TJPR - 0005127-83.2010.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

ANILDO RODRIGUES

CPF *81.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO NASCIMENTO PEREIRA

  • 13/07/2025 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:39

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/12/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 29/11/2023 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2023 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/06/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 20:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2023 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 12:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/02/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/02/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/02/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2022 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:44

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/08/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 11:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0005127-83.2010.8.16.0021   Processo:   0005127-83.2010.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$18.622,90 Exequente(s):   ANILDO RODRIGUES Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS       1.

    Ciente do certificado no evento 256.1, tendo a Secretaria deste Juízo procedido a devida retificação do precatório requisitório, posto que o que havia sido expedido no evento 244.2 era estranho ao presente feito. 2.

    No que tange às custas de expedição do precatório requisitório, sabe-se que cada oficio requisitório deverá conter as respectivas custas de expedição, em conformidade com a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Sob este aspecto, cabe ressaltar que as custas processuais têm natureza jurídica tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.

    Dessa forma elas se sujeitam, no que concerne à sua instituição, majoração e exigibilidade, ao regime jurídico constitucional pertinente aos tributos vinculados, como o princípio da reserva de competência impositiva, da legalidade, da isonomia e da anterioridade.

    O fato gerador do tributo ora discutido é o processamento do pedido de pagamento do precatório e não a expedição do precatório, o qual é feita pelo Tribunal Regional Federal.

    As custas processuais servem para remunerar o serviço judiciário prestado no processamento do pedido de expedição do precatório, como por exemplo, as conferências de praxe, as providências para que o processo vá concluso ao magistrado, a própria decisão judicial que formula o pedido de pagamento ao tribunal e etc, não se verificando, dessa forma, a ocorrência de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

    Possui, ainda, como base legal para a sua cobrança o anexo I, da Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, alínea “a” do item VII: requisitório de pagamento.

    Já a Requisição de Pequeno Valor deve ser cobrada com base na Instrução Normativa 003/2008 da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, na qual deverá ser adaptada ao valor atual da VRC (Lei Estadual 18.414/2014).

    Portanto, considerando que as custas têm natureza tributária uma vez que se tratam de taxa, para serem cobradas deve existir lei anterior que a preveja conforme estabelece a Constituição Federal, e no caso existe, alínea “a” item VII da tabela IX, anexo I a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Requisitório de Pagamento.

    Ressalte-se, ainda, que a sua cobrança está de acordo com a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça contida no Ofício Circular 01/2018 - CPRE de 04/10/2018, item 14.2. 3.

    Diante do exposto indefiro a impugnação do INSS, posto que a secretaria deste juízo agiu corretamente ao acrescentar as custas de processamento do Precatório Requisitório com base na alínea “a” item VII da tabela IX, anexo I a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: requisitório de pagamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, 13 de maio de 2021.

    Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito      

  • 18/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0005127-83.2010.8.16.0021   Processo:   0005127-83.2010.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$18.622,90 Exequente(s):   ANILDO RODRIGUES Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Certifique-se a Secretaria sobre o informado no evento 251.1 e 253.1.   2.

    Após voltem conclusos.

    Cascavel, 23 de abril de 2021.

    Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito    

  • 28/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 17/02/2021 06:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2021 06:11

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2021 06:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2021 06:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2021 06:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/02/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/12/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANILDO RODRIGUES

  • 25/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 19:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/01/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 27/11/2018 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANILDO RODRIGUES

  • 26/10/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:21

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 08/10/2018 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2018 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2018 01:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 13:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 13:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/01/2018 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2017 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2017 11:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2017 19:12

    Recebidos os autos

  • 02/07/2017 19:12

    Juntada de CUSTAS

  • 26/06/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 13:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2017 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2017 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 16:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/11/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2016 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2016 07:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/07/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2016 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2016 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2016 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/06/2016 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2016 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2016 18:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2016 16:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2016 07:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2016 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 12:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2016 14:14

    Recebidos os autos

  • 15/04/2013 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/04/2013 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2013 22:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2013 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2013 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2013 16:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/03/2013 13:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/03/2013 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2013 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2013 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2013 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2013 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2013 13:11

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/11/2012 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2012 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2012 10:13

    Juntada de PARECER

  • 21/11/2012 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2012 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2012 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2012 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/10/2012 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2012 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2012 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2012 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANILDO RODRIGUES

  • 15/10/2012 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2012 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2012 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2012 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2012 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2012 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2012 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 13:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2010

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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