TJPR - 0000072-95.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DELECINA SOUZA PARDINHO

CPF *70.***.*03-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2025 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2025 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2024 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 11/11/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 08:56

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2024 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 12:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2024 22:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 22:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 18:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2024 18:35

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/11/2022 13:09

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/09/2022 00:38

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2022 12:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 08:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000072-95.2016.8.16.0004 I.

    Promovido o levantamento dos alvarás (seq. 139, 140 e 142) e o pagamento da guia de recolhimento de custas (seq. 141).

    II.

    Cumpra-se, pois, o item III de seq. 81.1, ou seja, aguarde-se o julgamento pelo Tribunal ad quem do Incidente de 1 Resolução de Demandas Repetitivas nº 0044244-66.2018.8.16.0000 .

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO por 180 dias corridos a partir de 12/11/2020.

  • 28/04/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 06:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2020 17:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2020 17:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 06/08/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 19:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2019 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 19:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/10/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:49

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 17/10/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/09/2019 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 17:24

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2019 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2019 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2019 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/06/2019 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 15:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/05/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/01/2017 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/11/2016 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2016 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2016 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2016 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 17:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2016 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 16:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2016 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2016 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 17:17

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2016 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2016 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 13:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2016 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2016 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2016 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2016 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2016 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2016 15:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2016 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2016 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2016 18:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2016 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2016 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2016 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 12:37

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2016 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 08:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2016 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 14:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2016 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2016 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2016 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2016 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2016 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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