TJPR - 0000886-50.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN FELIPE JOSLIN

CPF *10.***.*31-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/06/2023 13:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/03/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 12:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/01/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:40

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:08

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/09/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/09/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2022 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 16/08/2022 17:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/08/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2022 17:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/08/2022 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/08/2022 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 11/08/2022 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 11/08/2022 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/08/2022 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 12/07/2022 15:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/06/2022 17:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 08:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 12:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/03/2022 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO PACCO VALENTINI

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 22/11/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 28/09/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:32

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN FELIPE JOSLIN

  • 21/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 17:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/08/2021 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2021 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN FELIPE JOSLIN

  • 06/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 14:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/06/2021 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2021 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/06/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:54

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/04/2021 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000886-50.2021.8.16.0031   Processo:   0000886-50.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   24/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLAUDIO DE RAMOS PERPETUO Réu(s):   JEAN FELIPE JOSLIN 1- Em sua defesa preliminar o acusado arguiu as seguintes preliminares: a) atipicidade da conduta, em razão do princípio da insignificância; b) desclassificação do delito de furto qualificado para furto simples, na forma tentada.

    Pois bem, entendo que não merecem acolhimento as preliminares arguidas.

    Primeiramente, com relação a atipicidade da conduta, entendo que não merece acolhimento a preliminar, eis que a arguição de atipicidade da conduta em razão do princípio da insignificância se confunde com o próprio mérito da ação penal.

    No que se refere à desclassificação do delito de furto qualificado para furto simples, melhor sorte não assiste ao acusado, eis que alega matéria de mérito, a qual será analisada no momento oportuno, qual seja, durante a instrução probatória.

    No mais, as alegações feitas pela defesa do acusado, são alegações de mérito que demandam de instrução probatória.

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal, é possível a decretação da absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade, salvo inimputabilidade, atipicidade evidente e extinção da punibilidade, as quais, por ora, não foram vislumbradas inequivocamente no feito. 2- Assim, designo o dia 09.08.2021, às 16h30min para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e realizados os debates. 2.1- Intimem-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es), bem como as testemunhas arroladas.

    Requisite(m)-se, se necessário. 2.2- Havendo testemunhas que devam ser ouvidas em outro juízo, expeça-se desde já a Carta Precatória, ainda que configure inversão à ordem estabelecida no caput do artigo 400 do Código de Processo Penal, uma vez que a sua expedição não tem o condão de suspender a instrução criminal, conforme estabelece o artigo 222, § 1º, do mesmo Estatuto Processual Penal. 2.3- Intimem-se as partes da expedição. 3- Autorizo desde já a substituição de depoimento de testemunhas meramente abonatórias por declarações escritas. 4- Havendo testemunhas não localizadas, falecidas ou impossibilitadas de comparecer por enfermidade, aplicando subsidiariamente o art. 408 do CPC, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 5 dias, informar o atual paradeiro ou requerer substituição, conforme o caso, sob pena de presumir desinteresse na oitiva. 5-  Estando o réu preso em outra Comarca, desnecessária a requisição de escolta para audiência, tendo em vista entendimento firmado pelo STJ acerca da ausência de lesão ao princípio da identidade física do juiz (RHC 64352 / SP, em 10.12.2015).

    Expeça-se carta Precatória solicitando o interrogatório. 6- Ciência ao Ministério Público.

    Guarapuava, 27 de abril de 2021.   Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito

  • 27/04/2021 18:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2021 14:07

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/02/2021 14:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 21:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2021 13:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 13:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/02/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2021 13:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2021 16:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/02/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/02/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 19:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/02/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 17:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2021 17:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/01/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/01/2021 19:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/01/2021 19:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/01/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2021 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0027132-64.2017.8.16.0018

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