TJPR - 0049128-33.2017.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE VIEIRA

CPF *43.***.*58-40

TATIANE COMERCIAL DE METAIS E ALUMINIO - EIRELI - ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 13:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/06/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 23:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 16:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/07/2024 17:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 11:26

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2024 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2024 18:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/01/2024 14:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/12/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 16:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/11/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE VIEIRA

  • 28/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE COMERCIAL DE METAIS E ALUMINIO - EIRELI - ME

  • 20/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 25/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 24/06/2023 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2023 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE COMERCIAL DE METAIS E ALUMINIO - EIRELI - ME

  • 04/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE VIEIRA

  • 01/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 26/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2022 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 06:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/12/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/12/2021 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 07:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/11/2021 07:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/11/2021 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/10/2021 15:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/09/2021 12:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE COMERCIAL DE METAIS E ALUMINIO - EIRELI - ME

  • 03/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE VIEIRA

  • 26/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049128-33.2017.8.16.0014   1.

    Através da documentação anexada aos autos, é possível aferir que: a) a executada TATIANE VIEIRA figura como titular (seq. 23) da empresa TATIANE COMERCIAL DE METAIS E ALUMINIO – EIRELI, contra a qual foi realizado o lançamento tributário (seq. 1.2/1.3); b) a empresa foi dissolvida irregularmente (seq. 17.2), fazendo presumir a prática de atos com excesso de poder ou infração de lei por parte da titular da EIRELI (CTN, art. 135, III), na forma da súmula 435 do STJ, a saber: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente” (STJ, Súmula 435). 2.

    A condição de “laranja” sustentada em sede de Objeção de Pré-Executividade não pode, assim, ser dirimida nos autos de Execução Fiscal, dependendo de dilação probatória para aferição e detalhamento.

    A própria quantidade de documentos anexados pelas partes recomenda essa solução.

    Eventual aprofundamento cognitivo/probatório voltado a comprovar a alegada (i)legitimidade passiva da titular da EIRELI, portanto, somente será passível de aferição em lide de conhecimento (STJ, Súmula 393).

    Destaque-se que a sentença criminal anexada à seq. 65 não se presta a dirimir a questão relativa à titularidade fática da EIRELI, eis que, além de não apresentada integralmente, não se fez acompanhar da competente certidão de trânsito em julgado.

    Demais disso, é de se presumir que aquele decisum não se prestou a anular o contrato social anexado à seq. 23 ou mesmo a imputar o lançamento tributário a terceiros. 3.

    Não se está afirmando, com isso, que a tese de que a executada TATIANE VIEIRA figurava como “laranja” dos verdadeiros titulares da EIRELI é improcedente, mas, tão somente, que a complexidade dos fatos levantados demanda solução lide de conhecimento, permitindo ampla dilação probatória, em contraditório, às partes.

    Prevalece, então e por ora, a presunção de certeza e liquidez inerente às CDA’s (Lei nº 6.830/80, art. 3º). 4.

    Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados em sede de Objeção de Pré-Executividade. 5.

    Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (sa)

  • 28/04/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:23

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 17:39

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/01/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/05/2019 12:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/05/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/05/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE VIEIRA

  • 30/04/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 12:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2018 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2018 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2018 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2018 12:47

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2018 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2017 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2017 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 18:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2017 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2017 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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