TJPR - 0000814-24.2020.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAO RAFAEL R COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 10.664.033/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

CNPJ: 93.209.765/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 19/06/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 04:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 11/06/2024 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2024 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 27/05/2024 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 24/05/2024 12:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/05/2024 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 24/05/2024 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 24/05/2024 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 24/05/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 24/05/2024 12:26

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 12:26

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 12:26

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 12:26

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/02/2024 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/02/2024 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/02/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/02/2024 18:25

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/02/2024 19:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2023 14:44

    Distribuído por dependência

  • 12/12/2023 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/12/2023 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/12/2023 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/11/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2023 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/11/2023 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2023 17:42

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/09/2023 20:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2023 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/08/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/08/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2023 12:56

    Distribuído por dependência

  • 29/08/2023 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 31/07/2023 02:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/07/2023 17:55

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 19/06/2023 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59

  • 15/06/2023 17:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/03/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2023 14:01

    Distribuído por dependência

  • 30/01/2023 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2022 15:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/10/2022 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2022 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2022 07:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 20/10/2022 18:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/10/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2022 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/07/2022 19:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 17/05/2022 05:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2022 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2022 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/02/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 06/12/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 23:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/09/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 21/09/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/09/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 17:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2021 09:09

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2021 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 21/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO RAFAEL R COMERCIAIS LTDA

  • 14/05/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000814-24.2020.8.16.0120   Processo:   0000814-24.2020.8.16.0120 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Representação comercial Valor da Causa:   R$89.377,66 Autor(s):   São Rafael R comerciais Ltda Réu(s):   WMS Supermercados dos Brasil LTDA Vistos até o mov. 21.2. 1.

    A parte autora pugna pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Pois bem.

    Sabe-se que se tratando de pessoa jurídica, é imprescindível a comprovação da situação de necessidade, não bastando a mera declaração e independente de possuir ou não finalidade lucrativa.

    Referido entendimento encontra-se sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (Súmula 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012) In casu, considerando que os documentos juntados nos movs. 1.6, 9.1, 16.3 e 21.2 revelam a ausência de faturamento e bens pertencentes à empresa autora, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Alerto a parte que, verificada a má-fé no pedido da benesse, poderá ser condenada ao pagamento de multa até o décuplo do valor das custas, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.

    Em continuidade, considerando que é de conhecimento público a excepcional situação vivenciada relativa à pandemia, além de ser dada prioridade a preservação à saúde pública, o resguardo do direito à vida e o princípio da celeridade processual, DETERMINO a realização de audiência de conciliação e mediação (art. 334, CPC), nos presentes autos, via CEJUSC, com remessa dos autos, de forma virtual, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência.

    Em conformidade com os Decreto Judiciários nº 400/2020 e 211/2021 – D.M, a audiência de mediação será realizada virtualmente, por intermédio da plataforma de videoconferência, com a participação das partes e seus patronos.

    Havendo impossibilidade de acessar o sistema disponibilizado, deverá a parte se manifestar com antecedência nos autos, justificando. 3.

    Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora (na pessoa do seu advogado, art. 334, § 3º, CPC) para comparecimento à audiência virtual e para conhecimento da presente decisão, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) ato conciliatório, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. c) o não comparecimento injustificado da parte autora ou ré à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. d) não obtida a conciliação, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação (arts. 335, inciso I, 336, CPC), contados a partir da realização da audiência conciliatória ou do pedido de desinteresse formulado pela parte ré, em caso de dispensa do ato.

    Fica a parte ré advertida que, a ausência de resposta no prazo legal implicará na revelia, presumindo-se verdadeira a matéria fática apresentada pela parte autora na petição inicial (art. 344, CPC). 4.

    Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a por qualquer motivo) e apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). 5.

    Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

    Providencie a Secretaria o necessário, observando os Decretos Judiciários vigentes e futuros, do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sobre as medidas transitórias e excepcionais que perdurarem durante a pandemia. 7.

    Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 27/04/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:55

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO RAFAEL R COMERCIAIS LTDA

  • 09/02/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 07:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/01/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 17:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2021 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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