TJPR - 0005491-45.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA XAVIER DOS SANTOS

CPF *13.***.*38-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/07/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024

  • 11/07/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/06/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 14:04

    Homologada a Transação

  • 21/05/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/04/2024 08:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/04/2024 16:32

    Processo Reativado

  • 24/04/2024 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 05/07/2023 13:40

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/05/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 14:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/04/2023 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 03/04/2023 15:22

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 06/02/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 22:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 25/01/2023 13:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2022 16:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/12/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:27

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/11/2022 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 15:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 22/11/2022 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 17/11/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/10/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2022 12:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/10/2022 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/10/2022 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/04/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 11:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/07/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 14:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/05/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005491-45.2020.8.16.0105 Processo:   0005491-45.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$16.574,10 Autor(s):   ANTONIA XAVIER DOS SANTOS Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A Os autos retornaram do e.

    Tribunal com cassação da decisão que indeferiu a justiça gratuita.

    Assim, em atenção ao r.

    Acórdão, determino o prosseguimento do feito: 1.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora e em relação a todos os atos processuais.

    Anote-se na autuação, e observe-se, doravante.

    Fica o beneficiário ciente de que a concessão de gratuidade não afasta a sua responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência nem pelas multas processuais que lhe sejam impostas (CPC art. 98).   2.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e evitar a paralisação das atividades do CEJUSC em razão do aporte de dezenas de audiências conciliatórios em feitos semelhantes com baixa probabilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

    De qualquer sorte, eventual proposta de acordo poderá ser comunicada nos autos a qualquer momento, assim como as partes poderão requerer, se entenderem necessário ou propício, a designação de audiência especialmente para tal finalidade, em momento oportuno, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência neste momento.   3.

    Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento – AR, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

    Conste na carta de citação: 3.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se o presente de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3.2 Considerando a natureza da matéria deduzida, a relação jurídica fundada no CDC (parte autora se enquadra na condição de consumidora e parte ré na condição de fornecedor), a multiplicidade de demandas com semelhante ou idêntico conteúdo de direito, de modo a tentar imprimir maior celeridade, desde já delibero sobre o ônus da prova: versando o processo sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor autor, toda a documentação da relação jurídica (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverá ser acostada aos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária, ré, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, § 1º do CPC e art. 6º, VII do CDC.   4.

    Contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação. 4.1 Se a contestação contiver reconvenção, observem-se as diligências afetas às custas.

    Se recolhidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção. 4.1.1.

    Na hipótese acima, contestada a reconvenção, intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação à reconvenção. 4.1.2.

    Se apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte contrária para sobre ela se manifestar em 15 dias. 4.2.

    Se não contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;   5.

    Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 5.1 Se a parte ré requerer a expedição de ofício para instituição bancária financeira (que não seja a própria ré) para juntada do comprovante de crédito do valor do empréstimo ou comprovante de saque, desde já defiro.

    Nesta hipótese oficie-se a instituição financeira para que, em 20 dias, forneça: a) comprovante de crédito do empréstimo e de saque dos valores; b) extrato bancário referente ao mês do crédito; c) documentos de abertura da conta na qual foi efetuado o crédito (contrato, documento de identificação utilizado), sob as penas da lei. 5.1.1 Se oficiado na forma do subitem acima, na resposta, de modo a proteger os sigilos bancário e fiscal inclua-se sigilo grau médio (somente sobre os documentos e ofício resposta) e intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, se manifestarem.

    Então, se nenhuma outra diligência for requerida ou não reiterado pedido de produção de outra prova reputar-se-á a desistência das anteriormente pleiteadas, e deverá ser aberta conclusão para sentença; se houver requerimento de provas, v. cls. para decisão de saneamento e organização.   6.

    Int.-se.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b

  • 28/04/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/04/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/03/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 16/03/2021 15:37

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:23

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 19/02/2021 13:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/02/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 01:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:04

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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