TJPR - 0000268-88.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LETICIA BARBOSA LAZARO

CPF *80.***.*80-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA FATIMA DA SILVA NOVO - MEI

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BARBOSA LAZARO

  • 12/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/07/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/06/2022 12:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/06/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BARBOSA LAZARO

  • 22/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BARBOSA LAZARO

  • 27/04/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/04/2022 13:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BARBOSA LAZARO

  • 07/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/01/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BARBOSA LAZARO

  • 21/01/2022 02:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:52

    Homologada a Transação

  • 29/11/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 11:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/09/2021 11:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/09/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 01:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BARBOSA LAZARO

  • 30/08/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/07/2021 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/07/2021 16:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/07/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000268-88.2021.8.16.0069   Processo:   0000268-88.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Ressarcimento do SUS Valor da Causa:   R$20.840,00 Polo Ativo(s):   LETICIA BARBOSA LAZARO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Cianorte/PR 1.

    Defiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, designando-se o ato por videoconferência nos termos do Decreto n. 400/2020 do E.

    TJ/PR. 2.

    Nos termos do artigo 455 do CPC e com aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, devem as partes intimar as testemunhas que pretendem sejam inquiridas em juízo, caso não as tragam independentemente de intimação (§2º), informando o local, hora e dia do ato, dispensando-se intimação pelo juízo.

    Advirto, que advogado/parte deverá intimar as testemunhas (no máximo três) por carta com aviso de recebimento, juntando a comprovação até o dia do ato, bem como disponibilizar os meios necessários a realização do ato, enviando à parte e testemunhas o link de acesso que será disponibilizado pela Secretaria, os quais deverão acessar por seus próprios meios/dispositivos eletrônicos, atendendo-se, ainda, ao disposto no art. 6º, §3º, da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 3.

    Registro, também, que não haverá intimação pessoal de partes e/ou testemunhas, ainda que preenchida a hipótese excepcional do parágrafo quarto do art. 455 do CPC, diante da suspensão de cumprimento de mandado, visto que o ato a ser praticado não se enquadra nas situações urgentes a possibilitar o cumprimento nesta primeira fase da retomada das atividades, conforme previsto no artigo 6, II do Decreto n. 400/2020 e item 2.1.1 do Anexo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 28/04/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BARBOSA LAZARO

  • 09/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 21:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:36

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2021 13:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 08:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/01/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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