TJPR - 0009311-58.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO CAETANO DA SILVA

CPF *86.***.*23-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 13:27

    Expedição de Carta precatória

  • 28/04/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/04/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/01/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 11:02

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2025 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2025 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2025 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 18:25

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 18/04/2024 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2024 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 17:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 14:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2023 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 19:30

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 12:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2023 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 14:41

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 08:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/03/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2021 16:26

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 09:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Telefone (43) 3303-2602 (somente WhatsApp) - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009311-58.2020.8.16.0045   Processo:   0009311-58.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   18/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA APARECIDA ALEXANDRE GONÇALVES Réu(s):   CLAUDIO CAETANO DA SILVA Vistos, etc. 1.

    Nos termos do artigo 396 do CPP, não se verificando prima facie quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 também do CPP, e verificando-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de CLAUDIO CAETANO DA SILVA. 2.  Cite-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, através de defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretenda produzir, inclusive já arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (artigo 396 – A do CPP). 3.

    Desde já, para caso de não apresentação de resposta no prazo concedido ou de o acusado(s), citado(s), não constituir defensor, para patrocínio da defesa do réu nomeio profissional habilitado, cujo nome deverá ser certificado pela serventia (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição – art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto aos constantes dos autos. 4.

    Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista.

    Intimem-se. 5.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do(a) denunciado (a). 6.

    Com a resposta, voltem conclusos para os fins previstos no artigo 399 do CPP. 7.

    Diligências necessárias  

  • 27/04/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 12:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2021 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/04/2021 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/04/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/03/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 21:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/08/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2020 13:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/08/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2020 16:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 20/08/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/08/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 18:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 19/08/2020 18:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 17:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/08/2020 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2020 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/08/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/08/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 09:14

    APENSADO AO PROCESSO 0009312-43.2020.8.16.0045

  • 19/08/2020 09:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/08/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 09:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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