TJPR - 0006533-95.2016.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 15.384.336/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO LEONARDO LOUREIRO

CPF *43.***.*10-45

CAROLINA DAMIN BORTOLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 07/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 08:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2025 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/04/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 28/03/2025 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 20:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/02/2025 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/02/2025 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/02/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/01/2025 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 27/01/2025 13:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2025 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 23/01/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 07/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 02/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 14:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 15/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 15/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 11:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/11/2024 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 09:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/11/2024 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 12/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 15/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 10:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 14/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 21/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 03/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 22/11/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 19/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 13/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2023 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2023 13:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 28/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO LEONARDO LOUREIRO

  • 02/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023

  • 22/03/2023 15:04

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/03/2023 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/03/2023 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/02/2023 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 13/01/2023 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 09/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 18/06/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO LEONARDO LOUREIRO

  • 26/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 11/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006533-95.2016.8.16.0194   Processo:   0006533-95.2016.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$55.997,01 Exequente(s):   FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA Executado(s):   HUGO LEONARDO LOUREIRO

    Vistos.

    Da análise dos autos, verifica-se que razão assiste ao exequente no seq. 361.1.

    Isto, porque na decisão de seq. 250, houve a homologação o acordo entabulado entre as partes que, na cláusula 11ª, expressamente, estipulou o bloqueio dos documentos do Sr.

    Hugo como consequência de eventual novo descumprimento do acordo; (b) anteriormente, no seq. 223, já havia sido deferido a aplicação de medidas atípicas, pois restou provado que, ao invés de adimplir o débito, o Executado desfruta de viagens internacionais; e, por fim, (c) o Sr.

    Hugo é um devedor costumaz e, continuamente, menospreza o presente cumprimento de sentença e o seu dever de pagar o crédito.  Isto posto, retifico a decisão de seq. 357.1, para que passe a constar:  "[...]  Para a concessão das medidas excepcionais requeridas, mostra-se necessário o esgotamento das medidas ordinárias para localização de bem, o que ocorreu de forma satisfatória.

    Nota-se que o presente cumprimento de sentença tramita desde o ano de 2016, já tendo sido tentado Bacenjud (seq.32.1, 35.1) Infojud (Seq. 149.1 - 149.5)e Renajud (seq.31.1).

    Desta feita, frustradas as diligências supra: Considerando os resultados frustrados da execução até o presente momento, passo a análise do pedido do credor (mov.57.1).

    O art. 139, do Código de Processo Civil, em seu inciso IV, preceitua que, incumbe ao Juiz, “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.

    A novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil no artigo supracitado confere ao Juiz o dever de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, de forma a dar efetividade ao processo, visando, garantir o resultado buscado pelo exequente.

    Dessa forma, a nova lei processual civil adotou o padrão da atipicidade das medidas executivas também para as obrigações de pagar, ampliando as possibilidades ao juiz que conduz o processo, para alcançar o resultado objetivado na ação executiva.

    Tais medidas, todavia, não poderão ser aplicadas indiscriminadamente.

    Necessário se faz que a situação esteja enquadrada dentro de critérios de excepcionalidade, de forma a evitar abusos, em prejuízo aos direitos de personalidade do executado.

    Assim, em que pese a nova sistemática trazida pelo art. supracitado, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir.

    Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.Quanto as medidas de apreensão do passaporte, suspensão do direito de dirigir e bloqueio dos cartões de credito, vem sendo admitidas: “Agravo de instrumento.

    Cumprimento de sentença.

    Determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada, bem como de cartões de débito e crédito e passaporte.

    Possibilidade, desde que exauridas outras tentativas de localização de bens e satisfação do crédito.

    Art. 139, IV, do NCPC.

    Diploma legal que autoriza o magistrado a tomar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

    Providências que contribuem para o pagamento do valor devido desde que relacionadas à obrigação inadimplida.

    Restrições que induzem ao pagamento tendo em vista que cabe à devedora o ônus de comprovar as razões pelas quais custeia despesas relacionadas a cartões e viagem sem pagar seu débito.

    Violação da dignidade humana não caracterizada.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido”.- (Relator(a): HamidBdine; Comarca: Mogi das Cruzes; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 06/04/2017; Data de registro: 19/04/2017)” Ainda conforme TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM - ART. 139, INC.

    IV, DO CPC/15 - ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM - SISTEMÁTICA APLICÁVEL APENAS AO CHAMADO "DEVEDOR PROFISSIONAL" QUE, POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS, CONSEGUE BLINDAR SEU PATRIMÔNIO CONTRA OS CREDORES -ELEMENTOS INDICIÁRIOS NO SENTIDO DE QUE O PADRÃO DE VIDA E NEGÓCIOS REALIZADOS PELO DEVEDOR SE CONTRAPÕEM À UMA POSSÍVEL SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA - EVIDENTE MÁ-FÉ DO COMPORTAMENTO ADOTADO PELO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS COMANDOS JUDICIAIS - SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE ATÉ O PARCELAMENTO/PAGAMENTO DA DÍVIDA OU CABAL COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E DA INCONTESTÁVEL NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS ORA SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PARTICULARES.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO”.

    Desde logo saliento que acaso dependa da CNH ou outro documento para sua subsistência, exemplo, ser motorista de aplicativo, a medida será revista.  Por tais motivos, defiro: a) o pedido referente a suspensão da CNH e apreensão do passaporte da executada. b) o bloqueio dos cartões de crédito da executada até o efetivo pagamento do débito.

    Mediante preparo, oficie-se àsinstituições financeiras, todas as agências e contas- Banco Santander, Itaú Unibanco S.A, Banco do Brasil, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal- determinando o bloqueio dos cartões dos executados até segunda ordem, bem como o Departamento Estadual de Trânsito e a Delegacia da Polícia Federal.

    Importa salientar que não se pode admitir que um devedor contumaz, sujeito passivo de diversas execuções, se utilize de subterfúgios tecnológicos e ilícitos para esconder seu patrimônio e frustrar seus credores.

    As medidas e forma de aplicação coercitiva ora aplicadas, mostram-se proporcionais, e observam a regra da menor onerosidade ao devedor (art.805 do Código de Processo Civil).

    Necessário observar que as medidas eleitas não ofendem os direitos e garantias assegurados na Constituição Federal pois, se o executado não tem como solver a presente dívida, também não deve possui recursos para manter um cartão de crédito.

    Se porém, mantiver, poderá quitar a dívida, razão pela qual as medidas coercitivas poderão se mostrar efetivas.

    Por fim, saliento que, nos termos do parágrafo único do art. 805, incumbe ao devedor indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.

    Intimem-se. [...]"   Curitiba, 27 de abril de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO LEONARDO LOUREIRO

  • 11/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 02/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2021 14:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/02/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 00:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:53

    Processo Reativado

  • 22/02/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 09/02/2021 04:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 04:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 27/01/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:30

    Homologada a Transação

  • 25/01/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/01/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 14:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2020 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 07:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 07:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/11/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO LEONARDO LOUREIRO

  • 02/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 30/09/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 22:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 10:25

    Processo Reativado

  • 04/09/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2019 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 07/10/2019 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 30/09/2019 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2019

  • 13/09/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 15:45

    Homologada a Transação

  • 13/09/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/09/2019 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/09/2019 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 05/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 08/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 04/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2019 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEFFERSON VIANNA DISARO

  • 06/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEFFERSON VIANNA DISARO

  • 12/03/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2018 04:58

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 26/10/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 10:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEFFERSON VIANNA DISARO

  • 26/09/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2018 09:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DAMIN BORTOLI

  • 19/07/2018 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/04/2018 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/03/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/01/2018 15:14

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/12/2017 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2017 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2017 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 09:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2017 08:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2017 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2017 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2017 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2017 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 12/05/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DAMIN BORTOLI

  • 10/05/2017 11:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 11:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2017 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 09:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/04/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2017 10:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/04/2017 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 13:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 12:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2017 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2017 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2017 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2017

  • 25/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DAMIN BORTOLI

  • 14/02/2017 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 18:11

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 31/01/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FLYPRIVATE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 27/01/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DAMIN BORTOLI

  • 14/12/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 10:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2016 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/11/2016 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2016 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 09:44

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2016 09:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2016 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO LEONARDO LOUREIRO

  • 24/10/2016 08:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DAMIN BORTOLI

  • 19/10/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2016 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2016 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 26/09/2016 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 08:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2016 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 14/09/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/09/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/09/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2016 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2016 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2016 10:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2016 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2016 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2016 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/06/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 13:35

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2016 11:26

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 11:26

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2016 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2016 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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