TJPR - 0012249-42.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF *22.***.*85-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 17:55

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:10

    Expedição de Certidão

  • 14/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 19:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/06/2021 13:46

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/06/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 09:40

    Juntada de PARECER

  • 01/06/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012249-42.2019.8.16.0148   Processo:   0012249-42.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   23/12/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s):   GABRIEL NASCIMENTO DE ALMEIDA SENTENÇA   GABRIEL NASCIMENTO DE ALMEIDA, qualificado nos autos em epígrafe, aceitou proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, consistente na aplicação de advertência, tendo sido dado total cumprimento à transação pelo comparecimento do autor na própria audiência preliminar (mov. 36.2 e 38.1).

    DECIDO.   Diante do total cumprimento da transação penal aplicada ao autor do fato na modalidade de advertência, declaro extinta a punibilidade de GABRIEL NASCIMENTO DE ALMEIDA.

    Oficie-se à Delegacia de Polícia solicitando informação a respeito da incineração da droga apreendida e oportunamente, arquivem-se os autos.

    Anotações e comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Rolândia, datado e assinado digitalmente.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 28/04/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 11:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:12

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 16/03/2021 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:24

    Homologada a Transação PENAL

  • 30/11/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 14:39

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 30/07/2020 15:23

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 30/07/2020 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2020 09:46

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/07/2020 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2020 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/12/2019 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/12/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 13:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/12/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/12/2019 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047985-53.2010.8.16.0014

Marco Aurelio Aliberti Mammana

Jose Milton de Souza

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/08/2014 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0047985-53.2010.8.16.0014

Jose Milton de Sousa

Marco Aurelio Aliberti Mammana

Advogado: Andre Jose Luduverio Pizauro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0024318-94.2021.8.16.0000

Mauro Carvalho Duarte

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jozelene Ferreira de Andrade

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0008501-17.2013.8.16.0017

Condominio do Edificio Pablo Picasso

Shirlei Aparecida Badan Rodrigues

Advogado: Anderson Lopes de Faria

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2013 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0004480-95.2017.8.16.0004

Vegrande Veiculos LTDA

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Advogado: Fabio Luis Antonio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2023 08:45

Exibir Processo