TJPR - 0006526-53.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGUES E RODRIGUES

CNPJ: 24.329.481/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI CRISTINA ROSSI

CPF *62.***.*28-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 19:06

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/11/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 19:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 17:27

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 07/11/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/09/2022 15:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2022 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/08/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 18:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI CRISTINA ROSSI

  • 27/06/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/04/2022 19:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:22

    Juntada de TERMO DE RENÚNCIA

  • 15/10/2021 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/09/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/09/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:14

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Processo:   0006526-53.2019.8.16.0112 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$1.381,38 Exequente(s):   Rodrigues e Rodrigues Executado(s):   SUELI CRISTINA ROSSI 1.

    Indefiro o pedido retro, pois, nos termos do Enunciado nº 8 da E.

    Turma Recursal Plena do Paraná, somente não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo é que se admitirá a penhora de percentual do salário da parte executada e, no caso dos autos, as únicas diligências realizadas na busca por bens penhoráveis foram as de iniciativa do Juízo, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e não houve qualquer tentativa de averiguação ou apresentação de bens passíveis à penhora. 2.

    Intime-se a exequente para indicar bem da executada passível de penhora, sob pena de extinção do processo na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Prazo: 05 (cinco) dias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.   Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 19:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:48

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Processo:   0006526-53.2019.8.16.0112 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.381,38 Exequente(s):   Rodrigues e Rodrigues Executado(s):   SUELI CRISTINA ROSSI 1.

    Indefiro a intimação da executada para indicar bens à penhora, pois não restou comprovado nos autos que o devedor está ocultando bens, sendo certo que para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), é imprescindível a demonstração da intenção do devedor em ocultar ou desviar bens, visando frustrar a execução, ônus do qual não se desincumbiu o credor.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

    AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.

    ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

    SANÇÕES.

    ART. 601 CPC/73.

    COMPROVAÇÃO DE DOLO.

    LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ÔNUS DO CREDOR. 1.

    O executado tem a obrigação legal de, além de indicar quais são os bens passiveis de penhora, informar onde eles se encontrem para que se possibilite a respectiva constrição judicial, sob pena de, não o fazendo, considerar-se ato atentatório à dignidade da Justifica, nos termos dos Art. 600, IV, do CPC/73. 2.

    Para a aplicação da penalidade prevista no Art. 601 do CPC/73, é exigida a demonstração da intenção do devedor em esconder ou desviar bens, visando a frustrar a execução, demandando a verificação do elemento subjetivo dolo, que, uma vez não demonstrado, impõe o afastamento da cominação. 3.

    Ao credor incumbe o ônus de indicar a localização dos bens que tenciona penhorar, de modo que somente após o esgotamento de todos os meios disponíveis pode se valer do Judiciário para essa finalidade. 4.

    Recurso não provido. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/2731-95, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 06/04/2016, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 26/04/2016.

    Pág.: 323). 2.

    Intime-se a exequente para indicar bem penhorável da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Prazo: 05 (cinco) dias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

  • 27/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 20/04/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/03/2021 18:50

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 05/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/03/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 18:39

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:46

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 01/04/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 30/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/03/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/03/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/03/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2020 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 13:52

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2020 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 15:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/10/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 18:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2019 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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