TJPR - 0004600-44.2016.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAVI MARCILIO OLIVEIRA ANDRADE

CPF *19.***.*03-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ: 00.512.777/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 27/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 26/06/2025 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 13:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/05/2025 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 12/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 01:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 01:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 23:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 06/03/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 21/02/2024 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2024 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 15/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 26/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 22:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 17/04/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 14/03/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/03/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 12:54

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 12:54

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2023 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 27/02/2023 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 01/02/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2023 11:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/11/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 07/11/2022 16:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/11/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:41

    Juntada de PARECER

  • 22/09/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 15/09/2022 12:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 02/09/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 13/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2022 16:38

    Distribuído por dependência

  • 13/06/2022 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2022 23:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/04/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 13/04/2022 18:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/04/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:29

    Juntada de PARECER

  • 04/02/2022 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/01/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2022 16:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/01/2022 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/01/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 13:44

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2022 13:38

    Processo Desarquivado

  • 14/01/2022 22:06

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 22:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/01/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2021 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 11/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 31/05/2021 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 22:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2021 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 21:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 09/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] SENTENÇA   1) Analisando os autos, observo que houve pagamento da dívida executada, sem outros requerimentos pela parte exequente, possível assim sua extinção.

    Desnecessário o envio à contadoria do juízo para acréscimo de multa eis que, em verdade, a demora no pagamento decorreu da ausência de pagamento pela outra devedora, fazendo incidir a totalidade do pagamento à executada condenada solidariamente.  Entretanto, tão logo decidido o ponto, a executada realizou o pagamento, não havendo, portanto, razão para ser penalizada.

    Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil, declaro extinta esta execução/cumprimento de sentença (CPC, art. 925).   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   2) Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em nome da parte beneficiária, com prazo de 60 (sessenta) dias. 2.1.

    Havendo pedido formulado pelo procurador para expedição de alvará em seu nome, e possuindo a procuração poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se o alvará em nome do procurador.[1] 2.2.

    Havendo pedido de expedição de alvarás diversos, um em nome da parte beneficiária e outro em nome de seu procurador para levantamento dos honorários de sucumbência, expeçam-se alvarás diversos. 2.3.

    Em caso de pedido de transferência bancária, a qual desde já defiro, oficie-se à Caixa Econômica Federal para atendimento.   3) Sendo o alvará expedido em nome do procurador ou a transferência efetuada para conta bancária de sua titularidade, encaminhe-se ofício, como diligência do juízo, à parte beneficiária, informando sobre a liberação do Alvará, exceto para os levantamentos de saldo de custas ou devolução de valor depositado para garantia do juízo. 4) Comprovado o levantamento e com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e quitadas as custas, arquivem-se com as cautelas de estilo   [1] Código de Normas, item 2.6.10 - O alvará de levantamento será feito em papel timbrado com a identificação da serventia e da comarca respectiva, contendo os seguintes dados: ordem numérica sequencial da serventia; prazo de validade estabelecido pelo magistrado; nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber e dar quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado.   Micheli Franzoni Juíza de Direito

  • 28/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 05/03/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 10:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/02/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 23/02/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/02/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 22:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2020 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 14/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 31/08/2020 18:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 26/08/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 21:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 13/08/2020 07:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 23:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 23:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/07/2020 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 08:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2020 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2020

  • 15/06/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 12:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/03/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 09/03/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/03/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 02/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/02/2020 15:30

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 12/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 13/01/2020 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2019 13:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2019 00:00 ATÉ 13/12/2019 23:59

  • 30/10/2019 17:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/10/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2019 12:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 17:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/07/2019 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2019 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 14/06/2019 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

  • 23/05/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 14/05/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 07:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/11/2018 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 23:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 23:56

    Juntada de PARECER

  • 09/10/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2018 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/09/2018 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2018 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUCIDIAL

  • 13/09/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 11/09/2018 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2018 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/05/2018 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUCIDIAL

  • 28/03/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 16/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2017 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/08/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUCIDIAL

  • 17/08/2017 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 28/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2017 21:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 17:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/06/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 11:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 18:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2017 19:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2017 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2017 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2017 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2017 09:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/03/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 23/03/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUCIDIAL

  • 15/03/2017 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 17:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 15:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2017 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 17:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2016 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2016 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2016 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 13:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2016 23:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2016 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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