TJPR - 0003081-23.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENOR SMICELATO

CPF *27.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2023 19:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AGENOR SMICELATO

  • 26/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 31/01/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE AGENOR SMICELATO

  • 23/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 22:12

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/01/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 19/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 07:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 17/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AGENOR SMICELATO

  • 16/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/05/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2022 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/03/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 13:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/11/2021 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 22/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 08/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE AGENOR SMICELATO

  • 28/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/05/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 17/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003081-23.2021.8.16.0026   Processo:   0003081-23.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$606,49 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   AGENOR SMICELATO   1.

    Cite-se a parte executada, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 8° da Lei 6.830/80. 2.

    Considerando o disposto no artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se constar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 3.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do artigo 12 da Lei 6.830/80. 4.

    Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 5.

    Garantida a execução, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, conforme estabelece o artigo 16 da Lei 6.830/80. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, datado eletronicamente.     Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 28/04/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 16:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
18/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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