TJPR - 0038516-78.2018.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/12/2023 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/11/2022 10:44
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2022 10:00
Recebidos os autos
-
17/11/2022 10:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/11/2022 00:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/11/2022 19:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/10/2022 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 17:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
-
05/10/2022 17:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
-
05/10/2022 17:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
-
05/10/2022 17:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
-
05/10/2022 17:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
-
05/10/2022 17:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
-
05/10/2022 17:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
-
05/10/2022 16:11
Recebidos os autos
-
05/10/2022 16:11
Juntada de CIÊNCIA
-
05/10/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 15:53
Recebidos os autos
-
05/10/2022 15:53
Baixa Definitiva
-
05/10/2022 15:53
Baixa Definitiva
-
05/10/2022 15:46
Recebidos os autos
-
05/10/2022 15:46
Juntada de CIÊNCIA
-
05/10/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2022 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2022 15:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/10/2022 15:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/10/2022 15:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/10/2022 15:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/10/2022 00:55
DECORRIDO PRAZO DE MARISE KLUNK BORDIM
-
04/10/2022 00:55
DECORRIDO PRAZO DE DANIELI BORDIM
-
04/10/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON BORDIM
-
04/10/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR BORDIM
-
26/09/2022 13:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/09/2022 13:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
-
09/09/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 05:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 16:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/08/2022 10:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2022 10:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2022 10:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2022 10:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
-
22/07/2022 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 23:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 16:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
-
20/07/2022 15:41
Pedido de inclusão em pauta
-
20/07/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 16:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/07/2022 16:27
Recebidos os autos
-
18/07/2022 16:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2022 16:27
Distribuído por dependência
-
18/07/2022 16:27
Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2022 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2022 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 14:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/04/2022 06:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 13:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/05/2022 13:30
-
20/04/2022 13:44
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
24/03/2022 16:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/04/2022 13:30
-
24/03/2022 16:58
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
24/02/2022 17:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2022 13:30
-
24/02/2022 17:45
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 06:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 23:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/02/2022 13:30
-
15/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2022 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2022 21:39
Pedido de inclusão em pauta
-
04/01/2022 21:39
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
24/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
11/12/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 15:36
Pedido de inclusão em pauta
-
08/12/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/12/2021 15:37
Recebidos os autos
-
02/12/2021 15:37
Juntada de PARECER
-
02/12/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 17:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/11/2021 17:31
Recebidos os autos
-
30/11/2021 17:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/11/2021 17:31
Distribuído por sorteio
-
30/11/2021 16:53
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 09:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/11/2021 08:55
Recebidos os autos
-
30/11/2021 08:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2021 14:51
Recebidos os autos
-
29/11/2021 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2021 12:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/11/2021 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/11/2021 07:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/11/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 06:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/10/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/10/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/10/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
-
25/09/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Processo: 0038516-78.2018.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$209.730,00 Autor(s): DANIELI BORDIM representado(a) por MARISE KLUNK BORDIM JEFERSON BORDIM JOÃO VITOR BORDIM representado(a) por MARISE KLUNK BORDIM MARISE KLUNK BORDIM Réu(s): Aliança do Brasil Seguros S/A Banco do Brasil S/A Trata-se de “ação de cobrança de indenização securitária c/c danos morais e repetição do indébito em dobro” ajuizada por MARISE KLUNK BORDIM, JEFERSON BORDIM, DANIELI BORDIM e JOÃO VITOR BORDIM em face de BANCO DO BRASIL S/A e FENAB – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS AABB, em que foi proferida sentença no evento 158, julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial. No evento 169, os autores opuseram embargos de declaração alegando a existência de omissão e contradição na sentença, pois não analisou corretamente as provas apresentadas no processo, especialmente a prova juntada no evento 118.
Ao final, pugnaram pela concessão de efeitos infringentes e reforma da sentença. Os embargados se manifestaram nos eventos 175 e 176. O representante do Ministério Público se manifestou no evento 182. Em síntese, é o relatório. Decido. Em juízo de admissibilidade recursal, são cabíveis os embargos porquanto opostos em relação à sentença ou decisão judicial de primeira instância. Os embargos de declaração são tempestivos, pois observaram o prazo de cinco dias. Conquanto constituam os embargos de declaração expediente largamente utilizado para a integração das decisões judiciais, não há, na espécie, qualquer omissão a suprir, contradição a dirimir ou obscuridade a sanar. É cediço que os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando, na decisão/sentença embargada, verificar-se a existência de obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022 do CPC), uma vez que não visam à reforma do julgado, nem constituem instância apropriada para a rediscussão da matéria já decidida. Na hipótese dos autos, os embargos foram opostos com a finalidade explícita de modificar o resultado do julgamento. É evidente o inconformismo da parte autora, objetivando a rediscussão da matéria e modificação da sentença proferida, o que não autoriza a oposição de embargos de declaração. Dessa forma, a discordância da parte com a sentença embargada deve ser atacada através do recurso cabível e não por meio de embargos de declaração. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
POUPANÇA.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
IDEC.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
Toda a matéria objeto da controvérsia foi devidamente enfrentada pela Câmara, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.
No caso, a parte embargante pretende rediscutir a matéria de mérito, o que é inviável em sede de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.” (TJ-RS, Embargos de Declaração nº *00.***.*58-05, Vigésima Quarta Câmara Cível, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 29/08/2018) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
I - Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da matéria decidida, devendo esta ser impugnada mediante espécie recursal própria.
II - Os embargantes não lograram apontar, na decisão recorrida, nenhum dos vícios autorizativos do manejo dos embargos de declaração.
III - Embargos de declaração rejeitados.” (TJ-PE - ED: 2705586 PE, Relator: Bartolomeu Bueno, Data de Julgamento: 25/04/2017, Câmara Extraordinária Cível, Data de Publicação: 12/05/2017) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODIFICAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - REDISCUSSÃO -EMBARGOS REJEITADOS. 1.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.” (TJ-MG, ED: 10000160615944002 MG, Relator: Afrânio Vilela, Data de Julgamento: 05/03/0017, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/03/2017) O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já adotou o mesmo posicionamento: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DECIDIDA.
DESCABIMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS.
DETERMINADA A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. 1.
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão do recurso especial. 2.
Embargos de declaração rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos à origem.” (STJ, EDcl no AgRg no ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp: 492645 PR 2014/0066230-0, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 06/05/2015, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 25/05/2015) Cumpre destacar, ainda, que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.
Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Este é o entendimento do STJ: “(…) 3.
Constato que não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado.
Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.
Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.
Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007.(…)” (STJ, 2ª Turma, REsp 1775870/SP, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJ de 21/11/2018) Portanto, é desnecessário o esgotamento de todas as alegações das partes se a fundamentação constante no decisum, por si só, é tida como suficiente para solução do litígio.
Em sendo a matéria suficientemente analisada, não há que se falar em omissão. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos no evento 169, eis que preenchidos os requisitos legais e, no mérito, REJEITO-OS, por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito -
14/09/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/08/2021 18:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/08/2021 11:52
Recebidos os autos
-
05/08/2021 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2021 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
-
31/07/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/07/2021 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/07/2021 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/07/2021 19:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/07/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 03:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/07/2021 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 15:54
Recebidos os autos
-
14/07/2021 15:54
Juntada de CIÊNCIA
-
09/07/2021 11:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 03:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 12:54
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
10/05/2021 18:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/05/2021 10:32
Recebidos os autos
-
03/05/2021 10:32
Juntada de PARECER
-
29/04/2021 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Processo: 0038516-78.2018.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$209.730,00 Autor(s): DANIELI BORDIM representado(a) por MARISE KLUNK BORDIM JEFERSON BORDIM JOÃO VITOR BORDIM representado(a) por MARISE KLUNK BORDIM MARISE KLUNK BORDIM Réu(s): Aliança do Brasil Seguros S/A Banco do Brasil S/A Converto o feito em diligência. Considerando que a demanda envolve interesse de parte incapaz determino a remessa do feito ao Ministério Público para que se manifeste. Com a manifestação, volte concluso para prolação de sentença. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito -
27/04/2021 20:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 17:38
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
25/02/2021 19:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/02/2021 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/01/2021 18:06
Conclusos para despacho
-
07/12/2020 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2020 01:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/11/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/11/2020 05:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/10/2020 03:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 06:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE DANIELI BORDIM REPRESENTADO(A) POR MARISE KLUNK BORDIM
-
26/08/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/08/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
-
16/08/2020 22:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2020 03:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 18:17
Conclusos para decisão
-
27/06/2020 01:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
25/06/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2020 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/06/2020 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 03:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 11:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/06/2020 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 22:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
-
02/06/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/05/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2020 20:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 21:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
-
14/05/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 18:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/05/2020 03:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 16:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/03/2020 16:36
Recebidos os autos
-
24/03/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 14:47
Conclusos para decisão
-
24/03/2020 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FENABB - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DO BANCO DO BRASIL
-
18/03/2020 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/03/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/03/2020 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/03/2020 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/02/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 13:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/11/2019 18:19
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
28/10/2019 11:13
Recebidos os autos
-
28/10/2019 11:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2019 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2019 14:43
Recebidos os autos
-
25/10/2019 14:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2019 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2019 11:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/10/2019 11:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/10/2019 10:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/10/2019 15:51
Recebidos os autos
-
10/10/2019 15:51
Juntada de Certidão
-
07/10/2019 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 15:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/07/2019 18:45
Conclusos para decisão
-
01/06/2019 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FENABB - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DO BANCO DO BRASIL
-
01/06/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
31/05/2019 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2019 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 17:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2019 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/05/2019 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/05/2019 08:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
03/05/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/02/2019 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/02/2019 01:01
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON BORDIM
-
31/01/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 15:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/01/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/01/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2019 16:47
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
15/01/2019 16:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/01/2019 12:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
15/01/2019 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 15:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/12/2018 14:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/12/2018 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2018 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 14:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/11/2018 11:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 11:32
Juntada de Certidão
-
08/11/2018 09:06
Recebidos os autos
-
08/11/2018 09:06
Distribuído por sorteio
-
06/11/2018 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/11/2018 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2018
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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