TJPR - 0004842-19.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2025 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2024 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 10:00

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2024 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2024 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 16:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

  • 01/07/2024 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 31/05/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/05/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

  • 23/05/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

  • 23/05/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/05/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/04/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 07:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/04/2024 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 21:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2024 09:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59

  • 02/03/2024 16:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 16:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2024 16:06

    Distribuído por dependência

  • 21/02/2024 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 19:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2024 15:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/11/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59

  • 09/11/2023 18:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2023 17:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/10/2023 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/09/2023 21:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:40

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 15/06/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 08:55

    APENSADO AO PROCESSO 0006895-07.2019.8.16.0190

  • 07/02/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2023 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 06:44

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 06:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/08/2022 07:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004842-19.2020.8.16.0190 Processo:   0004842-19.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$72.627,93 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   TIM CELULAR S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0128-63) RUA COMENDADOR ARAUJO, 299 5 ANDAR - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-000       Alega a executada, em seq. 12.1, estar  tramitando neste Juízo a ação anulatória nº 0006895-07.2019.8.16.0190 na qual se discute o débito executado nestes autos e que se encontra atualmente em fase recursal.

    Requereu que seja acolhida a presente exceção de pré-executividade, suspendendo o trâmite da presente demanda até o transito em julgado da referida ação anulatória Após intimada, a exequente requereu a suspensão do processo até o julgamento do referido recurso (seq. 18.1).

    Passo a análise.

    Defiro o pedido de seq. 18.1 e determino a suspensão dos presentes autos, pelo prazo de 01(um) ano, conforme art. 313, inciso V, alínea “a” c/c §4º, do CPC.

    Esgotado o prazo supra ou sobrevindo, antes disso, notícias a respeito do julgamento e do trânsito em julgado do processo sob n. 0006895-07.2019.8.16.0190, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 28/04/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/02/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 08/12/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/11/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 16:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/08/2020 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/08/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2020 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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