TJPR - 0023434-76.2019.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 19:38
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2025 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2025 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2025 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2025 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2025 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/07/2025 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/07/2025 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/07/2025 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/07/2025 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/07/2025 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2025 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2025 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2025 20:05
Recebidos os autos
-
03/07/2025 20:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/07/2025 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2025 18:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
02/06/2025 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2025 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2025 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 09:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/05/2025 13:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/05/2025 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2025 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 23:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2025 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 11:04
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
31/03/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 10:41
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
25/02/2025 01:34
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO LUIZ MARQUES
-
24/02/2025 11:24
Recebidos os autos
-
24/02/2025 11:24
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/02/2025 11:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2025 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/02/2025 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 15:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/02/2025 01:15
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 23:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 12:51
Juntada de COMPROVANTE
-
10/12/2024 12:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/12/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:51
Expedição de Mandado
-
08/10/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA DO ROCIO HAAS
-
30/09/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 14:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/09/2024 01:12
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/08/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 15:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2024 23:41
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 17:27
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
27/06/2024 14:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/06/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2024 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 09:19
Cancelada a movimentação processual
-
19/06/2024 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 17:07
OUTRAS DECISÕES
-
14/06/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 16:45
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/06/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2024 11:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/05/2024 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/04/2024 14:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/04/2024 11:59
Recebidos os autos
-
22/04/2024 11:59
Juntada de CUSTAS
-
22/04/2024 09:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/04/2024 19:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/04/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 17:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/02/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
10/11/2023 17:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/11/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
01/09/2023 18:00
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
01/09/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
05/07/2023 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/07/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 14:36
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/03/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
17/02/2023 16:11
Recebidos os autos
-
17/02/2023 16:11
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/02/2023 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/01/2023 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 20:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 23:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 13:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2022 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/08/2022 11:18
Recebidos os autos
-
19/08/2022 11:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/08/2022 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:57
Alterado o assunto processual
-
18/08/2022 16:57
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/08/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/08/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 17:31
Processo Reativado
-
16/05/2022 18:14
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2022 16:18
Recebidos os autos
-
16/05/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 17:39
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA DO ROCIO HAAS
-
27/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 21:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 11:31
Recebidos os autos
-
03/02/2022 11:31
Juntada de CUSTAS
-
03/02/2022 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/01/2022 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:55
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
12/11/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 16:12
Recebidos os autos
-
11/10/2021 16:12
Juntada de CUSTAS
-
11/10/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/09/2021 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:16
Recebidos os autos
-
23/08/2021 15:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
23/08/2021 15:16
Baixa Definitiva
-
23/08/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 15:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/08/2021 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
02/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 19:49
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
08/06/2021 13:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/06/2021 13:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/06/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA DO ROCIO HAAS
-
24/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0023434-76.2019.8.16.0019 Recurso: 0023434-76.2019.8.16.0019 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): IRACEMA DO ROCIO HAAS Apelado(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 1.
Trata-se de recurso de apelação interposto por Iracema do Rocio Haas em face da decisão do juízo de primeiro grau que indeferiu a petição inicial da autora em razão de esta não ter juntado os documentos determinados pelo juízo a quo (mov. 29.1).
A ora apelante ingressou com ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com cobrança de seguro de proteção financeira, repetição de indébito e pedido de tutela antecipada, tendo requerido o benefício da justiça gratuita na sua petição inaugural.
Ao receber a petição inicial o juízo de origem determinou a juntada pela autora de cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e certidão negativa de imóveis e de propriedade de veículos no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.
No mesmo despacho, o magistrado de primeiro grau, verificando que a exordial não preenchia os requisitos do artigo 319 do CPC, determinou que aparte autora juntasse aos autos cópia integral do contrato a que se pretende revisar ou, não sendo possível, que se juntasse cópia da solicitação feita por escrito à requerida para a disponibilização do contrato, sob pena de indeferimento da inicial (mov. 9.1).
A parte autora interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou a juntada de documentos para a comprovação da justiça gratuita e da relação contratual entre as partes sob pena de indeferimento da inicial (mov. 13.1).
Em juízo de retratação o magistrado manteve a sua decisão pelos seus próprios fundamentos, concedendo o prazo 90 dias para que a parte providenciasse os documentos determinados pelo juízo (mov. 15.1).
O agravo de instrumento não foi conhecido em razão de a manifestação judicial objeto do recurso não ter conteúdo decisório, haja vista tratar-se de mero despacho determinando a juntada de documentos (mov. 5.1 dos autos nº 0034749-61.2019.8.16.0000).
Após o decurso dos noventa dias para que a parte providenciasse os documentos determinados pelo juízo, o advogado da autora formulou pedido de inversão do ônus da prova, não tendo juntado nenhum dos documentos determinados (mov. 27.1).
Em face do não atendimento da determinação anterior, o juízo de primeiro grau indeferiu a petição inicial (mov. 29.1).
Inconformada com a decisão de primeiro grau, a ora apelante interpôs o presente recurso de apelação (mov. 32.1), requerendo, em síntese: a) o reconhecimento de que a apelante faz jus à concessão de justiça gratuita em primeiro grau, pedido que estende também ao grau recursal; b) o reconhecimento da possibilidade de revisão contratual com inversão do ônus da prova; c) que se reconheça também a irregularidade da intimação da autora, haja vista que o CPC prescreve que a parte deve ser pessoalmente intimada a cumprir a determinação que, se desatendida, ensejará o indeferimento da petição inicial.
A parte apelada apresentou contrarrazões (mov. 49.1) requerendo o conhecimento e não provimento do recurso de apelação interposto pela autora.
Recebido o recurso de apelação em segundo grau, foi determinado à apelante que juntasse documentos aptos a comprovar a sua hipossuficiência (mov. 9.1-TJ), o que deixou de fazer no prazo assinalado pelo relator.
Posteriormente, a apelada apresentou petição nos autos informando que o débito objeto do contrato entre ela e a autora já foi integralmente quitado, razão pela qual requer a extinção do feito com base no artigo 485, VI do CPC (mov. 11.1-TJ).
A parte autora foi intimada a se manifestar acerca do seu interesse em seguir com o presente recurso ante a informação trazida aos autos pela apelada (mov. 14.1), ao que manteve-se inerte. É a breve exposição. 2.
A parte autora formulou pedido pela concessão de justiça gratuita em sede recursal sob a tese de que para o deferimento da benesse basta mera declaração de carência pela parte que a requer.
De fato, não se pode olvidar que o artigo 98 do CPC dispõe que, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça” e o artigo 99, § 3º do mesmo Códex, prevê que: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural…".
Ocorre, todavia, que o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido discriminadamente, sob pena de tornar inócua a regra processual do pagamento de custas processuais às pessoas naturais e, sobretudo, onerar o Estado em última análise.
Nessa ordem de ideias, o Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no AREsp 781.985/RS se pronunciou no sentido de que “é relativa a presunção de hipossuficiência, oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, podendo o magistrado indeferir o pedido, caso encontre elementos que infirmem sua miserabilidade”.
In casu, como já mencionado no primeiro despacho emanado em grau recursal, a autora deixou de apresentar documentos atualizados suficientes para comprovação do benefício, como comprovantes de renda, extratos bancários, imposto de renda, declaração de bens, etc.
Cumpre salientar, ainda, que mesmo após ser intimada para que juntasse documentos hábeis a corroborar a sua hipossuficiência, a autora manteve-se inerte.
Por tais razões, indefiro o pedido de Justiça gratuita recursal deduzido pelo réu/agravante.
Intime-se a agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 99, §7 do CPC.
Em tempo, verifica-se, ainda, que a autora não se pronunciou também acerca do seu interesse em seguir com o presente recurso em face da petição de mov. 11.1 apresentada pela apelada.
Desse modo, manifeste-se também a apelante se deseja dar seguimento ao apelo em análise. 3.
Publique-se Curitiba, 12 de maio de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado -
13/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 19:11
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
28/04/2021 00:00
Intimação
Autos nº. 0023434-76.2019.8.16.0019 Ante a designação da d.
Presidência, encaminhem-se os autos à apreciação do d.
Relator Designado, Juiz de Direito Subst. em Segundo Grau, Dr Ruy Henriques Alves Filho.
Curitiba, 27 de abril de 2021. Juiz FRANCISCO JORGE Relator Convocado -
27/04/2021 19:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/04/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 13:11
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
14/04/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 22:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/03/2021 21:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA DO ROCIO HAAS
-
25/01/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 13:24
Recebidos os autos
-
14/01/2021 13:24
Juntada de CUSTAS
-
14/01/2021 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/01/2021 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA DO ROCIO HAAS
-
03/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 16:32
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
03/12/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 15:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/12/2020 15:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/12/2020 02:01
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA DO ROCIO HAAS
-
20/11/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
04/11/2020 16:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/11/2020 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2020 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
31/07/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 15:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/07/2020 15:51
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/07/2020 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
17/07/2020 18:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 18:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/07/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/06/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/05/2020 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 16:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/04/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 11:07
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 14:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/03/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 15:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/03/2020 08:17
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 20:21
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
26/02/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 08:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA DO ROCIO HAAS
-
29/12/2019 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 17:53
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
18/12/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 12:32
Recebidos os autos
-
27/08/2019 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2019
-
27/08/2019 12:32
Baixa Definitiva
-
27/08/2019 12:32
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA DO ROCIO HAAS
-
12/08/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 14:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/07/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 12:42
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
-
19/07/2019 15:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/07/2019 15:28
Distribuído por sorteio
-
19/07/2019 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2019 14:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/07/2019 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2019 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/07/2019 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
16/07/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 13:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2019 11:51
Recebidos os autos
-
05/07/2019 11:51
Distribuído por sorteio
-
04/07/2019 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2019 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003333-79.2021.8.16.0170
Adelino Tonello
Banco Bmg SA
Advogado: Sigisfredo Hoepers
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/04/2021 10:12
Processo nº 0014991-08.2016.8.16.0031
Banco do Brasil S/A
Keller &Amp; Santos LTDA - ME
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/09/2016 14:32
Processo nº 0005375-45.2016.8.16.0116
Estado do Parana
Ocupantes do Colegio Estadual Gabriel De...
Advogado: Guilherme Henrique Hamada
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 15/06/2022 13:00
Processo nº 0060272-41.2020.8.16.0000
Nutribras S/A
Tania Regina Rodrigues Monteiro Vanzella...
Advogado: Thiago Sombrio
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 18/04/2022 14:30
Processo nº 0000991-94.2007.8.16.0038
Fabiana Oliveira de Lima
Fabiano Siqueira
Advogado: Felipe Anghinoni Grazziotin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/08/2007 00:00