TJPR - 0003026-67.2020.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO MENDES

CPF *89.***.*78-78

ALTAIR BRIGIDO DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 20:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 22:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/12/2022 22:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 21:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2022 21:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 17:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/10/2022 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2022 12:41

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/06/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 13:28

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/03/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2021 12:59

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/11/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 12:56

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/11/2021 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2021 17:54

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/05/2021 15:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/05/2021 15:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003026-67.2020.8.16.0136 Processo:   0003026-67.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   24/10/2020 Autoridade(s):     Indiciado(s):   ALESSANDRO MENDES (RG: 125501818 SSP/PR e CPF/CNPJ: *89.***.*78-78) RUA JOSEFA BONASSOLI, 50 CASA - Manoel Ribas - PITANGA/PR - CEP: 85.260-000 ALTAIR BRIGIDO DO NASCIMENTO (RG: 1361951 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VISCONDE DE GUARAPUAVA, 741 - PITANGA/PR       DESPACHO Vieram os autos conclusos para deliberação acerca do pedido contido no mov. 55.1, na qual a defesa requer o arbitramento dos honorários advocatícios.

    Condeno o Estado do Paraná a arcar com o pagamento dos honorários advocatícios em favor do defensor nomeado ao Dr.

    Trajano Santos Filho, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) em razão de ter acompanhado o réu na audiência de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 22, §1º e §2º da Lei 8.906/1994.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios.

    Providencias necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito      

  • 03/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:10

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 03/05/2021 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 09:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 08:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Processo:   0003026-67.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   24/10/2020 Autoridade(s):     Indiciado(s):   ALESSANDRO MENDES (RG: 125501818 SSP/PR e CPF/CNPJ: *89.***.*78-78) RUA JOSEFA BONASSOLI, 50 CASA - Manoel Ribas - PITANGA/PR - CEP: 85.260-000 ALTAIR BRIGIDO DO NASCIMENTO (RG: 1361951 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VISCONDE DE GUARAPUAVA, 741 - PITANGA/PR       DECISÃO Tendo em vista que o(a) investigado(a) demonstra ter aceitado voluntariamente o acordo proposto, estando ciente das condições impostas e das consequências do descumprimento de alguma condição; e considerando que o acordo foi proposto dentro das hipóteses previstas no artigo 28-A do Código de Processo Penal, não ocorrendo qualquer hipótese do §2º do dispositivo legal supra mencionado, nos termos do artigo 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO em anexo, já firmado pelo Ministério Público, pelo(a) investigado(a)DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e seu (sua) defensor(a), a fim de que, depois de cumpridas as condições estabelecidas, seja declarada a extinção da punibilidade Diligências necessárias.

    Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

    José Valdir Haluch Junior  Juiz Substituto

  • 27/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 16:40

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/04/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:37

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/04/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 12:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2021 10:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2020 13:05

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 26/10/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 12:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/10/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 12:15

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 12:15

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/10/2020 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 08:22

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/10/2020 19:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2020 11:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2020 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2020 10:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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