TJPR - 0001731-64.2017.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DE SIQUEIRA SANTOS

CPF *63.***.*72-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/11/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/09/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:36

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 18:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/04/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 17:58

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SIQUEIRA SANTOS

  • 12/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/10/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/07/2021 15:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001731-64.2017.8.16.0147   Processo:   0001731-64.2017.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   25/04/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IVONEIDA DA SILVA RIBEIRO Réu(s):   LEANDRO DE SIQUEIRA SANTOS Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta em face de LEANDRO DE SIQUEIRA SANTOS, condenado pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9°, do Código Penal.

    Ciente do acórdão e do seu trânsito em julgado, os quais encontram-se acostados às sequencias 115.1 e 115.2 – recurso conhecido e desprovido.

    Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.

    Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, cumpram-se as determinações contidas nas Disposições Finais da Sentença de seq. 80.1, com a formação dos autos de execução de pena.

    Anote-se a renúncia de poderes informada ao seq. 114.

    Os honorários da advogada dativa já foram fixados no acórdão de seq. 115.2.

    Certifique-se nos autos de execução de pena para eventualmente ser nomeado novo defensor.

    Cumpridas as determinações, abra-se vista ao Ministério Público para pronunciar-se sobre o arquivamento destes autos.

    Caso o agente ministerial manifeste-se no sentido do arquivamento dos autos do processo de conhecimento, determino, desde já, que a secretaria arquive os autos com as baixas necessárias, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, 05 de março de 2021.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 27/04/2021 21:00

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 19:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 27/04/2021 19:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 27/04/2021 19:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 27/04/2021 19:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 27/04/2021 19:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 27/04/2021 19:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 19:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/02/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 10:57

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 08/01/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SIQUEIRA SANTOS

  • 13/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 22:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 22:29

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2020 17:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/10/2020 05:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 12:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 21/10/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/10/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 12:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/07/2020 20:15

    Juntada de PARECER

  • 24/07/2020 20:15

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2020 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2020 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2020 20:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/05/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SIQUEIRA SANTOS

  • 11/05/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 19:47

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SIQUEIRA SANTOS

  • 02/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/08/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SIQUEIRA SANTOS

  • 31/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 16:26

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 14:16

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 05/02/2019 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2019 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/12/2018 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE SIQUEIRA SANTOS

  • 15/10/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/10/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2018 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/10/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2018 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2018 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2018 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2018 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2018 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2018 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 18:59

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2018 18:55

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2018 18:52

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2018 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/07/2018 16:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2018 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2018 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 07:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2018 18:44

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 18:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/12/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 16:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/12/2017 16:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/12/2017 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2017 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2017 18:44

    APENSADO AO PROCESSO 0001350-56.2017.8.16.0147

  • 01/06/2017 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 13:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/06/2017 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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