TJPR - 0000823-12.2021.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR COSTA

CPF *13.***.*66-41

CIDERLEI DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF *07.***.*48-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2023 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2023 16:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2023 12:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR COSTA

  • 26/06/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/06/2023 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2023 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/06/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 26/04/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 20:23

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 02/03/2023 17:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/01/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/01/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/10/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 19:06

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 18:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/09/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 21/09/2022 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2022 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:27

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CIDERLEI DE OLIVEIRA MIRANDA

  • 04/09/2022 23:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/08/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 23:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2022 12:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59

  • 13/07/2022 18:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/07/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 00:26

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/06/2022 00:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 18:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2022 17:47

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/06/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 09:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2022 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 21/06/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 21:50

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/06/2022 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 12:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 08:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2022 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2022 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 21:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/02/2022 21:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/01/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 17:36

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/01/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CIDERLEI DE OLIVEIRA MIRANDA

  • 18/01/2022 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR COSTA

  • 11/01/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/12/2021 08:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/12/2021 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 20:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 20:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CIDERLEI DE OLIVEIRA MIRANDA

  • 07/12/2021 19:38

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 13:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/11/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 19:10

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 19:10

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 16:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2021 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 21:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 21:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 09:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE CIDERLEI DE OLIVEIRA MIRANDA

  • 21/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:24

    Juntada de LAUDO

  • 09/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 20:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/07/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/07/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/07/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/06/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 14/06/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 17:28

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/06/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 14/06/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 22:22

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 22:22

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 22:22

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 22:22

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 22:20

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 22:19

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 20:42

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 20:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2021 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 20:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/06/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/06/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo:   0000823-12.2021.8.16.0100 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   17/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDILAINE REGINA GONÇALVES DOS SANTOS Réu(s):   CIDERLEI DE OLIVEIRA MIRANDA JUNIOR COSTA   DESPACHO Conforme manifestação do Ministério Público (mov. 95.1), à secretaria para que indique defensor dativo para atuar no presente caso, para a defesa do acusado JUNIOR COSTA, observada a sequência presente na lista de advogados dativos disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR.

    Registre-se que os honorários serão arbitrados na sentença de acordo com o artigo 22, § 1º, da Lei 8.906/94.

    Após indicação, intime-se o defensor nomeado, para que, em aceitando o encargo, apresente resposta à acusação.

    Diligências necessárias.

    Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito        

  • 11/05/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:27

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 10/05/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 10:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo:   0000823-12.2021.8.16.0100 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   17/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDILAINE REGINA GONÇALVES DOS SANTOS Réu(s):   CIDERLEI DE OLIVEIRA MIRANDA JUNIOR COSTA   DECISÃO 1- Presentes os requisitos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal – CPP, aliados à inocorrência das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma, bem como à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, RECEBO a denúncia oferecida, submetendo, assim, a conduta a julgamento. 2.

    CITE-SE o(a) denunciado(a) para responder à acusação, por escrito, em 10 dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2.1.

    Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal). 2.2.

    Quando da efetivação da citação/intimação o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar a(o) acusado(a) se possui advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum, certificando o teor da resposta apresentada. 2.3.

    Verificando que o(a) acusado(a) se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil (art. 362 do CPP).

    Completada a citação com hora certa e não comparecendo o(a) acusado(a), tornem os autos conclusos para nomeação de um defensor dativo (art. 362, parágrafo único, do Código de Processo Penal). 2.4.

    Não sendo localizado(a), abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência. 2.5.

    Caso contrário, proceda-se à consulta de endereço junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, a fim de localizar o atual endereço do(a) denunciado(a). 2.6.

    Por fim, restando também as consultas infrutíferas, cite-se por edital, com prazo de quinze dias.

    Após a citação por edital, comparecendo o(a) acusado(a), o prazo para a defesa começará a fluir a partir de seu comparecimento pessoal ou do defensor por ele constituído (art. 396, parágrafo único, Código de Processo Penal). 3.

    Decorrido o prazo “in albis”, desde já determino a remessa dos autos à secretaria para nomeação de defensor para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), conforme lista constante no sítio da OAB/PR, nos termos do art. 396-A, §2º do Código de Processo Penal. 4.

    Cumpra(m)-se a(s) diligência(s) requerida(s) na cota pelo Ministério Público. 5.

    Se, com a resposta inicial, forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, voltem conclusos para os fins do art. 397 do Código de Processo Penal. 6.

    Comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, nos termos do art. 602, inciso III, do Código de Normas. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 8.

    Ciência ao Ministério Público.

    Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito        

  • 27/04/2021 19:02

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 19:02

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 18:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/04/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/04/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:44

    BENS APREENDIDOS

  • 26/04/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:42

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 15:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/04/2021 15:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/04/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2021 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/04/2021 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 20:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/04/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 17:56

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/04/2021 17:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/04/2021 17:27

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/04/2021 17:04

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 18/04/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/04/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/04/2021 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2021 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/04/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 08:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2021 08:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/04/2021 08:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/04/2021 04:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000824-94.2021.8.16.0100

  • 18/04/2021 04:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/04/2021 04:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/04/2021 04:30

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 04:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2021 04:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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