TJPR - 0005048-45.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO AUGUSTO AMBROSINI DA SILVA

CPF *80.***.*50-66

Advogados

JEMILLE ANE PRZENDZIUK FRANCO FELIX

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 20:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/08/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/08/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 15/08/2022 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 12/08/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 21:03

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 21:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2022 17:15

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 02/06/2022 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2022 21:48

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 21:48

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2022 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2021 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2021 15:16

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/07/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO AMBROSINI DA SILVA

  • 10/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2021 16:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/06/2021 14:21

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 22:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 12:14

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 21/06/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005048-45.2021.8.16.0013   Processo:   0005048-45.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   EDUARDO AUGUSTO AMBROSINI DA SILVA Vistos, etc.                                                                                          I) Trata-se de autos de prisão em flagrante de EDUARDO AUGUSTO AMBROSINI DA SILVA ocorrida em 11 de abril de 2021, pela prática da conduta delitiva tipificada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    II) O procedimento se encontra na fase do artigo 310 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

    Decido: III) Estão presentes os requisitos constantes no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    A prisão cautelar não é ilegal.

    Assim, homologo a prisão em flagrante do autuado, pois o relaxamento da prisão cautelar só ocorre em caso de ilegalidade.

    IV) Observo que a Autoridade Policial já arbitrou a fiança, recolhida e o autuado posto em liberdade.

    V) Ao Ministério Público.

    VI) Oportunamente, juntem-se aos autos de inquérito policial / ação penal.

    VII) Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 27/04/2021 20:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 20:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:12

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/04/2021 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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