TJPR - 0004733-96.2011.8.16.0100
1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2023 18:55
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2023 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 18:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/07/2023 18:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/07/2023 18:34
Recebidos os autos
-
18/07/2023 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2023 18:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023
-
18/07/2023 18:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
-
18/07/2023 18:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023
-
18/07/2023 18:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
18/07/2023 18:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023
-
18/07/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
10/07/2023 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 16:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/06/2023 11:22
Juntada de CIÊNCIA
-
26/06/2023 11:22
Recebidos os autos
-
26/06/2023 11:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 21:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 16:20
Expedição de Mandado
-
21/06/2023 08:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2023 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 20:49
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
08/03/2023 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/03/2023 13:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/03/2023 19:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/02/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 10:38
Recebidos os autos
-
16/02/2023 10:38
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/12/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2022 13:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
26/11/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/11/2022 22:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 10:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2022 21:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:41
Expedição de Mandado
-
04/10/2022 13:41
Expedição de Mandado
-
21/09/2022 10:37
Recebidos os autos
-
19/09/2022 00:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 13:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/09/2022 17:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/09/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/09/2022 10:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2022 10:31
Recebidos os autos
-
05/09/2022 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2022 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2022 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 10:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2022 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 19:07
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 16:47
Juntada de COMPROVANTE
-
29/07/2022 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:14
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 18:14
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 22:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2022 22:17
Recebidos os autos
-
19/07/2022 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
05/07/2022 18:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
04/07/2022 18:26
Recebidos os autos
-
04/07/2022 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 16:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/06/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 12:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/06/2022 10:59
Recebidos os autos
-
20/06/2022 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/06/2022 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2022 15:13
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2022 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 18:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/06/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:15
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 15:42
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
01/06/2022 10:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2022 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 11:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
13/05/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 17:09
Recebidos os autos
-
11/05/2022 17:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2022 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 20:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2022 20:16
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2022 09:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2022 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 10:56
Expedição de Mandado
-
04/05/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
05/04/2022 15:20
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2022 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 18:59
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
30/03/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 18:33
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 18:33
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 18:33
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 18:33
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 22:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 22:09
Recebidos os autos
-
25/03/2022 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 13:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/03/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 14:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2022 14:00
Recebidos os autos
-
17/03/2022 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 16:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/03/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/03/2022 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 18:46
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2022 15:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2022 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/03/2022 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2022 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2022 20:58
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2022 20:57
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2022 19:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2022 19:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 17:19
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 17:19
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 17:18
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 17:18
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 17:09
Expedição de Mandado
-
02/06/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
20/05/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 11:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 14:28
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 19:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:50
Juntada de CIÊNCIA
-
30/04/2021 14:50
Recebidos os autos
-
30/04/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo: 0004733-96.2011.8.16.0100 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Apropriação indébita Data da Infração: 29/08/2010 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RAUDINEI JOSE SOARES Réu(s): JULIANO DE JESUS PIRES DECISÃO O acusado JULIANO DE JESUS PIRES está sendo processado pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 168 do CP, capitulado na denúncia (mov. 1.1).
A denúncia foi recebida no dia 12/01/2012, conforme mov. 1.39.
Devidamente citado (mov. 81.1), o acusado apresentou resposta à acusação por meio de defensora nomeada, alegando, em síntese, a atipicidade da conduta (mov. 94.1).
O Ministério Público pugnou pelo não acolhimento das preliminares aventadas pela defesa e pelo prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 97.1).
Vieram conclusos.
Decido.
Considerando que os indícios se voltam para indicar que o denunciado se apropriou indevidamente da motocicleta, a preliminar aventada se traduz em matéria de mérito, de modo que se faz necessária a instrução processual para melhor análise.
Dando sequência, não foram apresentadas preliminares.
No que tange às hipóteses de absolvição sumária, com efeito, não se observa no caso em tela nenhuma delas, conforme previsão do artigo 397, do Código de Processo Penal, senão vejamos: Art. 397.
Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
Em princípio, a materialidade e a autoria encontram-se demonstradas no feito, pelas provas documentais e testemunhais até então colhidas.
Nessa fase, portanto, há indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, não havendo que se falar em falta de justa causa para o exercício da ação penal.
De outro lado, a absolvição sumária somente pode ser decretada diante da comprovação cabal e incontestável de que o sujeito agiu sob o amparo de alguma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, o que não aconteceu no caso vertente.
Desta forma, inafastável a conclusão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.
Assim, ficou evidente que no caso em tela inexistem causas capazes de autorizar a rejeição da denúncia, conforme determina o artigo 395 do CPP.
Em face do exposto e considerando que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado, em tese, incorreu no crime descrito na peça vestibular, devendo ser processado e julgado por isso, com o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.
Para a realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 09/03/2022, às 14h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e interrogatório do acusado (06 pessoas).
Intimem-se o acusado, seu defensor e o Ministério Público.
Requisitem-se os policiais militares eventualmente arrolados como testemunhas para comparecerem ao ato (artigo 221, § 2º, CPP).
Atente-se a secretaria para as hipóteses de pedido de oitiva de partes/testemunhas residentes fora desta comarca, mas em localidade pertencente ao Estado do Paraná, caso em que, fica desde já determinada a expedição de mandado regionalizado, nos termos da Instrução Normativa nº 25/2020 do TJPR.
Intimações e diligências necessárias.
Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito -
27/04/2021 19:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 19:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/03/2021 16:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2021 12:12
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 11:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2021 11:13
Recebidos os autos
-
23/03/2021 11:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/03/2021 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
08/03/2021 14:32
Recebidos os autos
-
08/03/2021 14:32
Juntada de CIÊNCIA
-
08/03/2021 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 10:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 18:17
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
10/02/2021 12:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/02/2021 12:37
Recebidos os autos
-
10/02/2021 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2021 01:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/09/2020 01:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/09/2020 01:57
Recebidos os autos
-
12/08/2020 09:56
Recebidos os autos
-
12/08/2020 09:56
Juntada de CIÊNCIA
-
12/08/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 20:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2020 20:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2020 20:02
PROCESSO SUSPENSO
-
11/08/2020 19:45
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
11/08/2020 13:26
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 09:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2020 09:52
Recebidos os autos
-
11/08/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 18:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/03/2020 19:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2020 15:54
Recebidos os autos
-
18/03/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2020 15:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/03/2020 12:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/03/2020 13:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/03/2020 13:30
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
10/03/2020 13:29
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
03/03/2020 14:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/02/2020 18:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/02/2020 16:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/02/2020 16:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/02/2020 14:11
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
13/02/2020 13:20
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
08/02/2020 14:07
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
08/02/2020 10:07
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
04/02/2020 20:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
04/02/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
29/01/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
29/01/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
29/01/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
29/01/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
29/01/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
29/01/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
29/01/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
28/01/2020 20:02
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
17/01/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 18:09
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 14:11
Recebidos os autos
-
30/10/2019 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/10/2019 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 09:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2019 09:44
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 16:45
Recebidos os autos
-
07/08/2019 16:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2019 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2019 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/02/2019 20:14
PROCESSO SUSPENSO
-
04/02/2019 20:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/02/2019 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 22:39
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 22:39
Juntada de Certidão
-
23/06/2018 16:33
Recebidos os autos
-
23/06/2018 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/06/2018 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2018 18:53
Expedição de Certidão GERAL
-
08/09/2015 17:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/09/2015 17:33
Recebidos os autos
-
04/09/2015 18:47
PROCESSO SUSPENSO
-
04/09/2015 18:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2015 18:45
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/09/2015 18:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2011
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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