TJPR - 0003038-88.2014.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VANESSA DE PAULO DIAS

CPF *06.***.*91-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/05/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/04/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003038-88.2014.8.16.0137   Processo:   0003038-88.2014.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.325,16 Polo Ativo(s):   vanessa de paulo dias Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Vanessa de Paulo Dias, em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,  que tramita no Juizado Especial Cível.

    Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, por serviços não contratados.

    Pois bem.

    Em decisão monocrática, o Min.

    Rel.

    Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

    O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

    Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, determino o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954

  • 28/04/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 21:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 27/04/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2017 16:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 28/07/2016 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 19:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2016 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 19:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 10:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 10:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2016

  • 22/02/2016 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 12/02/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 17:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/01/2016 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/01/2016 16:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/07/2015 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2015 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 21:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/03/2015 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2015 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2015 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2015 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2015 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2015 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2015 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/01/2015 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2015 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2014 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/12/2014 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2014 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/12/2014 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/12/2014 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2014 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2014 13:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/12/2014 18:47

    Recebidos os autos

  • 17/12/2014 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2014 18:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2014 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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