TJPR - 0010783-71.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 7º Juizado Especial Civel - Acidentes de Tr Nsito

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO BUENO TIMOTEO

CPF *20.***.*97-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIO DO VEICULO VW/POLO SEDAN 1.6, COR CINZA, PLACA EUP-8B35

FILIPE SANTOS DOS SANTOS

CPF *16.***.*47-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SANTOS DOS SANTOS

  • 03/04/2023 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/02/2023 10:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/02/2023 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/11/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SANTOS DOS SANTOS

  • 08/10/2022 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2022 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2022 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SANTOS DOS SANTOS

  • 27/06/2022 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2022 09:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2022 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2021 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SANTOS DOS SANTOS

  • 13/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SANTOS DOS SANTOS

  • 12/08/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 19:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 23:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 19:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2021 00:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/07/2021 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 00:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2021 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SANTOS DOS SANTOS

  • 14/05/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0010783-71.2020.8.16.0182 Processo:   0010783-71.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$2.806,30 Polo Ativo(s):   Roberto Bueno Timoteo Polo Passivo(s):   FILIPE SANTOS DOS SANTOS       1.

    Afasto, desde já, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo reclamado, vez que restou incontroverso que este é o proprietário do veículo VW/Polo, placa EUP-8B35, conduzido por Fernando Santos dos Santos, possuindo, portanto, responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros pela utilização do automóvel, nos termos do art. 942 do Código Civil, que assim dispõe: “Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.”.

    Nesse sentido, a jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.

    CONVERSÃO À ESQUERDA.

    INOBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 34 DO CTB.

    DEVER DE INDENIZAR.

    RECURSO DESPROVIDO. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor (AgRg no REsp 1561894/ES, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 11/03/2016). [...] 4.

    Recurso desprovido. 5.

    Condeno a parte ré/recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da condenação (Lei n. 9099/95, art. 55).

    Custas nos termos da Lei Estadual nº. 18.413/2014, observada a gratuidade judicial. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001266-64.2018.8.16.0165 - Telêmaco Borba -  Rel.: Álvaro Rodrigues Junior -  J. 02.04.2019). 2.

    Considerando as determinações do Decreto Judiciário nº 400/2020 de que as audiências serão virtuais, e diante da ausência de oposição de ambas as partes de que o ato instrutório se dê nessa modalidade (seq. 53 e 54), redesigne-se audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual. 3.

    Destaco que para viabilização da audiência virtual todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) devem possuir meios eletrônicos adequados e de fácil acesso para ferramenta da audiência virtual (Microsoft Teams[1]), tendo a seu dispor, ainda, local apropriado para participar do ato virtual, respeitando, sempre, o isolamento/distanciamento social orientados pelos órgãos públicos de saúde em razão da Covid-19. 4.

    Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, informem os dados de contato destas (preferencialmente e-mails), e dos participantes do ato instrutório, em petição apartada[2], a fim de viabilizar as intimações e encaminhamento do link de acesso, sem prejuízo da possibilidade das testemunhas, no máximo três, serem levadas pela parte que as arrolou, independente de intimação (art. 34 da Lei 9099/95). 5.

    Destaco, também, que as partes e procuradores devem respeitar sempre o princípio da incomunicabilidade das testemunhas (art. 456 CPC) e da vedação do acompanhamento do depoimento pessoal por aquele que ainda não depôs (art. 386 CPC). 6.

    Esclareço, ainda, que em sede de Juizados Especiais todas as provas e a contestação podem ser apresentadas até a audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 33 da Lei 9099/95[3] e Enunciado 10 do FONAJE[4]. 7.

    Saliento, por fim, que todos os documentos e petições cuja juntada é exigida em audiência deverão estar inseridos no respectivo processo eletrônico ao tempo da abertura da audiência (artigo 209 do Código de Normas do TJPR). 8.

    Intimem-se.   Curitiba, 26 de abril de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito   [1] https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ https://www.youtube.com/watch?v=BcWToyq_JSw https://www.youtube.com/playlist?list=PL3DpUuFdP2Z2Fi7IQY72CjobTriDiZx5C [2] Decreto Judicial nº 400/2020.

    Art. 23.

    No momento da propositura da ação, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, deve ser indicado o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados. §1.º Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados.

    Art. 24.

    No ato judicial que ordenar a citação, o Juiz deve mencionar a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. §2.º Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados [3] Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias [4] ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento.      

  • 27/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 02:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SANTOS DOS SANTOS

  • 23/03/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SANTOS DOS SANTOS

  • 25/01/2021 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/12/2020 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/12/2020 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2020 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2020 14:20

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 12/12/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 10:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/10/2020 13:40

    Expedição de Carta precatória

  • 13/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 05:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 05:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2020 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 20:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2020 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 01:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2020 17:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 08:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 17:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/05/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 23/03/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2020 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 06/12/2013 17:42

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