21/03/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2025 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2024 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2024 12:39

Recebidos os autos
22/11/2024 12:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/11/2024 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/11/2024 16:21

Recebidos os autos
06/11/2024 16:21

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/11/2024 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2024 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/09/2024 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024
29/07/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/06/2024 16:52

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 13:24

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
24/04/2024 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
29/12/2023 14:49

Recebidos os autos
29/12/2023 14:49

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
29/12/2023 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/11/2023 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2023 01:08

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2022 14:43

PROCESSO SUSPENSO
30/08/2022 01:08

DEFERIDO O PEDIDO
12/08/2022 01:00

Conclusos para decisão
10/08/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 14:55

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2022 09:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/05/2022 09:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 08:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/04/2022 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022 16:44

Recebidos os autos
01/04/2022 16:44

Juntada de CUSTAS
01/04/2022 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
18/02/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
18/02/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
08/02/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
07/02/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2021 08:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/12/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2021 02:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2021 02:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/10/2021 13:45

PROCESSO SUSPENSO
08/10/2021 13:45

PROCESSO SUSPENSO
08/10/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
29/09/2021 23:46

DEFERIDO O PEDIDO
27/09/2021 13:03

Conclusos para decisão
20/09/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 00:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 21:13

PROCESSO SUSPENSO
17/08/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 02:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
03/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 17:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2021 12:39

PROCESSO SUSPENSO
22/06/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
07/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005728-73.2021.8.16.0031 Processo: 0005728-73.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.417,28 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): LUIZ DE ROCCO DECISÃO 1.

CITE-SE a parte executada, pela via postal (salvo se de outra forma requerido pela Fazenda Pública), para pagar o débito ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do débito e demais encargos decorrentes da demanda (art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80). a) Caso sejam nomeados bens à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Havendo aceitação, tome-se por termo a penhora, conclamando-se o Oficial de Justiça para a avaliação da coisa.

Após, intime-se a parte executada da penhora e avaliação, bem assim para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferte embargos. c) Caso o devedor seja casado e, recaindo a constrição sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge (art. 12, § 2º, da LEF). 2.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo. 3.

Por outro lado, decorrido o prazo legal e não havendo o pagamento do débito, tampouco oferecimento de bens à constrição, penhorem-se os bens de propriedade da parte executada (art. 10 da LEF). 4.

Efetivada a penhora e avaliação, intime-se a parte devedora sobre tais atos, bem assim de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução (art. 12 da Lei nº 6.830/80). 5.

Sendo a parte executada casada, e recaindo a constrição sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge (art. 12, § 2º, da LEF). 6.

Igualmente, recaindo a constrição sobre imóveis, mesmo que em razão de oferecimento com aceitação pela Fazenda Pública, deverá o Oficial de Justiça adotar as providências voltadas à averbação da restrição do respectivo registro da coisa (LEF, art. 7º, inciso IV, c/c 14, inciso I).

Expeça-se ofício ou mandado de averbação, se necessário for. 7.

Não sendo nomeados bens, tampouco encontrados outros para a constrição, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para que no prazo de 30 (trinta) dias indique outros bens passíveis de penhora, requerendo demais diligências, sob pena de suspensão da execução. 8.

Registro, desde logo, que, sem prejuízo das determinações acima, este despacho inicial, consoante art. 7º e incisos da Lei de Regência, “[...] importa em ordem para: I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados”. 9.

Diligências necessárias.

Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta
22/04/2021 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 18:46

Recebidos os autos
22/04/2021 18:46

Juntada de CUSTAS
22/04/2021 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/04/2021 18:03

DEFERIDO O PEDIDO
15/04/2021 17:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2021 15:22

Recebidos os autos
15/04/2021 15:22

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005808-55.2015.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Thayane Mara Andrade Snches

Advogado: Andrea Giosa Manfrim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0009973-38.2012.8.16.0001

Assev - Associacao dos Proprietarios do ...

Raimundo Antonio Alves Ribeiro

Advogado: Luciano Marlon Ribas Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000926-61.2018.8.16.0120

Debora dos Santos da Silva

Santa Casa de Misericordia de Cornelio P...

Advogado: Marcio Aurelio do Carmo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/09/2018 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0008326-98.2018.8.16.0194

Procred Securitizadora de Creditos S/A

Floriano Boroski

Advogado: Michele Tatiane Souto Costa Marques

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0005959-30.2020.8.16.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eder de Moraes

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2020 11:13

Exibir Processo