024 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
30/04/2024 01:00

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
23/04/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
16/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2024 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 15:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/04/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2024 13:11

Conclusos para despacho
29/11/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
22/11/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
07/09/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
02/09/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2023 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 16:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/07/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
24/07/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2023 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 14:03

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
22/06/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
13/06/2023 00:58

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
13/06/2023 00:57

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
05/06/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 13:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/05/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 13:40

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
20/05/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
24/04/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 16:57

Recebidos os autos
13/04/2023 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023
13/04/2023 16:57

Baixa Definitiva
13/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
03/04/2023 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
30/03/2023 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 16:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/03/2023 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 17:24

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2023 13:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
24/01/2023 02:27

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
13/12/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
07/12/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
05/12/2022 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 14:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
01/12/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:04

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 07:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2022 13:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
21/11/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 16:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/10/2022 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
17/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
01/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
29/08/2022 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
16/08/2022 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 15:56

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/08/2022 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:08

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/08/2022 13:20

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/08/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/08/2022 12:02

Concedida a Medida Liminar
02/08/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
28/07/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
27/07/2022 12:04

Recebidos os autos
27/07/2022 12:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/07/2022 12:04

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/07/2022 16:38

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/07/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
08/07/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
08/07/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 14:40

DEFERIDO O PEDIDO
07/07/2022 18:31

Conclusos para despacho
28/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
16/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
16/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
11/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
02/06/2022 20:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 20:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
01/06/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 10:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/05/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
25/05/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 13:37

DEFERIDO O PEDIDO
23/05/2022 17:43

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:43

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
23/05/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:32

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
23/05/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
29/04/2022 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
28/04/2022 13:47

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
13/04/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 15:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/02/2022 01:33

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
11/02/2022 02:08

DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
30/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 12:45

Recebidos os autos
20/01/2022 12:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/01/2022 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:47

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/01/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
23/11/2021 12:32

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
29/09/2021 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
29/09/2021 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
29/09/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 18:57

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
24/09/2021 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
24/09/2021 14:50

Recebidos os autos
24/09/2021 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021
24/09/2021 14:50

Baixa Definitiva
24/09/2021 14:50

Baixa Definitiva
24/09/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
16/09/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 11:52

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
16/08/2021 13:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/08/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
10/08/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/07/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 15:22

Juntada de ACÓRDÃO
12/07/2021 12:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/06/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 16:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59
02/06/2021 08:43

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 12:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/06/2021 12:27

Juntada de Certidão
31/05/2021 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
14/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0016871-18.2019.8.16.0035/1 Recurso: 0016871-18.2019.8.16.0035 Ag 1 Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Agravante: LÚCIO PASSETO PEREIRA Agravado: BANCO BRADESCO S/A I - Intime-se o Agravado para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º, do art. 1021, do CPC.

II - Após, voltem conclusos Curitiba, 12 de maio de 2021. José Hipólito Xavier da Silva Relator
13/05/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/05/2021 13:31

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 13:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
29/04/2021 18:39

Juntada de Petição de agravo interno
29/04/2021 18:39

Juntada de Petição de agravo interno
29/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0016871-18.2019.8.16.0035 Recurso: 0016871-18.2019.8.16.0035 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante: LÚCIO PASSETO PEREIRA Apelado: BANCO BRADESCO S/A I – Trata-se de recurso de Apelação Cível contra sentença proferida em ação Revisional movida por Lúcio Passeto Pereira em face do Banco Bradesco S/A, objetivando a revisão dos contratos de empréstimo nrs. 338.663.872 e 344.197.525, argumentando a cobrança de encargos indevidos, em especial de juros remuneratórios em percentuais abusivos, porque superiores à taxa média de mercado para operações da mesma espécie, cobrados de forma capitalizada.

Sustentou, também, a ilegalidade da multa contratual, fixada em taxa superior a 2%, e da cobrança cumulada de comissão de permanência com outros encargos moratórios e remuneratórios.

Assim, invocando a aplicabilidade das normas consumeristas, requereu, para além da revisão do contrato, a repetição dos valores cobrados a maior.

Requereu, também, a concessão dos benefícios da assistência (renunciado, posteriormente – mov. 11.3).

Citado o Réu (mov. 35.1), a audiência de conciliação restou infrutífera (mov. 59.1).

Após, o Réu contestou a ação (mov. 65.1) e juntou documentos (mov. 65.2/65.4).

Impugnada a contestação (mov. 71.1) e silentes as partes com relação à produção de provas, sobreveio a sentença (mov. 81.1) que, não verificando ilegalidade nos encargos cobrados pelo Réu, julgou improcedente a ação, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Irresignado, o Autor interpôs o presente recurso de Apelação (mov. 89.1) pleiteando, preliminarmente, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

No mérito, discorreu acerca da abusividade da taxa de juros remuneratórios fixada dos contratos, vez que superiores ao dobro da taxa média de mercado da época.

Assim, com base nesse argumento, requereu a reforma da sentença.

Com as contrarrazões (mov. 96.1), subiram os autos, vindo-me conclusos.

Diante do pleito de justiça gratuita, foi determinada ao Autor a juntada de documentos que demonstrassem a sua vulnerabilidade financeira (mov. 9.1). É a breve exposição. II – Pois bem.

O art. 99, §3º, do CPC, estabelece que, em relação à pessoa natural, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência econômica para que lhe seja concedida a gratuidade da justiça.

Por isso, no mais das vezes, basta que o requerente afirme não ter condições de arcar com os ônus do processo, não sendo exigida a comprovação do seu estado de miserabilidade por meio de documentos.

Ocorre que esse entendimento não é absoluto, podendo o juiz indeferir o pedido se não comprovado o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, conforme exceção prevista no § 2º, do art. 99, do CPC.

No caso dos autos, o Apelante juntou carteira de trabalho, com última anotação datada de 10/10/2004 (mov. 11.2), declaração de imposto de renda 2017/2018 (mov. 11.3/11.5), declaração de isenção nos anos de 2019, 2020 e 2021 (mov. 12.2), certidão de histórico de propriedade de veículo expedida pelo Detran (mov. 11.6) e certidão negativa de imóveis (mov. 11.7).

Todavia, tais documentos não dão conta de comprovar o alegado claudicante estado econômico, sobretudo porque não demonstram a atual situação financeira do Apelante e conflitam com as poucas informações constantes dos autos a seu respeito, como o comprometimento mensal de mais de R$ 3.000,00 com empréstimos, além do seguro de proteção financeira, com a informação que possui renda mensal de R$ 20.500,00 (mov. 1.4).

Destaque-se que, muito embora se reconheça o impacto que a pandemia causou em diversos setores da economia, sabe-se que os caminhoneiros não pararam, ao contrário, assumiram papel de protagonismo para que as cidades não parassem.

Desta forma, a mera alegação de redução drástica dos vencimentos desprovida de qualquer demonstração mínima dessa situação, não permite o deferimento do benefício já que o Apelante não juntou qualquer efetivo comprovante dos rendimentos e dos gastos mensais.

Ressalto, ainda e por fim, que compete à parte juntar os documentos comprobatórios da sua situação claudicante e não ao Judiciário investigar se o Apelante possui dinheiro em conta para arcar com as despesas processuais.

Diante disso, indefiro o pedido de justiça gratuita.

III – Assim, com fulcro no §7º, do art. 99, do CPC, intime-se o Apelante para promover o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

IV – Após, voltem-me os autos conclusos.

Curitiba, 23 de abril de 2021. José Hipólito Xavier da Silva Relator
28/04/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/04/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 16:09

Conclusos para despacho INICIAL
09/04/2021 16:09

Distribuído por sorteio
09/04/2021 15:13

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/03/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
11/03/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/02/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
28/01/2021 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/01/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 12:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/01/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/12/2020 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 17:17

Recebidos os autos
30/11/2020 17:17

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 17:04

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/11/2020 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/11/2020 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/11/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
30/10/2020 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/10/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 17:37

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/10/2020 10:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
23/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/08/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/08/2020 17:15

Juntada de Petição de contestação
31/07/2020 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 18:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/07/2020 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/07/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/07/2020 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/07/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 17:52

Juntada de INFORMAÇÃO
20/07/2020 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2020 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
26/06/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
16/06/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2020 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 18:45

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
26/05/2020 02:37

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
26/05/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
19/05/2020 01:18

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
13/05/2020 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/05/2020 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/04/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 14:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 13:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/04/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:37

CONCEDIDO O PEDIDO
16/04/2020 13:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2020 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 16:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/02/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
07/02/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/01/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 15:34

Juntada de Certidão
03/12/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO PASSETO PEREIRA
26/11/2019 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 14:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2019 14:01

Recebidos os autos
23/09/2019 14:01

Distribuído por sorteio
23/09/2019 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2019 07:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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