TJPR - 0005648-66.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ESTEFANO FABIANI

CPF *34.***.*45-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2025 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ESTEFANO FABIANI

  • 15/01/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 15/01/2025 15:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/01/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/01/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2024

  • 13/01/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2024

  • 13/01/2025 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2024

  • 07/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 23:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 23:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2024 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:10

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/11/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 16:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/10/2024 16:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/10/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2024 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/07/2024 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/07/2024 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/05/2024 17:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/05/2024 16:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2024 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2024 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2024 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2024 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/02/2024 12:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/11/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/10/2023 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/08/2023 13:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/08/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/06/2023 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2023 17:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/04/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2023 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/01/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/12/2022 18:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/11/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/09/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/06/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ESTEFANO FABIANI

  • 19/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 22:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 11:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2022 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/04/2022 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:19

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 12:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2021 21:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 17:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/05/2021 17:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/05/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 18:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/04/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005648-66.2021.8.16.0013   Processo:   0005648-66.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   17/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   FABIO ESTEFANO FABIANI Vistos, etc.                                                                                          I) Trata-se de autos de prisão em flagrante de FABIO ESTEFANO FABIANI ocorrida em 18 de abril de 2021, pela prática da conduta delitiva tipificada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    II) O procedimento se encontra na fase do artigo 310 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

    Decido: III) Estão presentes os requisitos constantes no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    A prisão cautelar não é ilegal.

    Assim, homologo a prisão em flagrante do autuado, pois o relaxamento da prisão cautelar só ocorre em caso de ilegalidade.

    IV) Observo que a Autoridade Policial já arbitrou a fiança, recolhida e o autuado posto em liberdade.

    V) Ao Ministério Público.

    VI) Oportunamente, juntem-se aos autos de inquérito policial / ação penal.

    VII) Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 27/04/2021 20:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 20:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:39

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 12:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2021 13:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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