TJPR - 0001262-91.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR COSTA

CPF *17.***.*35-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 13:48

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2024 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/02/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2023 14:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2023 14:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2023 14:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2023 14:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2023 14:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/10/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 08:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 20/10/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 20/10/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 20/10/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 20/10/2023 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/10/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 09:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/09/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/09/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 13:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2023 20:16

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 27/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 16/08/2023 13:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/08/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 18:30

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 14/08/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 09:45

    Juntada de PARECER

  • 12/05/2023 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:27

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/03/2023 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 08:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/02/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 14:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/02/2023 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:50

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2022 19:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/12/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2022 23:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2022 20:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:58

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2022 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2022 01:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2022 00:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR COSTA

  • 22/09/2022 18:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 11:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 19:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/09/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/08/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/08/2022 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/07/2022 11:07

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/04/2022 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 28/04/2022 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 21:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/11/2021 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/11/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2021 19:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2021 17:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/10/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 11:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/09/2021 11:29

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2021 11:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/05/2021 21:08

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Telefone (43) 3303-2602 (somente WhatsApp) - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001262-91.2021.8.16.0045   Processo:   0001262-91.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   15/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JULIO CESAR COSTA 1.

    Notifique(m)-se o(a)(s) acusado(a)(S) JULIO CESAR COSTA para que apresente(m) defesa escrita, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo-lhe(s) todas as faculdades dispostas no art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06.

    Informe-se, ainda, que a ausência de apresentação de resposta implicará na nomeação de defensor para que o faça.

    Desde já, para caso de não apresentação de resposta no prazo concedido ou de o acusado(s), citado(s), não constituir defensor, para patrocínio da defesa do réu nomeio profissional habilitado, cujo nome deverá ser certificado pela serventia (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição – art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto aos constantes dos autos. 2.

    Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista.

    Intimem-se. 3.

    Apresentada a defesa, voltem conclusos para os fins do art. 55, § 4º, da Lei nº 11.343/06. 4.

    Em tempo, determino a incineração da droga apreendida nestes autos, resguardada quantidade para eventual contraprova, conforme artigo 50, §4º da Lei 11.343/2006. 5.

    No mais, cumpra-se o item IV da cota Ministerial, que ora defiro.

    Diligências necessárias.  

  • 26/04/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/04/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:43

    BENS APREENDIDOS

  • 07/04/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/04/2021 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 04/03/2021 15:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2021 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 11:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/02/2021 07:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 18:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/02/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/02/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 18:38

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 16/02/2021 18:14

    APENSADO AO PROCESSO 0001047-82.2021.8.16.0056

  • 16/02/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/02/2021 18:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS

  • 16/02/2021 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2021 00:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/02/2021 00:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 22:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 22:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 22:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 22:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 22:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 22:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 22:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 22:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/02/2021 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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