TJPR - 0005890-06.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAGNER GUSTAVO ALVES OLIVEIRA

CPF *80.***.*99-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2023 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2023 15:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2023 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/03/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2023 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/02/2023 14:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/02/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 21:12

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/11/2022 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 18:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 11/10/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 30/09/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 30/09/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 02/09/2022 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 17:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 19:00

  • 28/03/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2021 15:01

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.

    Maringá, n. 3.033, Jd.

    Nova Aliança, Ed.

    Fórum - Fone: (44) 3264-2711   Processo:   0005890-06.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$12.845,48 Polo Ativo(s):   FAGNER GUSTAVO ALVES OLIVEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    RECEBO O RECURSO. 2.

    DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pela parte autora, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil/2015. 2.1.

    Proceda a Secretaria a geração e juntada aos autos do documento de isenção, na forma da Lei Estadual n. 18.413/2014 e Instrução Normativa n. 01/2015. 3.

    Após, intime-se o réu para apresentar, em 10 (dez) dias, contrarrazões. 4.

    Com a juntada ou o término do prazo, à Turma Recursal, com as cautelas legais e os cumprimentos deste Juízo.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/03/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 09:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/03/2021 09:53

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 25/02/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/02/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2021 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/01/2021 16:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/01/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2020 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/11/2020 05:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/11/2020 05:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/11/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/10/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 16:32

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 09/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/08/2020 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/08/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/07/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 17:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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