TJPR - 0008279-12.2019.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE MORAES DE FREITAS

CPF *98.***.*15-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 04/02/2025 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:00

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 22:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2024 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/07/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:23

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2024 22:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/05/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2024 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 21:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/05/2024 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2024 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 09/05/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/05/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 09/05/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 16/04/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 12:25

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:36

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:36

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 09:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/03/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 16:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2023 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/11/2023 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/11/2023 13:19

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/10/2023 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/09/2023 12:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO MANOEL ARAÚJO MAZETTO

  • 20/08/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2023 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 02/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 31/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/06/2023 15:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE MORAES DE FREITAS

  • 17/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:26

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:26

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008279-12.2019.8.16.0026 Processo:   0008279-12.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Lesão grave Data da Infração:   17/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOÃO ISRAEL HARTKOPF KRISTOCHIK Réu(s):   CARLOS HENRIQUE MORAES DE FREITAS

    Vistos. 1.

    O réu apresentou resposta à acusação (mov. 136.1), através de defesa dativa, sustentando, preliminarmente, a nulidade da decisão que revogou a suspensão condicional do processo, ante a ausência de oportunidade do denunciado em apresentar justificativa quanto ao não cumprimento dos itens acordados.

    O representante do Ministério Público se manifestou ao mov. 139.1. É o breve relato.

    Decido. 2.

    Inicialmente, afasto a preliminar arguida pelo acusado, uma vez que, ao contrário do alegado, é possível constatar que foi expedido mandado de intimação no feito com o escopo de intimar o acusado para que retornasse ao cumprimento da suspensão condicional do processo, conforme mov. 107.1.

    Salienta-se, por oportuno, que a revogação se deu principalmente pelo irregular comparecimento em Juízo pelo beneficiado na modalidade virtual, consoante teor do mandado de mov. 105.1, já que o vídeo de mov. 93.1 foi encaminhado apenas em 23 de outubro de 2020.

    No mais, havendo requerimento pela Defesa para que seja realizada a instrução processual, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária do acusado ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2023, às 14h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, em havendo, bem como interrogado o réu.

    As declarações meramente abonatórias poderão ser juntadas até o término da instrução criminal, salvo ulterior deliberação. 3.

    Requisite-se/intime-se o réu.

    Intime-se a Defesa. 3.1.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e eventualmente pela defesa.

    Requisitem-se/depreque-se, se necessário. 3.2.

    Tendo em vista o art. 8º da Instrução Normativa Conjunta sob nº 25/2020 do E.

    TJPR, intimem-se as testemunhas e o réu via Central de Mandados junto aos respectivos juízos. 3.3.

    Constatada a existência de testemunhas residentes em Comarca não abrangida pela IN 25/2020, expeça-se precatória solicitando o agendamento do ato por videoconferência, observando-se a data acima pautada. 3.4.

    Proceda-se da mesma forma em caso de interrogatório de réu residente fora deste Foro Regional. 3.5.

    Em caso de indisponibilidade para a data aprazada, solicite-se o cumprimento da precatória diretamente pelo juízo deprecado, conforme art. 3º, §3º, inciso III da Resolução 105 do CNJ. 4.

    Por fim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do rol de testemunhas pela Defesa, diante da informação de que o advogado nomeado não obteve êxito em entrar em contato com o acusado em razão da Pandemia. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, 27 de abril de 2021.   Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 13:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE MORAES DE FREITAS

  • 22/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/03/2021 02:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE MORAES DE FREITAS

  • 27/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 11/02/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:29

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 08/02/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:48

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 22:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/10/2020 14:17

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 23/10/2020 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 17:14

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2020 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2020 16:56

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2020 16:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2020 11:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2020 19:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2020 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2020 13:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/02/2020 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/01/2020 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2020 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:47

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 21/10/2019 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/10/2019 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/10/2019 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2019 17:26

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 19:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 19:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2019 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2019 18:34

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2019 01:59

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 20:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2019 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2019 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2019 15:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/08/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 14:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/08/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2019 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2019 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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