TJPR - 0005650-36.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BRITO DE QUADROS

CPF *85.***.*78-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 11:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/03/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 11/03/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 11/03/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2024

  • 31/01/2024 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BRITO DE QUADROS

  • 23/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2024 23:10

    Recebidos os autos

  • 13/01/2024 23:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2023 16:47

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 24/10/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:16

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/10/2023 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2023 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/01/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:59

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/10/2022 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BRITO DE QUADROS

  • 26/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 15:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 10:40

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 16/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 22:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/10/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2021 01:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 14:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/05/2021 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/05/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 18:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/05/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005650-36.2021.8.16.0013   Processo:   0005650-36.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   18/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   RAFAEL BRITO DE QUADROS Vistos, etc.                                                                                          I) Trata-se de autos de prisão em flagrante de RAFAEL BRITO DE QUADROS ocorrida em 18 de abril de 2021, pela prática da conduta delitiva tipificada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    II) O procedimento se encontra na fase do artigo 310 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

    Decido: III) Estão presentes os requisitos constantes no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    A prisão cautelar não é ilegal.

    Assim, homologo a prisão em flagrante do autuado, pois o relaxamento da prisão cautelar só ocorre em caso de ilegalidade.

    IV) Observo que a Autoridade Policial já arbitrou a fiança, recolhida e o autuado posto em liberdade.

    V) Ao Ministério Público.

    VI) Oportunamente, juntem-se aos autos de inquérito policial / ação penal.

    VII) Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 27/04/2021 20:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 20:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:48

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2021 13:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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