TJPR - 0025958-28.2014.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO CIRINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIOMAR MOREIRA SANTOS

CPF *17.***.*64-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 09:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/07/2025 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2025 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 27/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 03:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 08:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/01/2025 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 01/11/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 20/09/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 04:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2024 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 08:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 05/09/2024 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 24/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 23/08/2024 07:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:47

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 02/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 18/06/2024 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 15/06/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 14/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 05:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 05:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/06/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 08:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2024 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 02:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2024 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/02/2024 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 25/01/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/01/2024 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/12/2023 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/07/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 03:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/07/2023 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 27/01/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 13/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 02:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 02:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 10:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/12/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 04:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/09/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/09/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/09/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 16/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 15/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 17:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/09/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 03:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 10:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/05/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/05/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 04:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 22/04/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 08/04/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/04/2022 19:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 22/03/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 16/03/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/03/2022 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 18/02/2022 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 04/02/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 07:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/10/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 12:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/10/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 22:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/07/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2021 15:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025958-28.2014.8.16.0017   Processo:   0025958-28.2014.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$3.000.000,00 Exequente(s):   Marcelo Cirino da Silva Executado(s):   Ariomar Moreira Santos A parte exequente requereu, em manifestação de ev. 394.5, a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte, bem como a suspensão dos cartões de crédito do executado. É o breve relato.

    Decido.

    O pedido de apreensão dos documentos do devedor e suspensão dos cartões de crédito da parte executada está fundamentado no artigo 139, IV, do CPC, argumentando o exequente que se tratam de medidas necessárias como meio coercitivo para cumprimento da obrigação exequenda.

    A despeito da tese defendida pela parte exequente, entendo que a pretensão não encontra guarida.

    A disciplina do artigo 139, IV do CPC, confere ao magistrado a prerrogativa de “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.

    A referida norma, entretanto, deve ser interpretada à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo aos fins sociais do processo e às exigências do bem comum, resguardada a dignidade da pessoa humana, nos termos da norma contida no artigo 8º do CPC.

    Neste contexto, a tutela requerida implicaria no impedimento de sair do país, dirigir veículos e contratar cartões de crédito, conflitando com o direito fundamental garantido pelo artigo 5º, XV, da Constituição Federal.

    De outro lado, há que se analisar a adequação de tais medidas à espécie.

    Veja-se que o fato de o devedor não possuir veículos registrados em seu nome não torna desnecessária a sua habilitação para dirigir, considerando que poderia dirigir veículos de terceiros ou alugados.

    Igualmente, o fato de o devedor eventualmente realizar viagens ao exterior não tem necessário vínculo com a suposta ocultação patrimonial, uma vez que os gastos com tal atividades podem ser custeados por terceiros, familiares, amigos, empregadores, etc.

    Por fim, a apreensão dos cartões de crédito, por sua vez, é medida capaz de inviabilizar o exercício de diversos direitos fundamentais do devedor, impedindo-o, inclusive, de efetuar compras e executar gastos necessários para o sustento próprio e de sua família.

    Pode-se argumentar, ainda, que as medidas coercitivas em análise teriam aplicabilidade em hipóteses excepcionais, quando verificado que o devedor tem buscado meios de ocultar seu patrimônio e se furtar ao cumprimento da obrigação, como forma de constrangê-lo a adimplir a dívida.

    Entendo, porém, que as medidas indutivas e coercitivas das quais o juiz pode lançar mão a fim de assegurar o cumprimento da ordem devem guardar estrita pertinência com a tutela final pretendida, sob pena de redundar em simples vingança pessoal do credor contra o devedor inadimplente, o que constituiria em manifesto constrangimento ilegal.

    Neste liame, é certo que a medida de apreensão dos documentos pessoais do executado não é meio eficaz para assegurar a finalidade pretendida, porquanto não se presta a garantir, mesmo que indiretamente, o cumprimento da obrigação.

    Consiste, senão, em mero obstáculo ao exercício de direitos, visando forçar o executado a satisfazer a execução com o fito de fazer cessar o constrangimento, o que afronta os fins sociais do processo e contraria a proporcionalidade e a razoabilidade.

    No presente caso, conforme alega a própria exequente, as diligências judiciais e extrajudiciais empreendidas na busca de bens e valores penhoráveis não tiveram sucesso, indicando que o devedor não possui patrimônio para suportar a execução.

    O exequente, a seu turno, não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de indicar uma suposta ocultação patrimonial ou comportamento perdulário do devedor.

    Não é outro o entendimento adotado por parcela crescente dos tribunais pátrios.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PLEITO DA EXEQUENTE PELA SUSPENSÃO DA CNH DOS EXECUTADOS, RETENÇÃO DE PASSAPORTE E CANCELAMENTO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, CPC/2015.

    INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.

    MEDIDAS PLEITEADAS QUE FEREM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

    INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO DE IR E VIR.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO.(TJPR - 15ª C.Cível - 0006719-79.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo -  J. 05.05.2020) Agravo de instrumento.

    Execução.

    Pedidos de suspensão da CNH e bloqueio do passaporte e de cartões de crédito e débito do executado.

    Medidas excepcionais.

    Inviabilidade como meio puramente coercitivo.

    Cobrança de dívida que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua pessoa.

    Ausência de indícios de que o devedor esteja ocultando bens ou dilapidando patrimônio para frustrar a execução.

    Decisão mantida.

    Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0004684-49.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -  J. 20.04.2020) Agravo de Instrumento - Improbidade Administrativa - Cumprimento de sentença - Pedido de apreensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões de crédito - Impossibilidade - Medida inócua que gera constrangimento ao devedor e não altera a situação de inexistência de bens em nome do devedor - Ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão reformada.

    Recurso provido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2048128-27.2017.8.26.0000; Relator (a): Marrey Uint; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Cardoso - Vara Única; Data do Julgamento: 25/07/2017; Data de Registro: 28/07/2017) O referido entendimento acima exposto vem sendo aceito pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se observa no seguinte julgado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRETENSÃO DE QUE SEJA SUSPENSA A CNH DO DEVEDOR COM BASE NO ART. 139, IV, DO CPC/2015.

    CONCLUSÃO NO SENTIDO DA INADEQUAÇÃO DA MEDIDA PARA O FIM COLIMADO.

    SÚMULA 7/STJ.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    O Tribunal estadual entendeu que a medida pleiteada - suspensão da CNH dos recorridos - é inadequada para o fim colimado, pois é desproporcional no caso em tela, especialmente porque atinge a pessoa do devedor, não seu patrimônio.

    Essa conclusão foi fundada na apreciação fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ. 2.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1233016/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 17/04/2018) Ante o exposto, indefiro as diligências requeridas em ev. 394.5 por não vislumbrar pertinência da medida.

    Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, assinado e datado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta gb

  • 28/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/01/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/11/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2020 13:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 16/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 31/03/2020 15:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 19:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2019 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC

  • 04/10/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC

  • 04/10/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/09/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 17:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/09/2019 17:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2019 14:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/06/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/05/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/05/2019 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 09:01

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/05/2019 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 08:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/04/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 12/04/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/04/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2019 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 11:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 06/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 16:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 26/03/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 09:05

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 14:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/03/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2019 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 15:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/02/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/02/2019 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 12/02/2019 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 28/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 14:16

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/12/2018 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/12/2018 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 28/11/2018 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2018 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 09:26

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 09:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/11/2018 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 17:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2018 11:59

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2018 10:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 10:03

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 08/11/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 07/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2018

  • 27/10/2018 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2018

  • 27/10/2018 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2018

  • 27/10/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 18/10/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 05/10/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 15:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2018 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 04/06/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 28/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 09:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/04/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 30/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2017 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 06/09/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 30/08/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 29/08/2017 15:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/08/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 18:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2017 09:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2017 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/04/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 09:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/02/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 03/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 08:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2016 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 26/09/2016 17:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/09/2016 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2016 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2016 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2016 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2016 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/07/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 14/07/2016 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 11:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/07/2016 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2016 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2016 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 23/02/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 15/02/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 12:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2016 12:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2016 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 22/01/2016 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 16/12/2015 10:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2015 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 16:50

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 11/12/2015 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2015 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2015 09:35

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 09:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2015 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2015 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/12/2015 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2015 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 10:22

    Expedição de Carta precatória

  • 27/11/2015 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 08:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2015 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2015 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2015 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2015 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/11/2015 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/11/2015 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/11/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 09:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/11/2015 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2015 12:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/11/2015 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 10/11/2015 13:25

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2015 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2015 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 04/11/2015 17:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/10/2015 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/10/2015 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2015 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 13:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2015 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/09/2015 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/08/2015 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/08/2015 14:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2015 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2015 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2015 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2015 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2015 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2015 11:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/06/2015 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 10:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2015 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/06/2015 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2015 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2015 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2015 17:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 28/04/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2015 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2015 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/04/2015 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/04/2015 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2015 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/04/2015 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOMAR MOREIRA SANTOS

  • 16/04/2015 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2015 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CIRINO DA SILVA

  • 04/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2015 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 16:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 10:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2015 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2015 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2015 15:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2015 16:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/12/2014 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2014 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2014 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2014 10:29

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 10:29

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2014 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2014 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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