TJPR - 0073956-25.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/11/2024 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 10:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2024 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/11/2024 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 16:53
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/08/2024 19:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024
-
05/08/2024 19:03
Recebidos os autos
-
05/08/2024 19:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024
-
05/08/2024 19:03
Baixa Definitiva
-
05/08/2024 19:03
Baixa Definitiva
-
03/08/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA
-
24/07/2024 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/07/2024 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/07/2024 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 18:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/07/2024 17:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/06/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/05/2024 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA
-
20/05/2024 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 15:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59
-
20/05/2024 12:15
Pedido de inclusão em pauta
-
20/05/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 15:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/05/2024 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 13:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/05/2024 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 14:33
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2024 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2024 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2024 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
01/03/2024 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 17:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/02/2024 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 09:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/01/2024 16:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/01/2024 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/01/2024 08:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/12/2023 10:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/11/2023 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 17:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/11/2023 17:55
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/11/2023 17:55
Distribuído por dependência
-
28/11/2023 17:55
Recebido pelo Distribuidor
-
28/11/2023 17:43
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/11/2023 17:43
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/11/2023 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2023 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2023 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 14:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/10/2023 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/10/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/10/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 19:20
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
24/10/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 17:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/10/2023 17:51
Recebidos os autos
-
24/10/2023 17:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2023 17:51
Distribuído por sorteio
-
24/10/2023 17:16
Recebido pelo Distribuidor
-
24/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/10/2023 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/10/2023 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 18:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/09/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 22:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/07/2023 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 07:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2023 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 22:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 21:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 22:44
Juntada de LAUDO
-
26/02/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 08:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/01/2023 21:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 23:03
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 16:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/10/2022 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/10/2022 09:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/10/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 23:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 22:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/09/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 22:22
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
27/09/2022 20:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/09/2022 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/09/2022 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 13:48
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
-
01/09/2022 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
-
01/09/2022 15:47
Recebidos os autos
-
01/09/2022 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
-
01/09/2022 15:47
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 15:47
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 18:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/07/2022 18:11
Recurso Especial não admitido
-
27/07/2022 13:22
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/07/2022 13:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/07/2022 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA
-
22/07/2022 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 16:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/07/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 12:28
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/06/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO
-
26/05/2022 06:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
24/05/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 11:58
Recebidos os autos
-
24/05/2022 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/05/2022 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/05/2022 11:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/05/2022 11:58
Distribuído por dependência
-
24/05/2022 11:58
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 19:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 16:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/04/2022 16:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/04/2022 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2022 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO
-
29/03/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
22/03/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 15:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/03/2022 13:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
-
31/01/2022 14:35
Pedido de inclusão em pauta
-
31/01/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 17:29
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
24/01/2022 15:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/11/2021 22:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/11/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA
-
26/10/2021 11:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/10/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 07:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 01:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 15:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 12:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/09/2021 12:15
Recebidos os autos
-
22/09/2021 12:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2021 12:15
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/09/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA
-
21/09/2021 22:02
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2021 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/09/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/08/2021 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/07/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 22:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 22:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 10:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/06/2021 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA
-
31/05/2021 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2021 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2021 02:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0073956-25.2019.8.16.0014 Processo: 0073956-25.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vícios de Construção Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): Wellington Almeida Rodrigues Réu(s): SENA CONSTRUÇÕES LTDA I - Ciente da gratuidade da justiça conferida em sede recursal (seq.33).
II - De acordo com a narrativa fática relevante para a presente apreciação da tutela provisória, a parte autora alega que adquiriu da ré o imóvel individualizado na inicial.
Afirma que assim que tomou posse em 2015, logo passou a se deparar com inúmeros vícios construtivos (indicados no decorrer da exordial).
Argui que dentre os vícios existem fissuras que a autora, por ser leiga, não consegue mensurar o risco que acarreta ao imóvel.
Aduz que no muro que circunda a casa as rachaduras são de grave extensão e colocam em risco sua vida e a vida de sua família.
Sustenta que inúmeros chamados foram realizados junto à ré, no entanto não houve êxito na obtenção de reparos.
Afiança que os vícios existentes no imóvel se agravam, colocando em risco sua integridade física e a de sua família.
Dessa forma, requer a parte autora (seq.1.1, fl.20): “a) Em regime de urgência, a antecipação cautelar dos efeitos da tutela pretendida para a produção antecipada de prova pericial a ser custeada pela ré, em razão da necessária inversão do ônus, a fim de que seja apurado, primeiramente, o péssimo estado do imóvel, indicando suas origens e resoluções.” O art. 300 do CPC (caput e § 3º) dispõe que a “tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”.
Art. 300.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Extraem-se, portanto, os requisitos para concessão da tutela de urgência: i – elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii – perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e iii – inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Não se ignora a situação aparentemente vivenciada pela parte autora, entretanto, a narrativa dos fatos constante da inicial não sobreveio alicerçada por qualquer outro documento comprobatório, que não simples fotos dos alegados vícios.
Para situações análogas, é evidente que laudo de profissional técnico é o documento probante da potencialidade dos riscos afirmados e da corroboração da necessidade de eventuais reparos imediatos ou não.
A própria parte autora informa na inicial em determinado momento não saber sobre a potencialidade dos riscos.
Não bastasse a ausência de evidência de elementos capazes de demonstrar a probabilidade do direito, a situação, segundo confessa a própria autora, existe desde 2015 e não houve justificativa comprovada de que a situação se tornou insustentável somente neste momento em que se requer tutela de urgência imediata.
Trata-se de decurso de tempo de mais de 06 (seis) anos.
Para concessão de tutela de urgência, não basta alegação ou indício que não seja evidência de probabilidade.
Impõe-se que se demonstre, que para além da prova dos fatos alegados, a necessidade de obtenção da tutela imediatamente; é forçoso que se evidencie ao juízo que não se pode esperar.
As expressões utilizadas pelo legislador “perigo de dano” (provavelmente querendo se referir à tutela antecipada) e “risco ao resultado útil do processo” (provavelmente querendo se referir à tutela cautelar), além de representarem a própria e imediata acepção que se extrai da respectiva expressão, efetivamente pretendem caracterizar a urgência.
Significa dizer, além de demonstrar um perigo de dano e/ou um risco ao resultado útil do processo, isto é, evidenciar que o direito precisa ser tutelado imediatamente diante de um provável dano e/ou diante de uma provável necessidade de se proteger o processo, é imprescindível, também, existir urgência na tutela pretendida: tutela de urgência.
A urgência da tutela reside no conceito de periculum in mora (perigo na demora).
De forma direta: a tutela provisória fundamentada em urgência (CPC, art. 294) é necessária simplesmente porque não é possível esperar.
Como já salientado, impõe-se a interpretação das expressões “perigo de dano” e “risco ao resultado útil do processo” como alusões ao perigo na demora: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito.
Art. 294.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Extrai-se, portanto, que não existe demonstração/comprovação de que a situação é insustentável.
Oportuno assinalar, mais uma vez, que não se ignora possível consternação que possa acometer a parte autora, caso sejam comprovados os fatos alegados – porém estes ainda não foram; não de maneira suficiente para concessão imediata da tutela.
Impõe-se respeito à ordenação legal, a qual determina que para obtenção de tutelas jurisdicionais extraordinárias não se pode afastar o preenchimento integral e indubitável dos requisitos cominados pela lei.
Logo, o momento processual (antes do contraditório e ampla defesa) impede a antecipação da tutela sem rigorosa e evidente subsunção à norma.
Ao caso, ante as circunstâncias probatórias ofertadas até este momento processual, imprescindível a efetivação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, porque não se denota o preenchimento dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, o que impede o deferimento da medida.
Destarte, tem-se que a parte autora não logrou êxito na indubitável e precisa demonstração de observância dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, os quais carecem estarem presentes concomitantemente, em especial, porque acerca dos fatos e especificamente no que concerne aos mencionados requisitos para concessão da tutela de urgência (art. 300, caput, e § 3º, do CPC), a parte autora traz poucos subsídios, limitando-se a colacionar ensinamentos doutrinários e/ou conceituais quando da fundamentação da tutela de urgência requerida, sem correlacionar, com explanação satisfatoriamente aprofundada, argumentos ou provas ao caso concreto do presente feito, de maneira suficientemente fundamentada, esclarecida e com inequívoca evidência de nexo causal entre as alegações fáticas e pretensas provas colacionadas.
Diante do exposto, neste momento processual, indefiro o requerimento liminar, pelo que deixo de conceder o pedido de tutela provisória.
III – Cumprindo as determinações constantes da Resolução 313/2020-CNJ, Recomendação 62/2020-CNJ, bem como do Decreto Judiciário 172/2020-DM, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, que dispõem sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 e, entre outros, suspendem a realização de audiências presenciais, priorizando citação via AR, visando evitar a paralisação das demandas, deixo de agendar audiência de conciliação (CPC, art. 334) e, excepcionalmente determino a CITAÇÃO e intimação da parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), observando o cômputo de acordo com o termo inicial respectivo, previsto no art. 335, inciso III, c/c art. 231, ambos do CPC.
IV – Não contestando a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC.
V – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo e, enquanto perdurar a impossibilidade de realização de audiências presenciais, observe também a Ordem de Serviço 02/2020.
Diligências e intimações necessárias.
Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito -
28/04/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/04/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 01:03
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/04/2021 00:53
Recebidos os autos
-
26/04/2021 00:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021
-
26/04/2021 00:53
Baixa Definitiva
-
26/04/2021 00:53
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 09:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA
-
12/04/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 17:44
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/03/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/03/2021 09:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
31/01/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59
-
18/12/2020 10:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/12/2020 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 08:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/11/2020 09:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/11/2020 23:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/10/2020 08:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/10/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA
-
25/09/2020 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 10:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/09/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 08:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/07/2020 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 01:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/07/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 13:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/06/2020 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON ALMEIDA RODRIGUES
-
26/05/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 09:14
PROCESSO SUSPENSO
-
17/03/2020 16:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/03/2020 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2020 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 15:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/02/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 15:33
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/02/2020 13:14
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/02/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/02/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 16:31
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
06/02/2020 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/02/2020 17:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/02/2020 17:46
Distribuído por sorteio
-
05/02/2020 13:54
Recebido pelo Distribuidor
-
05/02/2020 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2020 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/12/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 09:58
PROCESSO SUSPENSO
-
03/12/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 15:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/12/2019 11:15
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
02/12/2019 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
08/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 17:59
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
24/10/2019 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 17:52
Recebidos os autos
-
24/10/2019 17:52
Distribuído por sorteio
-
24/10/2019 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2019 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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