TJPR - 0010314-69.2009.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EFIGENIA PEREIRA MARINHO

CPF *17.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2025 17:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/04/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 24/04/2025 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2025 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 03/10/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATYANA TONANI

  • 28/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/09/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/09/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:10

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/03/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 05/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 27/07/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2023 08:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2023 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 06/07/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/02/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATYANA TONANI

  • 30/01/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/10/2022 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 05/08/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:14

    NOMEADO PERITO

  • 23/06/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 14:29

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 14:29

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/06/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 16/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 19/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/03/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2022 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2022 16:13

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2022 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2022 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2022 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 17:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/11/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 15/10/2021 20:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/08/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2021 16:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/07/2021 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:31

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 07/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 22:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 22:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0010314-69.2009.8.16.0001 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Na petição de ev. 1.7, a exequente apontou o quatum de R$ 30.610,86.

    A executada foi intimada para efetuar o pagamento – ev. 12.1.

    A executada alegou a necessidade de prévia liquidação do julgado para a sua execução e comunicou a interposição de agravo de instrumento – evs. 18.1 e 21.1.

    Houve manifestação da exequente – ev. 25.1.

    Inicialmente, em decisão monocrática, o Eg.

    Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso, conforme ev. 26.1.

    Posteriormente, a decisão monocrática foi confirmada pelo colegiado da Câmara, tendo, inclusive, sido fixada multa de 1% sobre o valor da causa em desfavor da executada - evs. 49.1/49.4 A decisão de ev. 28.1 deferiu a penhora de ativos financeiros.

    Houve a constrição e a transferência de R$ 33.891,94 – ev. 33.2.

    A executada apresentou a impugnação ao cumprimento de sentença de alegando, em suma, excesso à execução pois o devido é apenas R$ 49,70 - ev. 39.1, Houve manifestação da exequente – ev. 44.1.

    A decisão de ev. 53.1 determinou a realização de prova pericial.

    A decisão de ev. 123.1 homologou o valor estimado de honorários periciais.

    Irresignada, a executada interpôs agravo de instrumento.

    Após, ela comunicou o deferimento da sua recuperação judicial – ev. 124.1.

    O juízo ad quem, liminarmente, suspendeu a decisão agravada – ev. 132.2.

    Posteriormente, no mérito, deu-se provimento ao agravo de instrumento para o fim de reduzir os honorários periciais de R$ 1.800,00 para R$ 1.500,00.

    A decisão de ev. 138.1 deferiu que a executada levantasse os valores depositados nos autos – oriundos do bloqueio ocorrida via Bacenjud -, uma vez que o crédito em discussão deverá ser habilitado na recuperação judicial.

    A exequente interpôs embargos de declaração – ev. 143.1.

    A decisão de ev. 145.1 rejeitou os declaratórios – ev. 145.1.

    Irresignada, a exequente interpôs agravo de instrumento.

    Houve o pagamento dos honorários periciais – ev. 218.1.

    O Eg.

    Tribunal de Justiça negou efeito suspensivo e, posteriormente, provimento ao agravo de instrumento – evs. 169.2 e 221.2.

    Em favor da executada, expediu-se o alvará de levantamento – ev. 193.3.

    Em favor do perito, expediu-se alvará de levantamento – ev. 241.3.

    Página 1 de 4O perito apresentou o laudo pericial de ev. 255.2.

    Intimadas, somente a executada se manifestou– ev. 264.0 e 266.1.

    O expert apresentou os esclarecimentos solicitados – ev. 269.1.

    Intimadas, só a executada se manifestou sobre o laudo – ev. 274.0 e 276.1.

    Certificou-se o não pagamento das custas processuais devidas pela impugnação cumprimento de sentença – ev. 289.1.

    As custas processuais foram adimplidas – ev. 302.1.

    O perito apresentou o laudo complementar de ev. 293.2.

    Intimadas, só a executada se manifestou sobre o laudo – ev. 297.0 e 309.1.

    O perito apresentou o laudo complementar de ev. 324.2.

    Intimadas, só a executada se manifestou sobre o laudo – ev. 331.1 e 332.0. É o breve relatório.

    Decido.

    Por meio do laudo pericial de ev. 255.2, o expert apontou que o quantum devido – com posição em 20.06.2016 (data da recuperação judicial) – é de R$ 8.726,92: Na peça de ev. 266.1 (ratificada nos evs. 276.1, 309.1 e 331.1), a executada discorda de dois pontos a saber: i) “o Sr.

    Perito realiza o cálculo das ações da TELEPAR CELULAR (telefonia móvel), de forma totalmente equivocada, pois o mesmo não amortiza as ações que fazem parte do patrimônio pessoal do autor desde a constituição da TELESC CELULAR, conforme termo de cisão”; ii) o cálculo “deve ter como limite a data utilizada como cotação para indenizar as ações, pois a partir desta data o autor não tem mais direito às ações, assim, não sendo possuidor das mesmas, não há dividendos a serem pagos, já que estes são provenientes do número de ações”.

    Página 2 de 4Todavia, não obstante as suas alegações, as impugnações não prosperam.

    Pois, como apontou o expert no ev. 269.1 (ratificado nos evs. 293.2 e 324.2): o que está se apurando é a participação da companhia de telefonia celular.

    A dobra acionária é sobre o total devido, ou seja, todas as ações e não apenas sobre a diferença das ações de telefonia fixa.

    No momento da cisão e criação da empresa de telefonia celular é devida a dobra acionária, portanto, correta a apuração da perícia do valor anteriormente apurado.

    Os dividendos apurados não foram alterados pois em estudo pericial anterior estavam corretamente apurados e limitados a data da recuperação judicial, pois conforme relata em parecer técnico apresentado pela própria Ré os valores devidos a título de dividendos devem ter como seu termo final o momento em que são convertidos em pecúnia, que nada mais é que o momento em que é efetivamente pago.

    Porém, a parte Autora não recebeu até o presente momento o valor devido a mesma, dessa forma, sendo ainda devidos os dividendos provenientes das ações devidas.

    Em razão da Recuperação Judicial homologada em 20/06/2016 os valores apurados bem como juros e correções monetárias aplicáveis foram limitados a esta data.

    Por conseguinte, verifica-se que as divergências foram esclarecidas de modo satisfatório e específico pelo perito, que o observou adequadamente o título judicial, razão pela qual os trabalhos não comportam quaisquer reparos.

    Ante o exposto, acolho, parcialmente, a impugnação de ev. 1.25 para reconhecer que o quantum debeatur, com posição em 20.06.2016, é de R$ 8.726,92, nos exatos termos dos cálculos apresentados nos laudos periciais e complementos, a partir do qual deverá sobre correção monetária ter a incidência de juros de mora nos termos do plano de recuperação judicial, conforme o caso.

    O montante, ainda, deverá ser acrescido dos honorários advocatícios e multa previstos no artigo 475-J do CPC/1973, vigente à época do pedido de ev. 1.7, na medida em que não houve o pagamento voluntário após a intimação de ev.12.1.

    Consequentemente, tendo em vista que esse crédito deverá ser habilitado no juízo da recuperação judicial, nos moldes da decisão de ev. 138.1, julgo extinta a presente execução, com fulcro nos artigos 924, III, e 925 do NCPC.

    No mais, constato sucumbência recíproca e na proporção de 50%, motivo pelo qual cada parte deverá pagar metade das custas processuais devidas pela impugnação ao cumprimento de sentença e dos honorários periciais.

    Por essa razão, condeno a impugnada a pagar honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), aproximadamente 10% do valor em excesso, e ante o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a importância e a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço e a ausência de complexidade da matéria, conforme artigo 85, §§ 2º e 8º, do NCPC.

    O valor desses honorários a será acrescido de correção monetária pelo índice INPC a contar desta sentença e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês do trânsito em julgado, nos moldes do artigo 85, § 16, NCPC).

    Havendo concessão de justiça gratuita em favor da exequente, dispenso-a do pronto pagamento das custas, despesas e honorários, vide artigo 98, §3°, do NCPC.

    Página 3 de 4Em favor do perito, expeça-se alvará para levantamento da segunda parcela dos honorários periciais, referentes ao depósito de ev. 218.1, sem prejuízo dos acréscimos legais próprios da conta judicial.

    No mais, ressalto que a parte interessada deverá habilitar seus créditos diretamente no juízo falimentar; para tanto, poderá solicitar certidão de crédito diretamente à Serventia, sem necessidade de nova decisão nesse sentido.

    Por fim, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo, nos termos do Código de Normas.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data no sistema.

    MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta N Página 4 de 4

  • 27/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 07:53

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 07:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2020 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 29/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 09:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 24/10/2020 02:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 01/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 09:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 29/06/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 09:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 03/06/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 06:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 12/02/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:15

    Juntada de LAUDO

  • 28/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 03/12/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 02/12/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/11/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 18:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2019 13:54

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2019

  • 05/08/2019 15:32

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 03/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 19/07/2019 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2019 22:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/07/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 12/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 11/07/2019 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/07/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 15:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2019 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/07/2019 13:30

  • 28/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/06/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 04/06/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2019

  • 22/05/2019 16:14

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 08/04/2019 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2019 10:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 25/03/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 11/03/2019 12:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/03/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 19:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 20:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/02/2019 18:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/02/2019 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2019 14:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/02/2019 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/02/2019 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/02/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2019 07:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 11:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/02/2019 13:30

  • 16/01/2019 14:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/01/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2018 17:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2018 17:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/11/2018 20:31

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/10/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 19:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2018 17:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2018 17:16

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/10/2018 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/10/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/10/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2018 19:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SÉRGIO PORTO DA LUZ

  • 23/07/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 15:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/06/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO BECKER

  • 04/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/11/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 16:06

    Juntada de OUTROS

  • 21/09/2017 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/09/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 14/07/2017 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/04/2017 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 14:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 14:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 11:04

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/11/2015 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2015 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2015 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2015 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2015 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 08:47

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2015 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIA PEREIRA MARINHO

  • 16/03/2015 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 10:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 16:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2014 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2014 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2014 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2014 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2014 07:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2014 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2014 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2014 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2014 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2014 08:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2014 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2014 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2014 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 15:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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