TJPR - 0000619-65.2021.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON QUADROS DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*20-29

Advogados

FELIPE FOLTRAN CAMPANHOLI

OAB: 56970/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA

  • 19/05/2023 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2023 08:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 19/05/2023 08:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 19/05/2023 08:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 19/05/2023 08:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 19/05/2023 08:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 18/04/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:29

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2023 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 15/02/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:51

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2022 10:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/10/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/10/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2022 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON QUADROS DE OLIVEIRA

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 22:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2022 21:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 19:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/01/2022 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/12/2021 11:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 22:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 22:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 22:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 21:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 21:55

    Juntada de LAUDO

  • 25/11/2021 21:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/06/2021 17:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/06/2021 17:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2021 16:22

    APENSADO AO PROCESSO 0001291-73.2021.8.16.0100

  • 21/06/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo:   0000619-65.2021.8.16.0100 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   21/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SOLANGE DE QUADROS Réu(s):   JEFFERSON QUADROS DE OLIVEIRA   DECISÃO Considerando os fatos apresentados pelo defensor na resposta à acusação (mov. 75.1), bem como que o Ministério Público não se opôs à instauração do incidente de insanidade mental (mov. 78.1), nos termos do artigo 149 do CPP, instaure-se incidente de insanidade mental, suspendendo-se o feito até a confecção do laudo.

    O defensor constituído atuará também como curador.

    Na resposta à acusação o defensor já apresentou seus quesitos (mov. 75.1, fls. 4 e 5).

    Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos.

    Após, voltem conclusos para quesitação do Juízo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito        

  • 27/04/2021 18:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2021 18:57

    APENSADO AO PROCESSO 0000886-37.2021.8.16.0100

  • 27/04/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/04/2021 18:52

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/04/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 16/04/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:42

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 10:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/03/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 29/03/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 17:30

    APENSADO AO PROCESSO 0000085-24.2021.8.16.0100

  • 29/03/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2021 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/03/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/03/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 13:21

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/03/2021 11:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/03/2021 11:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 18:30

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/03/2021 17:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/03/2021 15:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 13:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/03/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 12:01

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 18:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 18:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/03/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 10:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/03/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/03/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 08:55

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 21/03/2021 20:23

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2021 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 17:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2019 10:07

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