TJPR - 0000662-33.2013.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA

CNPJ: 05.156.911/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:45

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2024 17:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA

  • 18/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA

  • 10/04/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 01/04/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA

  • 25/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA

  • 14/02/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 12:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2024 12:59

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 27/05/2021 12:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000662-33.2013.8.16.0148   Processo:   0000662-33.2013.8.16.0148 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$48.837,20 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA   1.

    Indefiro o pedido formulado no mov. 73.1, tendo em vista que não há valores depositados no presente feito.   2.

    Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a repercussão geral da controvérsia relativa a “possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”, com ordem exarada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, em 27.02.2018, determinando “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”, determino a suspensão da presente execução fiscal até o julgamento da questão no Recurso Especial 1.712.484/SP.   3.

    Com o julgamento do Recurso Especial acima mencionado, certifique-se o seu teor nestes autos, colhendo-se a manifestação das partes em 5 (cinco) dias, voltando, em seguida, conclusos.   4.

    Int.     Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI).   Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/04/2021 21:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 17/11/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/11/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:35

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/09/2020 16:34

    Processo Desarquivado

  • 07/04/2020 13:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/04/2020 13:19

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2016 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2016 15:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 10:24

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2014 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2013 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2013 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2013 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2013 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2013 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2013 20:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2013 14:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2013 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2013 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2013 16:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 08/07/2013 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2013 15:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/06/2013 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2013 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2013 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2013 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2013 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 15/05/2013 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2013 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2013 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2013 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 26/04/2013 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 22/04/2013 17:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2013 17:00

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2013 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2013 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2013 16:06

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2013 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2013 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2013 15:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/02/2013 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/02/2013 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2013 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2013 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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