TJPR - 0002219-33.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAROLINA H A E A COM VESTUARIO LTDA

CNPJ: 10.777.285/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 06:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 06:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2023 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 21/11/2023 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 17/11/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 19:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 21/08/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 21/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 28/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 27/06/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/06/2023 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 06/04/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 04/04/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 19:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/03/2023 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2023 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 21/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 18/05/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 08/04/2022 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 18:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 21/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 02/12/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/12/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 30/11/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 19:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 19/11/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 16/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/11/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 05/11/2021 14:40

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/10/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 06/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 27/09/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 12:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/09/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 23/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 11/08/2021 18:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2021 14:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 30/07/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/07/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 23/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/07/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 09/07/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/07/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/07/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 01/07/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 19:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 10/06/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 26/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 21/05/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 07/05/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:41

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 20:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:12

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0002219-33.2021.8.16.0194 Processo:   0002219-33.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$10.349,30 Autor(s):   BANCO RCI BRASIL S.A Réu(s):   KAROLINA H A E A COM VESTUARIO LTDA   DECISÃO   1.

    Acolho a emenda à inicial de seq. 21.1.  2.

    Trata-se de ação de busca e apreensão movida pela parte autora acima nominada em face da parte demandada acima nominada. 3.

    Considerando que o pedido atendeu aos requisitos exigidos pelo artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, quais sejam a comprovação do inadimplemento e/ou a constituição em mora do devedor, estando tudo documentalmente comprovado (notificação extrajudicial: seq. 1.12), DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. 4.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de terceira pessoa por ele indicada, que ficará na condição de fiel depositário. Ainda, sendo necessário, fica autorizada a utilização de força policial e arrombamento para o cumprimento da medida. 5.

    Em conformidade com os §§1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o requerido deverá ser advertido de que: “cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário” e de que no mesmo prazo “o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus”.

    Frise-se que a expressão "integralidade da dívida pendente" (Decreto-Lei n° 911/69, art. 3º, §2º) deve ser interpretada como a totalidade do débito contratado ainda a ser adimplido (“vencimento antecipado da dívida”), em atenção ao entendimento sufragado pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.418.593/MS, afeto ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, não sendo viável, em função de tal julgamento, a eventual possibilidade de quitação apenas das parcelas vencidas.  Ademais, o depósito para a purga da mora deve englobar os encargos contratuais, custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, para a hipótese de pronta quitação, em 10% (dez por cento) do débito. 6.

    Executada a liminar, cite-se à parte ré para, em quinze dias, apresentar resposta nos termos do artigo 3º, §3º do Decreto–Lei nº 911/69. 7. Apresentada a contestação, intime-se o autor para manifestação, em quinze dias, conforme previsto nos artigos 350 e 351 do CPC.  8.

    Por fim, apresentada impugnação ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para que indiquem os pontos que entendem controvertidos e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a real necessidade e pertinência, no termos do art. 370 do CPC. 9.

    Ultimadas as diligências citadas ou caso não apresentada contestação, certifique-se e voltem conclusos. 10.  INDEFIRO a tramitação do processo sob segredo de justiça, ante a ausência de preenchimento dos requisitos legais.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 17:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2021 09:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 15/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 14/04/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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